Emendas parlamentares e prioridades

As emendas individuais dos deputados representam 1,73% do orçamento total, o que corresponde a R$ 11,3 milhões. Desse montante, 25% serão destinados às ações de saúde e 13,5% aos investimentos. A proposta teve relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que destacou o equilíbrio entre as demandas parlamentares e as prioridades do Executivo.

Também foram mantidas no texto as previsões orçamentárias para a realização de concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de duplicação das rodovias TO-222 e TO-080. As emendas reforçam o compromisso da Assembleia com a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em todo o Estado.

Emendas modificativas e previdência

Entre as modificações aprovadas, uma das mais relevantes prevê a reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual. A medida busca garantir equilíbrio atuarial e responsabilidade fiscal, sem comprometer a execução de outras políticas públicas essenciais.

Outra emenda modificativa ajusta a destinação dos recursos ordinários do Tesouro aos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de 2025 atualizada com acréscimo de 7%.

Obras e inclusão digital

As emendas parlamentares contemplam reformas em escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, além dos hospitais, estão previstas aquisições de unidades móveis para mamografia e papanicolau, novos tomógrafos e marcapassos transcutâneos, e equipamentos para o Hemocentro Estadual.

Na infraestrutura, o texto prevê a construção de 25 pontes para garantir o acesso a assentamentos e comunidades rurais. Já na área de tecnologia e inovação, as emendas incluem a implantação de um parque tecnológico e a construção de um centro de inovação voltado ao agronegócio, turismo e bioeconomia, além de centros digitais comunitários em todos os 139 municípios para promover a inclusão digital.

Receitas e projeções econômicas

A LDO 2026 Tocantins estabelece as metas e prioridades da administração estadual e antecipa a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto projeta um PIB de R$ 78,3 bilhões para o Estado em 2026, representando um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida é estimada em quase R$ 15,8 bilhões, consolidando o cenário de expansão econômica e estabilidade fiscal no Tocantins.

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a iniciativa está alinhada aos compromissos ambientais do Brasil firmados nos Acordos de Paris e às políticas nacionais de preservação ambiental. “A isenção contribui para reduzir as emissões de gases e estimular o mercado de veículos de baixo impacto ambiental”, destacou o texto oficial.

Aprovação com substitutivos e emendas

O projeto foi aprovado com substitutivos e emendas que ajustam o texto original. O substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado enxugou a proposta e desvinculou-a de alterações nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros. Já a emenda apresentada pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, ampliou o alcance do benefício, incluindo também os carros híbridos na isenção do IPVA.

Com a decisão, o Tocantins se junta a outros estados brasileiros que adotam políticas fiscais de incentivo à eletrificação da frota, estimulando a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo regional.

Previdência Complementar também é atualizada

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originário da Medida Provisória nº 8/2025, que altera a legislação do Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC). A proposta, encaminhada pelo Governo do Tocantins em junho, visa modernizar normas e consolidar avanços no sistema previdenciário estadual.

Entre os principais pontos estão o aperfeiçoamento das regras do benefício especial, a definição da data de ingresso no serviço público e a vinculação da opção do servidor à inscrição no plano de benefícios. A emenda do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), relator do processo, criou ainda uma comissão interinstitucional responsável por elaborar estudos técnicos que serão submetidos ao governador.

Inovação e sustentabilidade

Com a nova legislação, a isenção do IPVA para carros elétricos Tocantins representa mais um passo do Estado rumo à sustentabilidade. A medida reduz o custo de aquisição desses veículos e estimula o desenvolvimento de infraestrutura elétrica e energética local, fortalecendo o compromisso com um futuro mais limpo e eficiente.

Os consumidores que adquirirem carros elétricos ou híbridos em concessionárias tocantinenses até o fim de 2026 poderão aproveitar o benefício fiscal integral, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual.

Talentos dos servidores em destaque

O diretor-geral da ALETO, Irisfran Sousa Pereira, ressaltou que o trabalho de cada servidor, desde servir um café até elaborar um projeto de lei, reflete na sociedade. “Tudo o que fazemos aqui… se reflete em tudo o que acontece na sociedade”, afirmou.

A manhã contou com destaque para o colaborador Thim Morais, em apresentação musical; recitações de poemas pelos servidores Eraldo Oliveira e Jaqueline Moraes; e a dança do carimbó da colaboradora Vânia Teixeira.

Continuação da programação vespertina

No período vespertino, a Feira de Talentos da Aleto seguirá com exposições de artesanato, quadros, mesa posta, gastronomia variada e apresentações musicais. O evento vai além de uma homenagem: busca valorizar e reconhecer múltiplas habilidades artísticas, culturais e criativas — individuais e coletivas — dos servidores.