O Pró-Moradia Palmas teve a lista oficial de famílias pré-selecionadas divulgada pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira (21). A relação contempla os candidatos aptos para os 272 apartamentos localizados na quadra Arso 92, antiga 905 Sul, em Palmas.

A lista será publicada por meio da Portaria Secihd nº 45/2026 no Diário Oficial do Estado (DOE) e também ficará disponível no site oficial da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

A iniciativa integra as ações de habitação de interesse social desenvolvidas pelo Governo do Estado e busca ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social na capital tocantinense.

Sistema habitacional definiu critérios de pré-seleção

Segundo a Secihd, a pré-seleção das famílias foi realizada por meio do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, considerado uma ferramenta oficial e auditável.

O sistema consolida o histórico de inscrições das famílias e garante transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo habitacional.

De acordo com o Governo do Tocantins, o modelo segue o chamado Princípio da Simetria Federativa, assegurando conformidade com critérios administrativos e legais utilizados em programas habitacionais de interesse social.

Entre os critérios considerados para a formação das listas estão:

• Grupos de vulnerabilidade social;
• Critérios de priorização habitacional;
• Classificação das famílias inscritas;
• Regularidade cadastral;
• Critérios previstos na política estadual de habitação.

Wanderlei Barbosa destaca inclusão social

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que a proposta do programa é garantir igualdade de oportunidades às famílias participantes e assegurar que as moradias sejam destinadas a quem realmente necessita.

“Nosso compromisso é assegurar que as moradias cheguem a quem realmente precisa, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses.”

Segundo o Governo do Estado, a expectativa é ampliar gradualmente a oferta de moradias populares em Palmas e reduzir o déficit habitacional da capital.

Sorteio das etapas será realizado no dia 27

Após a divulgação da lista de pré-selecionados, o próximo passo do programa será o sorteio das etapas de entrega dos apartamentos.

O procedimento está marcado para a próxima quarta-feira, dia 27 de maio, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

Como o empreendimento será entregue em fases, o sorteio definirá quais famílias receberão os imóveis em cada período da obra.

Ao todo, os 272 apartamentos serão distribuídos em três etapas:

• 96 apartamentos na primeira fase;
• 96 apartamentos na segunda etapa;
• 80 unidades na terceira e última fase.

Famílias passarão por visitas técnicas e habilitação

Após o sorteio, as famílias contempladas na primeira etapa serão contatadas pelas equipes do Trabalho Técnico Social para início das visitas domiciliares e validação das informações cadastrais.

As demais famílias serão atendidas posteriormente, conforme o cronograma de execução do empreendimento habitacional.

Entre os documentos exigidos está a Certidão Negativa de Propriedade, necessária para o encaminhamento do processo de financiamento e validação junto à Caixa Econômica Federal.

Secretário reforça transparência do processo

O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, destacou que o Governo do Tocantins está adotando medidas para garantir máxima transparência durante todas as etapas do programa.

“A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que todo o processo ocorra com máxima transparência e segurança jurídica. E já estamos trabalhando para que na próxima semana o sorteio das etapas seja o mais transparente possível.”

Segundo o secretário, a Agência de Tecnologia do Estado também participa do processo para garantir segurança, modernização e rastreabilidade dos procedimentos.

Arso 92 também recebe unidades do Minha Casa, Minha Vida

Além das unidades do Programa Pró-Moradia, a quadra Arso 92 também recebe outro empreendimento habitacional voltado à população de baixa renda.

No local estão em construção 176 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o Governo do Tocantins, esse segundo projeto passou recentemente pela etapa de cadastro e atualização das famílias interessadas e deverá avançar futuramente para a fase de pré-seleção dos beneficiários.

A expectativa do Estado é ampliar a política habitacional em Palmas e atender famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

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