O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) receberam nesta quarta-feira, 18, sugestões do setor produtivo rural para o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). A reunião, demandada por diversos representantes de entidades agropecuárias do Estado, também contou com a participação do secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O PL do ZEE-TO tem como objetivo definir diretrizes para o planejamento territorial do Estado, considerando uma gestão ambiental sustentável e estruturada, aliada ao crescimento econômico produtivo. Em outras palavras, o ZEE determina zonas do território tocantinense vocacionadas para a produção agropecuária, bem como áreas destinadas à preservação ambiental. O documento foi entregue à Assembleia Legislativa em abril de 2025.

Durante a reunião, os representantes do setor produtivo manifestaram preocupações em relação a alguns pontos da proposta, como suposta falta de consulta prévia aos produtores que serão diretamente impactados. Também alegaram haver dificuldade de acessar documentos e dados técnicos, além de expressarem posicionamento contrário ao possível aumento de restrições à produção agropecuária diante da ampliação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Com postura de intermediador, Amélio Cayres solicitou que as reivindicações dos produtores sejam formalizadas para que possam ser analisadas em conjunto com os demais parlamentares. “Sabemos o quanto a produção agropecuária é importante para a economia do nosso Estado. Por isso, peço equilíbrio e bom-senso de todas as partes, a fim de garantir segurança jurídica tanto na produção quanto na preservação dos nossos recursos naturais”, afirmou o parlamentar.

Histórico

A elaboração do ZEE-TO teve início em 1992, com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento. Em 2004, o Zoneamento Ecológico-Econômico da região Norte do Tocantins, que abrange 37 municípios, foi concluído e aprovado nas instâncias consultivas, sendo posteriormente oficializado por meio da Lei Estadual nº 2.656, de 6 de dezembro de 2012.

Desde então, conforme determinação da própria lei, o Governo Estadual deu continuidade à extensão do ZEE para todo o território tocantinense. Atualmente, o projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto, sob relatoria da deputada Cláudia Lelis (PV).

O pagamento de adicional de insalubridade aos servidores contratados e comissionados dos hospitais e maternidades públicas do Estado é o teor de um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa no fim da tarde dessa terça-feira, 17, na ordem do dia.

Autora do requerimento, a parlamentar Vanda Monteiro (UB) alega que o adicional de insalubridade é um direito que deve ser resguardado também aos profissionais contratados e comissionados, “pois trabalham em um ambiente insalubre e colocam sua saúde em risco” não apenas nos hospitais, como também nas maternidades públicas.

Em outro requerimento aprovado, o deputado Dr. Danilo Alencar (PL) solicita ao presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), a disponibilização de espaço físico para funcionamento de refeitório alimentar para os servidores da Casa de Leis.

De autoria do deputado Luciano Oliveira (PSD), também foi aprovado requerimento ao Governo do Estado para implantação do curso de engenharia da pesca e aquicultura no campus de Palmas da Universidade Estadual do Tocantins.

Consta ainda na ordem do dia requerimento da deputada Professora Janad Valcari (PL) que solicita a inclusão no Plano Plurianual (PPA) de programa que preveja a contratação de autores tocantinenses para a realização de rodas de leitura nas escolas da rede estadual de ensino.

Já a sugestão de concessão da Comenda Ordem do Mérito Legislativo ao ex-governador e ex-senador pelo Estado de Goiás Marconi Perillo (PSDB) é a homenagem proposta pelo parlamentar Eduardo Mantoan (PSDB) ao atual presidente do seu partido, aprovada em plenário.

Parcerias com Veículos de Comunicação: Presidente da Assembleia do Tocantins reforça compromisso e anuncia investimentos institucionais

Na manhã desta terça-feira, 17, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu uma comitiva da Associação dos Veículos de Comunicação (AVECOM) com o objetivo de reforçar as parcerias com veículos de comunicação do estado. O encontro também foi marcado pelo anúncio de novos investimentos institucionais que visam ampliar ainda mais o apoio da Assembleia à mídia tocantinense, contribuindo para um ambiente de maior transparência e fortalecimento do diálogo com a sociedade.

O evento, realizado na sala da presidência da Aleto, contou com a presença de representantes de veículos de comunicação do Tocantins. A reunião teve como principal objetivo agradecer e reforçar as parcerias já estabelecidas entre a Assembleia e os veículos de comunicação locais, além de reconhecer o trabalho contínuo da atual equipe de comunicação da Casa.

Compromisso com a transparência e a comunicação institucional

Durante o encontro, Alex Câmara, presidente da AVECOM, liderou a comitiva e destacou o papel fundamental que a Assembleia tem desempenhado na promoção da comunicação transparente. Ele enfatizou o profissionalismo e a abertura ao diálogo demonstrados pela equipe de comunicação da Aleto, agradecendo especialmente ao diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa, pelo apoio contínuo aos veículos de comunicação.

Em sua fala, o presidente Amélio Cayres ressaltou a importância das parcerias com veículos de comunicação para o fortalecimento da transparência institucional. “O trabalho da imprensa é essencial para que a Assembleia Legislativa se mantenha acessível e próxima da população. Reconhecemos a importância dessas parcerias para garantir que nossas ações cheguem a todos os tocantinenses de forma clara e eficiente”, afirmou o deputado.

Investimentos institucionais e valorização da imprensa local

Além de reforçar as parcerias com veículos de comunicação, o presidente da Aleto anunciou que novos investimentos serão feitos para ampliar a estrutura e a capacidade de comunicação institucional da Assembleia. Esses investimentos visam melhorar a divulgação das ações da Casa, tornando as informações mais acessíveis e transparentes para o público em geral.

“A imprensa tem um papel essencial na construção de uma democracia sólida e transparente. O compromisso da Assembleia com a comunicação de qualidade reflete nosso desejo de aproximar ainda mais a população das decisões que afetam o nosso estado”, completou Amélio Cayres.

Café da manhã institucional e celebração

Ao final da reunião, os convidados foram convidados para um café da manhã oferecido pela Assembleia, que contou com uma seleção de bolos, salgados e bebidas. Este momento também foi marcado por uma homenagem à diretora de comunicação da Casa, Wanja Nóbrega, que celebrava seu aniversário na ocasião. Durante a celebração, Wanja recebeu os tradicionais “parabéns” e o carinho de todos os presentes.

Fortalecimento das parcerias com veículos de comunicação do Tocantins

Este encontro simbolizou o fortalecimento das parcerias com veículos de comunicação do Tocantins e a reafirmação do compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e o fortalecimento da democracia. A continuidade dessas parcerias com a imprensa tocantinense é vista como uma estratégia essencial para garantir que a população tenha acesso a informações claras e diretas sobre as ações da Casa Legislativa.

A presença da empresária e colunista social Jaciara Barros, CEO do Portal Jaciara Barros, no evento também foi significativa, mostrando o engajamento de diferentes plataformas e mídias na construção de um ambiente de comunicação mais inclusivo e transparente.

As parcerias com veículos de comunicação desempenham um papel fundamental na promoção de uma comunicação eficaz e transparente entre a Assembleia Legislativa e a população. Com a ampliação dos investimentos institucionais anunciados, a expectativa é que essas parcerias sejam ainda mais fortalecidas, garantindo que o trabalho da Casa Legislativa continue sendo divulgado de forma clara e acessível. Esse movimento, alinhado com o compromisso da Aleto em manter a sociedade informada, reforça a importância do papel da imprensa na democracia tocantinense.