Em discurso durante a solenidade de entrega do espaço revitalizado do projeto “Mãos que Cria”, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), reafirmou nesta quarta-feira, 4, o compromisso do Poder Legislativo com projetos que visem o desenvolvimento social e econômico do Estado. O parlamentar elogiou o Governo do Tocantins por iniciativas que visam assegurar dignidade à população de baixa renda, e destacou a importância da parceria institucional entre os Legislativo Estadual e o Executivo.

“Somos uma base unida que está à disposição para debater e aprovar leis que beneficiem o nosso povo, e para apoiar projetos como esse, que podem transformar a vida de milhares de mulheres do nosso Estado”, afirmou Amélio Cayres, referindo-se ao projeto “Mãos que Criam”.

Executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), o “Mãos que Criam” visa promover capacitação, empreendedorismo e inclusão produtiva. O novo espaço do projeto, que fica na região Norte de Palmas, conta com estrutura renovada, jardim reestruturado e ambientes adaptados com capacidade para a realização de cursos profissionalizantes de artesanato; corte e costura; design de sobrancelhas; maquiagem; corte de cabelo; e panificação, por meio do projeto “Padaria Artesanal”.

“Nosso governo tem compromisso com as pessoas e, quando investimos na capacitação e na geração de renda, estamos dando dignidade e oportunidade para que cada cidadão possa transformar a sua vida”, declarou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante a entrega do novo espaço.

Cartão AlimenTO

Ainda durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa lançou o Cartão AlimenTO, destinado às famílias vulneráveis do estado e fez a entrega simbólica de um exemplar do cartão para uma família beneficiada.

O cartão é um benefício do projeto AlimenTO, que integra as ações desenvolvidas para o enfrentamento aos impactos provocados pela fome e pela pobreza, constituindo-se como ferramenta importante para garantir a segurança alimentar.

Além de Cayres, participaram da solenidade, os deputados Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB), Cláudia Lélis (PV) e Janad Valcari (PL).

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reduziu, nos últimos 12 meses, o índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) em sete centésimos percentuais, passando de 1,51% no 2º quadrimestre de 2024 para 1,44% no 1º quadrimestre de 2025. O resultado está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os seguintes limites de despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): 1,59% (limite de alerta), 1,68% (limite prudencial) e 1,77% (limite máximo).

O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final de maio no Diário Oficial Eletrônico da Aleto, aponta que a redução da DTP configura-se como uma tendência, já que os índices também apresentaram queda de quatro centésimos percentuais entre o 2º e o 3º quadrimestres de 2024, variando de 1,51% para 1,47%.

Gestão estratégica

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribuiu o cumprimento dos limites legais a uma série de ações articuladas com os departamentos administrativo, contábil, financeiro e de controle interno. “Quando tomamos posse em 2023, determinei que a Diretoria-Geral, em conjunto com os demais departamentos, elaborasse um planejamento estratégico para reduzir despesas com pessoal e ampliar os investimentos”, afirmou.

Segundo o diretor administrativo da Aleto, Antônio Braga Júnior, o planejamento permitiu a destinação de recursos para modernização dos setores administrativos e gabinetes parlamentares, ampliação da sede e realização de concurso público. “Graças a esse planejamento, conseguimos dar posse a cerca de 50% dos aprovados, e nossa meta é empossar todos até 2026”, detalhou.

Princípio da prudência

Mesmo diante de uma conjuntura favorável, o diretor contábil e de gestão fiscal da Casa, Waldir Demetrios, destacou que o planejamento seguiu o princípio da prudência. “Consideramos crescimento da RCL em 5%, mesmo que na prática ele tenha sido bem maior”, explicou.

Equilíbrio contínuo

O diretor-geral da Assembleia, Irisfran de Sousa Pereira, coordenador do planejamento estratégico, reforçou que a expectativa é de equilíbrio nos índices do 2º quadrimestre de 2025. “Seguiremos com nosso planejamento, sempre em conformidade com os limites legais da LRF”, finalizou.

A rede pública de saúde do Estado passará a ter prazos definidos para a marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos. A norma está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 674/2024, de autoria do deputado Jair Farias (UB), aprovado nesta terça-feira, 3, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O projeto estabelece um prazo máximo de sete dias para a marcação de consultas e exames, a partir da data do pedido. Em casos de urgência, o prazo será de até 24 horas, e para procedimentos de alta complexidade (PAC), o prazo será de até 21 dias.

Além disso, o projeto determina a afixação de cartazes nas unidades de saúde para informar os cidadãos sobre o novo direito. O cartaz deve ser produzido em tamanho A3, com caracteres em negrito.

Para Jair Farias, a proposta define prazos razoáveis para a realização de consultas e exames, com o objetivo de agilizar a assistência aos idosos. “É essencial o acompanhamento médico regular para o diagnóstico precoce, para a prescrição de medicamentos e para orientação sobre medidas preventivas”, justifica o parlamentar.

Aprovada pelos deputados em duas fases, a matéria aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para se tornar lei.