Essa reorganização não representa uma restrição ao acesso aos exames, mas sim uma forma de assegurar que as solicitações sejam feitas de maneira racional e criteriosa, com base em protocolos técnicos e nas reais necessidades de saúde da população. A medida não impede os profissionais de requisitar exames que contribuam para a investigação diagnóstica e definição terapêutica. Esse processo é essencial para garantir um atendimento eficaz, seguro, baseado em evidências científicas e centrado no paciente.

A Semus esclarece que a solicitação de exames de maior complexidade pela Atenção Primária está prevista em protocolo, desde que acompanhada de uma justificativa clínica detalhada, que comprove a necessidade do exame para o acompanhamento específico do paciente. Essas solicitações estarão sujeitas à autorização da Central de Regulação da Semus. Nos casos mais complexos, os pacientes deverão ser encaminhados para avaliação na Atenção Secundária (ambulatórios de especialidades) ou Terciária (UPAs e hospitais), onde serão atendidos por médicos especialistas, conforme os protocolos clínicos estabelecidos.

Adicionalmente, o protocolo implementa soluções para unidades de saúde com limitações técnicas e de infraestrutura, especialmente em áreas rurais. Nesses locais, onde a conectividade de internet ou a disponibilidade de equipamentos de informática ainda não estão disponíveis plenamente, será permitido o uso de pedidos de exames preenchidos manualmente em formulários padronizados, garantindo a continuidade do acesso aos serviços.

As campanhas de saúde coordenadas pelo Ministério da Saúde manterão a oferta de exames específicos, conforme os períodos e as estratégias de cada ação, assegurando a assistência às populações prioritárias.

Análise técnica revela solicitações excessivas e sem indicação clínica

A reestruturação do fluxo de exames foi motivada por uma análise técnica aprofundada conduzida por profissionais médicos da Central de Regulação da Semus. A avaliação identificou um volume significativo de solicitações de exames realizados de forma excessiva e inadequada na Atenção Primária.

“Em muitos casos, constatou-se que profissionais estavam apenas transcrevendo pedidos ou solicitando exames de maior complexidade sem a devida indicação clínica, o que compromete o processo de trabalho, eleva desnecessariamente os custos para o município e impacta negativamente o acesso aos exames por parte dos pacientes que realmente necessitam”, destacou o coordenador-médico da Central de Regulação, Flávio Cavalcante.

Os dados da Semus ilustram a dimensão do problema: em 2024, os gastos com exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) totalizaram R$ 1.112.555,90. Já na Atenção Primária e Especializada, o montante ultrapassou os R$ 12 milhões, representando cerca de 10% do orçamento total da secretaria. Diante desse cenário, a reorganização dos fluxos se tornou uma medida crucial para assegurar a sustentabilidade dos serviços e a gestão responsável dos recursos públicos.

Valorização da prática clínica e investimento em qualificação

A Semus reforça que a prática clínica dos profissionais de saúde deve ser pautada na avaliação integral dos pacientes – considerando seus sinais e sintomas – sendo a solicitação de exames um complemento a essa avaliação, realizada quando estritamente necessária. Nesse sentido, a secretaria tem investido em programas de formação e qualificação continuada para os profissionais, visando otimizar a indicação de exames, garantindo que a decisão seja fundamentada na necessidade clínica e nas melhores práticas de assistência à saúde.

”Com a implementação deste novo fluxo, a Secretaria Municipal da Saúde espera promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, evitar a realização de exames desnecessários e assegurar que a população tenha acesso aos exames adequados para o diagnóstico e acompanhamento de suas condições de saúde, com qualidade, agilidade e responsabilidade”, afirma a secretária da Semus, Dhieine Caminski.