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Governo do Tocantins

Procon divulga ações realizadas pelo órgão ao longo de 2023

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

O Procon Municipal de Palmas realizou neste ano de 2023 cerca de 1.787 atendimentos aos consumidores da Capital. As principais reclamações recebidas pelo órgão são referentes à prestação de serviços realizados pelas concessionárias de água e de energia elétrica, empresas de telefonia, financeiras, bancos e comércio em geral.

Entre as principais reclamações registradas estão:

  • Contratação indevida, ou seja, quando o consumidor não solicita o serviço e as operadoras incluem no pacote do plano;
  • Não atendimento à solicitação de cancelamento do plano;
  • Empréstimos bancários sem solicitação;
  • Descumprimento do tempo de espera para ser atendido nos bancos;
  • Impossibilidade de renegociar a dívida se o cliente não tiver cartão de crédito;
  • Produtos que apresentam defeito dentro do prazo de garantia e a empresa não realiza a troca do produto;
  • Demora demasiada na entrega de produtos que não estavam disponíveis na loja.

O superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, destacou que o órgão, além de tentar resolver problemas pertinentes ao consumo, também realiza ações de educação consumerista. “Ao longo do ano realizamos diversos serviços que vão desde audiências de conciliação a registro de reclamações. Quem procura pelo órgão tem ajuda para renegociar suas dúvidas e orientações sobre consumo. Tudo isso de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que tem como premissa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados “, informou.

Avanços

Ao longo do ano o órgão desenvolveu diversos projetos, um deles foi o workshop para aprimoramento dos servidores que atuam no Procon, com três painéis com especialistas nas seguintes áreas: desenvolvimento de equipes de alta performance e ambiente organizacional. Também foi realizada uma capacitação para melhorar o atendimento em casos de crimes cometidos nas relações de consumo.

Durante esse ano, o órgão participou dos encontros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes dos Procons de todo Brasil, para discutir o aprimoramento das políticas públicas de proteção ao consumidor.

Houve também blitzes educativas nas regiões de maior comércio da Capital. Servidores do órgão fizeram a distribuição de folderes e orientaram comerciantes e consumidores sobre os direitos e deveres que devem ser respeitados conforme prescrito no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foram realizadas também as já conhecidas pesquisas de preços promovidas pelo órgão para orientar e auxiliar os consumidores na busca pelo menor preço antes de irem às compras.

Ampliação

Ampliando o atendimento do órgão, neste ano o Procon passou a contar com uma nova unidade. O novo posto de atendimento está localizado no Resolve Palmas do Capim Dourado Shopping, o objetivo é orientar e solucionar com mais rapidez as demandas dos consumidores. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Palmas para o Consumidor

Uma das inovações deste ano foi a estréia do programa na Rádio Sintonia Capital. O programa ‘Palmas para o consumidor’ vai ao ar todas às terça-feiras e traz informações sobre os direitos e deveres consumerista. O programa semanal leva ao conhecimento do público orientações nas relações de consumo.

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Governo do Tocantins

Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

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Estellamaris Postal

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.

Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.

Perfil

Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.

Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.

Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:

  • Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);

  • Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);

  • Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;

  • Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;

  • Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.

Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.

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Governo do Tocantins

Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

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Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - | Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.

Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.

Perfil

Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.

Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).

Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.

Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.

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Governo do Tocantins

Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16

Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

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Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM - Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.

A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.

“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.

A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.

Cerimônia oficializa a nomeação do coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza como comandante-geral da Polícia Militar - Governo do Tocantins

Cerimônia oficializa a nomeação do coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza como comandante-geral da Polícia Militar – Governo do Tocantins
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