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Presidente em Exercício do Senado, Eduardo Gomes apoia PEC das Guardas Municipais

Presidente em Exercício do Senado, Eduardo Gomes recebe agentes da Capital e declara apoio à PEC que fortalece papel de guardas municipais e agentes de trânsito

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Presidente em Exercício do Senado, Eduardo Gomes recebe agentes da Capital e declara apoio à PEC que fortalece papel de guardas municipais e agentes de trânsito

Presidente em Exercício do Senado, Eduardo Gomes recebe agentes da Capital e declara apoio à PEC que fortalece papel de guardas municipais e agentes de trânsito

O presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta quarta-feira, 7, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob) de Palmas. Durante o encontro, os agentes Diogo Lourenço e Hugle Carvalho apresentaram ao parlamentar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que prevê a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito no rol de órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Brasil.

Eduardo Gomes reafirmou seu compromisso com a pauta e declarou apoio à aprovação da proposta no Congresso Nacional. “Não restam dúvidas de que essa medida irá contribuir com o esforço de combate à criminalidade e maior proteção à sociedade brasileira”, destacou o senador.

A PEC 37/2022 é uma reivindicação antiga das categorias envolvidas na segurança das cidades, que buscam maior reconhecimento institucional e melhores condições para atuar de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública.

O senador Eduardo Gomes assumiu interinamente a presidência do Senado Federal em razão da missão oficial do titular do cargo, senador Davi Alcolumbre, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens à Rússia e à China.

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Senado Federal

11º Fórum Parlamentar do BRICS: Parlamentares discutem saúde global, desenvolvimento econômico e reforçam a cooperação multilateral

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senado brics

O Senado Federal sediou, entre os dias 3 e 5 de junho de 2025, o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, reunindo parlamentares dos países membros e parceiros para discutir temas cruciais para a cooperação internacional. O evento, realizado no Plenário do Senado, contou com duas sessões de trabalho centrais: a primeira abordou a “Aliança Interparlamentar do BRICS pela Saúde Global”, enquanto a segunda tratou da “Ação Parlamentar do BRICS em Busca de Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico”.

Acordo Multilateral para Enfrentamento de Pandemias

Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do BRICS reforçaram nesta quarta-feira (4) a necessidade de um grande acordo multilateral entre os países do bloco para o enfrentamento conjunto de futuras pandemias. Segundo os participantes, a ideia é fortalecer a prevenção e o combate a epidemias, promover o acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária.

A reunião faz parte do esforço dos legisladores em consolidar uma aliança interparlamentar do BRICS por uma nova agenda de saúde global. O parlamentar Poobalan Govender, do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, destacou a atuação de seu país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a quebra de patentes de vacinas locais, possibilitando o acesso rápido e a preços razoáveis à população. “A Covid-19 nos lembrou que, em um mundo interconectado e globalizado, ninguém está seguro, até que todos estejam seguros”, frisou.

Doenças Tropicais e Solidariedade

Harivansh Narayan Singh, da Câmara Alta do Parlamento da Índia, defendeu a cooperação multilateral para enfrentar doenças tropicais negligenciadas, como malária e dengue, que afetam principalmente a população de baixa renda. Ele destacou que seu país busca a cobertura integral de saúde e já reduziu o custo desse serviço para 125 milhões de famílias.

Já Mohammad Rashidi, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, afirmou que a cooperação em saúde deve ser um ponto de convergência entre os países. “Temos que desenvolver um novo modelo multilateral de saúde baseado na solidariedade, na justiça e no livre conhecimento. Esse modelo pode ser realizado por um fundo global ou uma aliança médica, além do compartilhamento de tecnologia”, reforçou.

Ação Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico

A segunda sessão do Fórum Parlamentar abordou a importância de promover o desenvolvimento econômico sustentável entre os países do BRICS. Durante os debates, foram discutidas estratégias para o comércio, investimentos e inovação, com foco em soluções para um crescimento econômico global mais equitativo e inclusivo.

Além das sessões de trabalho, o Fórum incluiu reuniões preparatórias, como o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS e o II Fórum de Mulheres Parlamentares do BRICS, que discutiram temas como o fortalecimento do multilateralismo, a promoção dos direitos das mulheres e a importância da cooperação internacional.

Ao final do evento, os parlamentares assinaram uma declaração conjunta reafirmando o compromisso com uma governança global mais inclusiva e sustentável. A declaração destacou o papel fundamental dos parlamentos na construção de soluções para os desafios globais e no fortalecimento da cooperação entre os países membros do BRICS.

O 11º Fórum Parlamentar do BRICS consolidou-se como um marco para o fortalecimento do papel do Legislativo na cooperação internacional, reafirmando a importância da união dos parlamentos na busca de soluções para os desafios do mundo contemporâneo.

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Eduardo Gomes representa o Senado no Fórum de Seguros Brasil-França e defende regulação equilibrada da inteligência artificial

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O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de um debate, nesta terça-feira, 4, no 1º Fórum de Seguros Brasil–França, realizado em Paris. Em missão oficial, o parlamentar representou o Senado em um importante painel sobre inteligência artificial, segurança cibernética e combate à fraude, reforçando o compromisso do Brasil com uma regulação moderna e responsável para as novas tecnologias. O painel “Regulamentação da IA, segurança cibernética e combate à fraude” reuniu especialistas e líderes do setor público e privado dos dois países, com foco nos desafios e oportunidades de regulamentação da inteligência artificial. Eduardo Gomes defendeu um modelo equilibrado, que proporcione segurança jurídica sem travar a inovação. “É possível e necessário regulamentar a inteligência artificial com responsabilidade, protegendo os dados dos cidadãos, garantindo a ética no uso das tecnologias e, ao mesmo tempo, estimulando o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo brasileiro”, afirmou o senador. A regulação da IA, segundo os participantes, precisa considerar as diferenças entre os modelos jurídicos do Brasil e da União Europeia. Enquanto os países europeus já adotam regras mais rígidas com base na Lei de Inteligência Artificial da UE, o Brasil avança na construção de um marco legal próprio, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda enfrenta desafios como a fragmentação regulatória e a necessidade de fortalecimento da governança. Além de Eduardo Gomes, o painel contou com a participação de Richard Vinhosa (CEO da EZZE Seguros) e Marie Aude Thépaut (CEO da CNP Assurances), com moderação de Arthur Ravier, da France Assureurs. A abertura do evento contou com nomes como Florence Lustman (France Assureurs), Dyogo Oliveira (CNseg), Marie-Aude Thépaut (CNP), Ricardo Alban (CNI) e o embaixador Laudemar Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores. Também marcou presença o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A comitiva brasileira teve forte representação do Tocantins. A convite da ApexBrasil, secretários estaduais acompanharam o fórum e participaram da missão oficial à França: Carlos Humberto Lima (Indústria e Comércio), Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil), Márcio Anderson Rocha (Comunicação) e Odilon Coelho (Indústria e Comércio). Para Eduardo Gomes, o evento fortalece o diálogo internacional e amplia o protagonismo do Brasil e do Tocantins no debate sobre inovação tecnológica e segurança no ambiente digital. “Participar de fóruns como este é fundamental para posicionar o Brasil entre as nações que estão à frente na discussão da regulação tecnológica. Também é uma forma de valorizar nosso estado e abrir caminhos para novas oportunidades no cenário internacional”, concluiu.

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de um debate, nesta terça-feira, 4, no 1º Fórum de Seguros Brasil–França, realizado em Paris. Em missão oficial, o parlamentar representou o Senado em um importante painel sobre inteligência artificial, segurança cibernética e combate à fraude, reforçando o compromisso do Brasil com uma regulação moderna e responsável para as novas tecnologias.

O painel “Regulamentação da IA, segurança cibernética e combate à fraude” reuniu especialistas e líderes do setor público e privado dos dois países, com foco nos desafios e oportunidades de regulamentação da inteligência artificial. Eduardo Gomes defendeu um modelo equilibrado, que proporcione segurança jurídica sem travar a inovação.

“É possível e necessário regulamentar a inteligência artificial com responsabilidade, protegendo os dados dos cidadãos, garantindo a ética no uso das tecnologias e, ao mesmo tempo, estimulando o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo brasileiro”, afirmou o senador.

A regulação da IA, segundo os participantes, precisa considerar as diferenças entre os modelos jurídicos do Brasil e da União Europeia. Enquanto os países europeus já adotam regras mais rígidas com base na Lei de Inteligência Artificial da UE, o Brasil avança na construção de um marco legal próprio, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda enfrenta desafios como a fragmentação regulatória e a necessidade de fortalecimento da governança.

Além de Eduardo Gomes, o painel contou com a participação de Richard Vinhosa (CEO da EZZE Seguros) e Marie Aude Thépaut (CEO da CNP Assurances), com moderação de Arthur Ravier, da France Assureurs.

A abertura do evento contou com nomes como Florence Lustman (France Assureurs), Dyogo Oliveira (CNseg), Marie-Aude Thépaut (CNP), Ricardo Alban (CNI) e o embaixador Laudemar Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores. Também marcou presença o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A comitiva brasileira teve forte representação do Tocantins. A convite da ApexBrasil, secretários estaduais acompanharam o fórum e participaram da missão oficial à França: Carlos Humberto Lima (Indústria e Comércio), Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil), Márcio Anderson Rocha (Comunicação) e Odilon Coelho (Indústria e Comércio).

Para Eduardo Gomes, o evento fortalece o diálogo internacional e amplia o protagonismo do Brasil e do Tocantins no debate sobre inovação tecnológica e segurança no ambiente digital.

“Participar de fóruns como este é fundamental para posicionar o Brasil entre as nações que estão à frente na discussão da regulação tecnológica. Também é uma forma de valorizar nosso estado e abrir caminhos para novas oportunidades no cenário internacional”, concluiu.
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No primeiro dia de programação da missão no Japão, senador Eduardo Gomes debate inteligência artificial e transformação digital no transporte

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No primeiro dia de programação da missão no Japão, senador Eduardo Gomes debate inteligência artificial e transformação digital no transporte

Com foco na inovação e na aplicação de tecnologias como a inteligência artificial generativa (GenAI) no setor logístico, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, iniciou nesta segunda-feira, 19, sua participação na missão internacional promovida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo Sest/Senat no Japão.

Relator do Projeto de Lei 2338/2023, que trata do marco legal da Inteligência Artificial no Brasil, o senador é uma das principais autoridades brasileiras convidadas a dialogar com especialistas e instituições japonesas sobre os avanços e desafios da digitalização dos serviços de transporte.

Para o senador Eduardo Gomes, a participação do Brasil em eventos como este reforça o compromisso com um futuro mais tecnológico e integrado. “O Japão tem um histórico de excelência em transporte, tecnologia e integração urbana. Ao conhecer de perto essas experiências, podemos colaborar para que o Brasil avance na digitalização dos serviços logísticos, no uso ético da inteligência artificial e na construção de um modelo de transporte mais sustentável, eficiente e inclusivo”, destacou o senador Eduardo Gomes.

A delegação é composta por lideranças de diversas áreas, incluindo o presidente da CNT, Vander Costa; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; o senador Veneziano Vital do Rêgo, os deputados federais Lucas Ramos e Gilberto Abramo; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Zandia; a diretora executiva nacional do Sest/Senat, Nicole Goulart; e o vice-presidente da CNT, Eudo Laranjeiras.

Antes mesmo da abertura oficial da missão, os participantes passaram por uma imersão cultural em Kyoto. A agenda oficial da missão prevê, ao longo da semana, aulas, workshops e visitas técnicas sobre temas como inteligência artificial generativa, logística digital, ética, sustentabilidade e modelos de negócios inovadores. Nos dias 22 e 23, a comitiva participará de uma visita à Expo 2025 Osaka, evento de destaque mundial em tecnologia e urbanismo sustentável.
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