Presidente da Aleto reafirma compromisso do Legislativo no combate à discriminação racial

No dia 3 de julho, comemora-se o aniversário de mais de 70 anos da aprovação da Lei n° 1.390, também conhecida como Lei Afonso Arinos, que representou a primeira legislação de combate à discriminação racial no Brasil. Neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o deputado Amélio Cayres (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), reitera o papel fundamental do parlamento na luta contra o preconceito e na criação de mecanismos que promovam a igualdade racial entre todos os cidadãos.

Ciente de que 70% da população tocantinense é composta por indivíduos negros (considerando pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE), além de existirem mais de 40 comunidades quilombolas reconhecidas e aproximadamente 14 mil indígenas no estado, o deputado destaca a responsabilidade da Assembleia Legislativa em garantir os direitos dessas populações. Para ele, é um dever e uma obrigação assegurar dignidade, justiça social e igualdade racial por meio da criação, aprovação e promoção de leis efetivas.

Há 15 anos, o deputado apresentou um requerimento solicitando a criação de uma secretaria especial para os povos indígenas, que foi atendido durante o governo de Wanderlei Barbosa. A criação dessa Secretaria, neste ano, é resultado da compreensão e ação justa do governador Wanderlei, que não apenas atende às demandas dos povos indígenas, mas também das comunidades tradicionais, como os quilombolas, que enfrentam significativo preconceito. Amélio Cayres enfatiza que a Assembleia Legislativa estará sempre aberta para votar e garantir leis que assegurem a igualdade de direitos para todas essas populaçõe