Política
Prestação de Contas Eleitorais: Justiça Eleitoral Reforça Controle e Transparência nas Eleições 2024

A partir deste sábado (20), partidos, candidatas e candidatos devem prestar contas de todos os recursos em dinheiro destinados ao financiamento de suas campanhas eleitorais em até 72 horas após o recebimento. A medida visa garantir a transparência e o acompanhamento contínuo pela Justiça Eleitoral.
Convenções Partidárias e Declaração de Recursos
Coincidindo com o início do período para convenções partidárias, onde são escolhidos os candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, as declarações dos partidos sobre valores arrecadados anteriormente devem ser enviadas imediatamente através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Isso está previsto nas resoluções TSE nº 23.738/2024 e nº 23.607/2019.
Modalidades de Recursos
Desde 15 de maio, a arrecadação na modalidade de financiamento coletivo, que permite doações de pessoas físicas, está ativa e deve ser declarada a partir de 20 de julho. Esta modalidade requer a criação de uma lista pública com a identificação dos doadores e as quantias doadas, atualizada instantaneamente.
Os partidos e federações também podem informar os valores já arrecadados e, se definidos, os valores que serão investidos nas campanhas.
Normas para Prestação de Contas
A prestação de contas segue os mesmos critérios das eleições anteriores, com a necessidade de qualificação dos prestadores de contas, comprovação das doações via extrato bancário e envio de relatório com emissão de recibos eleitorais.
Há mudanças importantes: os recursos destinados ao financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras devem ser distribuídos até o dia 30 de agosto, em vez da data final para a entrega da prestação de contas parcial, em setembro. As quantias arrecadadas e informadas estarão disponíveis para consulta pública no site DivulgaCandContas em até 48 horas.
Regras de Doação
É proibido o recebimento de doações de pessoas jurídicas, origem estrangeira ou pessoas físicas permissionárias de serviço público. Recursos recebidos dessas fontes devem ser devolvidos imediatamente aos doadores, já que sua utilização é vedada.
Prestação de Contas Parcial e Final
Doações e arrecadações devem ser informadas em até 72 horas. A destinação dos recursos, incluindo transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), deve ser declarada em relatórios parciais entre 9 e 13 de setembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará essas prestações de contas parciais em até 48 horas após o término do prazo. A prestação de contas final deve ser enviada até 30 dias após o pleito.
Consequências para Omissões
Informes de arrecadação e prestação de contas corretas garantem os direitos de candidatas, candidatos e partidos. Contas julgadas como não prestadas podem resultar no impedimento de obtenção da certidão de quitação eleitoral e a perda de acesso aos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, além da possibilidade de suspensão do registro do órgão partidário, conforme o artigo 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
O controle rigoroso e a transparência na prestação de contas são essenciais para a integridade do processo eleitoral, assegurando que os recursos destinados às campanhas sejam devidamente monitorados e utilizados conforme a lei.
ALETO
Aleto empossa novos servidores e chega perto da meta estabelecida para 2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nessa terça-feira, 16, uma nova cerimônia de posse dos servidores aprovados no concurso público da Casa de Leis. Dessa vez, nove dos 18 nomeados em 1º de setembro foram empossados. Parlamentares, servidores e familiares dos novos efetivos participaram da solenidade.
Até o momento, a Aleto empossou 46 novos servidores das diversas carreiras de técnico, analista legislativo e policial legislativo II. A previsão é que neste ano sejam empossados pelos menos 50% dos 105 candidatos aprovados no certame.
Durante seu pronunciamento na solenidade, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a execução do cronograma para a convocação dos aprovados e a posse demonstram o compromisso da instituição com a valorização do serviço público. “A posse desses servidores foi uma missão cumprida, como parte de um trabalho conjunto de todos os deputados. Isso é um compromisso que fizemos com os concursados. Acredito que até setembro de 2026 teremos chamado todos os aprovados”, enfatizou.
Ainda em seu discurso, o presidente desejou sucesso e deu boas-vindas aos novos servidores. “Esta Casa é formada pela união dos servidores a serviço da sociedade e tem o privilégio de contar com o reforço de novos concursados comprometidos com o serviço público”, declarou.
Importância do Trabalho na Aleto
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) destacou a importância da conquista para os novos efetivos. “Essa posse foi a realização de um sonho, que foi possível graças ao esforço [dos aprovados] e vai mudar a vida de seus filhos e netos; representa segurança e tranquilidade para se trabalhar com autoestima e motivação na realização de novos sonhos”, frisou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) parabenizou os empossados e agradeceu ao presidente Amélio Cayres pelo empenho em dar estabilidade aos servidores e proporcionar melhores acomodações com a ampliação da sede da Aleto.
Empossados
Juciene dos Santos Araújo, empossada como analista legislativo da área de Administração, agradeceu publicamente aos deputados e gestores pela realização do concurso. “O processo foi concorrido, mas fomos agraciados com a aprovação e queremos dizer que estamos aqui para colaborar, para servir e colocar nosso empenho nesse trabalho, focados em fazer a diferença como servidores nesta Casa de Leis e colaborar para que a missão da Assembleia Legislativa do Tocantins seja cumprida com êxito”.
Amanda Cardoso Borges, aprovada para a área de técnico legislativo de Assistência Administrativa, afirmou que o novo trabalho representa a estabilidade e a segurança financeira com as quais tanto sonhou.
Já a empossada na área de Polícia Legislativa Aryelle Povoas Marinho disse que a nova conquista é resultado de muito trabalho, esforço e estudo. “É muito gratificante fazer parte desta nova geração de servidores efetivos do Poder Legislativo e contribuir com este Estado e com a Casa de Leis. A expectativa é continuar avançando na carreira e fazendo o melhor pelo nosso Estado”.
Participaram da cerimônia o diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, o diretor da área administrativa, Júnior Braga, o diretor de pessoal, Regis Camarço, o diretor da Escola do Legislativo, Júlio Oliveira, o procurador-geral da Aleto, Alcir Raineri Filho, e a subprocuradora-geral, Dorema Costa, além de outros diretores da Casa.
ALETO
Escola do Legislativo integra novos servidores da Aleto
Visita guiada apresenta setores da Aleto e aproxima novos servidores. Escola do Legislativo reforça pertencimento e explica rotinas. 72 nomeados até agora.

Palmas (TO) A Escola do Legislativo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 16, uma visita guiada com os novos servidores aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins. A atividade apresentou os principais espaços e setores da instituição e promoveu o primeiro contato com colegas e equipes de trabalho.
ALETO
Deputado Amélio valoriza cultura sertaneja durante cavalgadas no Bico do Papagaio

Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
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