ALETO
Presidente da Aleto destaca importância da Lei Maria da Penha para combate à violência contra mulher
Lei Maria da Penha: 17 anos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, precursora de legislações estaduais de apoio e assistência.

Há 17 anos, neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada, se tornando uma das legislações mais importantes do mundo para o enfrentamento a violência doméstica e familiar. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), destaca que a criação desta Lei foi precursora para outras matérias legislativas, também em nível estadual, que de fato protejam as mulheres e estabelecem medidas de assistência àquelas em situação de violência.
“A criação de uma lei no parlamento, seja federal, estadual ou municipal, gera um impacto em toda a comunidade e a Lei Maria da Penha, sem dúvidas, mudou a forma de trabalharmos para prevenir e reprimir a violência contra as mulheres em todo o país. Hoje, nós, enquanto parlamentares, estamos sempre atentos e nos preocupamos em criar e aprovar leis que tragam ainda mais proteção e ajuda para tantas mulheres que são vítimas e, do outro lado, temos um Governo que também se sensibiliza e vem trabalhando pela segurança delas e também pela transformação de vida, geração de renda própria, e outros projetos importantes”, refletiu o parlamentar.
Envolvido com a pauta, o presidente da Aleto se reuniu com a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, no início de julho, para discutir projetos relacionados à defesa, proteção e promoção dos direitos das mulheres. “A Casa de Leis está aberta e buscamos soluções conjuntas para que sejam reduzidos esses crimes contra as mulheres”, enfatizou o chefe do Legislativo.
Legislação
Quando sancionada pelo Governo Federal, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Canais de denúncia
A Lei também definiu os tipos de violência, ampliando os conceitos para além da violência física, mas destrinchando também sobre os sinais de violência moral, psicológica, patrimonial e sexual. Para denunciar qualquer tipo de violência, inclusive de forma anônima, basta ligar no Disque 180 ou pelos mecanismos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como whatsapp, telechamada em libras, telegram e aplicativo.
No Tocantins, as vítimas podem contar também com o aplicativo Salve Mulher, disponível gratuitamente na Play Store para Android. Nele, podem ser sanadas dúvidas sobre esses tipos de violência, além de fazer denúncia, inclusive anônima, e agilizar processos de medida protetiva.
ALETO
Aleto empossa novos servidores e chega perto da meta estabelecida para 2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nessa terça-feira, 16, uma nova cerimônia de posse dos servidores aprovados no concurso público da Casa de Leis. Dessa vez, nove dos 18 nomeados em 1º de setembro foram empossados. Parlamentares, servidores e familiares dos novos efetivos participaram da solenidade.
Até o momento, a Aleto empossou 46 novos servidores das diversas carreiras de técnico, analista legislativo e policial legislativo II. A previsão é que neste ano sejam empossados pelos menos 50% dos 105 candidatos aprovados no certame.
Durante seu pronunciamento na solenidade, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a execução do cronograma para a convocação dos aprovados e a posse demonstram o compromisso da instituição com a valorização do serviço público. “A posse desses servidores foi uma missão cumprida, como parte de um trabalho conjunto de todos os deputados. Isso é um compromisso que fizemos com os concursados. Acredito que até setembro de 2026 teremos chamado todos os aprovados”, enfatizou.
Ainda em seu discurso, o presidente desejou sucesso e deu boas-vindas aos novos servidores. “Esta Casa é formada pela união dos servidores a serviço da sociedade e tem o privilégio de contar com o reforço de novos concursados comprometidos com o serviço público”, declarou.
Importância do Trabalho na Aleto
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) destacou a importância da conquista para os novos efetivos. “Essa posse foi a realização de um sonho, que foi possível graças ao esforço [dos aprovados] e vai mudar a vida de seus filhos e netos; representa segurança e tranquilidade para se trabalhar com autoestima e motivação na realização de novos sonhos”, frisou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) parabenizou os empossados e agradeceu ao presidente Amélio Cayres pelo empenho em dar estabilidade aos servidores e proporcionar melhores acomodações com a ampliação da sede da Aleto.
Empossados
Juciene dos Santos Araújo, empossada como analista legislativo da área de Administração, agradeceu publicamente aos deputados e gestores pela realização do concurso. “O processo foi concorrido, mas fomos agraciados com a aprovação e queremos dizer que estamos aqui para colaborar, para servir e colocar nosso empenho nesse trabalho, focados em fazer a diferença como servidores nesta Casa de Leis e colaborar para que a missão da Assembleia Legislativa do Tocantins seja cumprida com êxito”.
Amanda Cardoso Borges, aprovada para a área de técnico legislativo de Assistência Administrativa, afirmou que o novo trabalho representa a estabilidade e a segurança financeira com as quais tanto sonhou.
Já a empossada na área de Polícia Legislativa Aryelle Povoas Marinho disse que a nova conquista é resultado de muito trabalho, esforço e estudo. “É muito gratificante fazer parte desta nova geração de servidores efetivos do Poder Legislativo e contribuir com este Estado e com a Casa de Leis. A expectativa é continuar avançando na carreira e fazendo o melhor pelo nosso Estado”.
Participaram da cerimônia o diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, o diretor da área administrativa, Júnior Braga, o diretor de pessoal, Regis Camarço, o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira, o procurador-geral da Aleto, Alcir Raineri Filho, e a subprocuradora-geral, Dorema Costa, além de outros diretores da Casa.
ALETO
Escola do Legislativo integra novos servidores da Aleto
Visita guiada apresenta setores da Aleto e aproxima novos servidores. Escola do Legislativo reforça pertencimento e explica rotinas. 72 nomeados até agora.

Palmas (TO) A Escola do Legislativo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 16, uma visita guiada com os novos servidores aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins. A atividade apresentou os principais espaços e setores da instituição e promoveu o primeiro contato com colegas e equipes de trabalho.
ALETO
Deputado Amélio valoriza cultura sertaneja durante cavalgadas no Bico do Papagaio

Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
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