Presidente Lula sanciona lei para compensar estados pela redução do ICMS sobre combustíveis

jonômico do país, equilibrar a distribuição de recursos e atenuar as adversidades fiscais enfrentadas por estados e municípios. “E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”, destacou o presidente Lula.

O projeto sancionado é fruto de um consenso entre o Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. Na ocasião da sanção, o presidente anunciou também a antecipação de uma parcela da compensação originalmente programada para 2024 e o aumento nas transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar perdas de arrecadação em 2023.

Além disso, Lula enfatizou que, com a nova lei, nenhum município sofrerá perdas em sua arrecadação em relação a 2022. “Vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro e aos estados a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, explicou.

Em uma avaliação geral, o presidente ressaltou a relevância do trabalho conjunto de diferentes esferas governamentais. “Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, concluiu.