Tocantins
Procon Tocantins autua três bancos durante Operação Tempo Certo
| Instituições financeiras foram autuadas por exceder limite de espera em fila, ausência de informações nas senhas de espera e ausência de tabela com tarifas de serviços
Três instituições financeiras foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) durante a Operação Tempo Certo, que percorreu 11 cidades em todo o Estado entre os últimos dias 10 e 18 de agosto. Foram autuados os bancos: Banco do Brasil (Tocantinópolis), Banco Bradesco (Porto Nacional) e Banco Itaú (Palmas). Em Tocantinópolis, a equipe de fiscalização autuou o Banco do Brasil por exceder o tempo limite de espera em fila previsto em lei. Neste caso, a Lei Estadual n° 3.454 de 15 de abril de 2019, determina que o consumidor espera em fila o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados. Em Porto Nacional, o Banco Bradesco foi autuado pela ausência de emissão de senhas numéricas, contendo o nome e número da instituição, número da senha e data e horário de chegada do cliente. Obrigação também prevista na Lei Estadual n° 3.454 e pela qual permite-se fazer o controle do atendimento. Já em Palmas, a equipe de fiscalização do Procon Tocantins atuou o Banco Itaú pela ausência da tabela informando o valor das tarifas cobradas dos consumidores, obrigação prevista na Resolução do Banco Central nº 3.919/2010. “O consumidor deve ser aliado do Procon na questão da demora nas filas. É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas vão ter que aprimorar seu atendimento”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins. Magno Silva, diretor de Fiscalização do órgão, reforça alguns cuidados. “É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco. Isso servirá como uma prova para que seja realizada a atuação do Procon Tocantins”. Denúncia Para denunciar, os consumidores que enfrentarem grandes filas nas agências bancárias ou qualquer outro problema podem falar com o Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840. A Operação Tempo Certo foi realizada entre os dias 10 e 18 de agosto de 2023, em Palmas, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Tocantinópolis, Araguaína e Araguatins. O que diz a lei: TEMPO DE ESPERA EM FILA SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI LEI N° 3.454 DE 15 DE ABRIL DE 2019. Art. 1º Fica determinado que agências bancárias de financiamento e de crédito, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos correios situados no âmbito do Estado do Tocantins deverão colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Parágrafo único. Entende-se por atendimento em tempo razoável o prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos em vésperas e após feriados. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE SENHAS NUMÉRICAS: LEI N° 3.454 DE 15 DE ABRIL DE 2019 Art. 2º O controle de atendimento de que trata esta Lei, pelo cliente, será realizado por meio de emissão de senhas numéricas pela instituição bancária, onde constarão: AUSÊNCIA DA TABELA DE TARIFA: Resolução do Banco Central nº 3.919/2010 Art. 15. É obrigatória a divulgação pelas instituições mencionadas no art. 1º, em local e formato visíveis ao público no recinto das suas dependências, bem como nos respectivos sítios eletrônicos na internet, das seguintes informações relativas à prestação de serviços a pessoas naturais e pessoas jurídicas e respectivas tarifas: II – tabela, nos termos do art. 3º, incluindo lista de serviços, canais de entrega, sigla no extrato, fato gerador da cobrança e valor da tarifa; |
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins realiza ação de arrecadação de alimentos no Taquaruçu Fest
Doações serão encaminhadas a instituições e projetos sociais por meio programa Tocantins Alimenta Quem Precisa, realizado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais; evento ocorre nesta sexta-feira, 11, com show nacional de Bell Marques
O Governo do Tocantins realiza, nesta sexta-feira, 11, a segunda edição do Taquaruçu Fest e convida a população a participar da festa e também de uma ação solidária: a doação de 1 kg de alimento não perecível para o programa Tocantins Alimenta Quem Precisa. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), o programa destina os alimentos arrecadados a instituições, projetos sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade. O evento ocorre na Praça Tarcísio Machado, no distrito de Taquaruçu, em Palmas, com entrada gratuita, show nacional de Bell Marques e apresentações de artistas regionais.
“Nós acreditamos no poder da solidariedade e sabemos que cada show, cada festa, pode ser também uma oportunidade de fazer o bem. Por isso, aproveitamos este momento de celebração para convidar as pessoas a doarem. É um gesto simples, mas que transforma a realidade de muita gente”, destaca a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.
O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, enfatiza que o programa Tocantins Alimenta Quem Precisa tem sido um grande aliado nas ações e nos eventos do estado. “É uma parceria que dá certo, porque além de levar alegria às pessoas, fortalece o espírito de solidariedade do nosso povo, algo que vem sendo muito bem conduzido pela nossa primeira-dama Karynne Sotero e pelo nosso governador Wanderlei Barbosa. Por isso, é fundamental reforçarmos sempre essa união entre o turismo e as ações sociais, pois juntos construímos um Tocantins mais justo, acolhedor e forte para todos”, reforça.
Solidariedade em rede
Criado em 2024, o Tocantins Alimenta Quem Precisa integra a Rede Cuidar, iniciativa do Governo do Estado que articula ações voltadas para a proteção social, a geração de renda e a cidadania. Desde então, o programa tem promovido a arrecadação de alimentos em shows e eventos realizados pelo Estado, como a 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), onde cerca de 140 toneladas de alimentos foram arrecadados e seguem sendo encaminhados a quem mais precisa.
Entre as instituições já beneficiadas, estão as casas de idosos Sagrado Coração de Jesus (Araguaína), Conferência São Vicente de Paula (Arraias) e Abrigo João XXIII (Porto Nacional). O Lar Batista F. F. Soren, que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade, também recebeu doações, assim como a Associação das Mulheres Bem Vividas de Pedro Afonso e a Casa Azul, que apoia famílias da região sul de Palmas.
As doações também têm chegado às famílias de pacientes em tratamento, por meio da Associação Amigos do HGP, da Fundação Pró-Rim, da Casa de Apoio Vera Lúcia, da Liga Feminina de Combate ao Câncer e da Comunidade Terapêutica Rhema, que atua na recuperação de dependentes químicos no Jardim Taquari, em Palmas, bem como a Fazenda da Esperança Feminina.
Taquaruçu Fest
Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Taquaruçu Fest celebra a cultura local e o turismo com shows de artistas regionais e nacionais. Nesta sexta-feira, 11, a grande atração será Bell Marques, conhecido por hits que marcaram gerações. Também sobem ao palco os artistas Viola D’Júnior, Paulinho & Banda e Wglemerson Lima.
Governo do Tocantins
Com mais de 77 mil processos, Detran/TO registra aumento de 27% no número de atendimento no mês de junho
No primeiro semestre de 2025, órgão ultrapassou 300 mil atendimentos referentes aos serviços de habilitação, veículo e banca examinadora
Com mais de 77 mil processos, Detran/TO registra aumento de 27% no número de atendimento no mês de junho
No primeiro semestre de 2025, órgão ultrapassou 300 mil atendimentos referentes aos serviços de habilitação, veículo e banca examinadora
Por Gabriel Moraes / Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realizou 77.518 mil atendimentos relacionados aos serviços de habilitação, veículo, nas 43 unidades do órgão no estado, e da banca examinadora, em 83 municípios tocantinenses, no mês de junho.
Com uma média de 4.080 atendimentos por dia, os números representam um aumento de 27,01% em relação ao mês de maio, quando o órgão atendeu a 61.036 solicitações de serviços.
Nos seis primeiros meses do ano, o Detran/TO registrou um total de 301.601 mil atendimentos. Esses resultados não levam em consideração os serviços realizados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e pelo setor jurídico do órgão.
Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, “esses números refletem o crescimento da demanda e o empenho do órgão em atender as necessidades da população tocantinense. Nosso trabalho segue tendo como foco a inovação, ampliação dos canais de atendimento e otimização dos serviços, visando sempre à excelência no suporte ao cidadão”, destacou o titular da pasta.
Habilitação
No mês de junho, o setor de habilitação registrou 11.340 atendimentos envolvendo requerimentos e aberturas de processos, dos quais houveram a emissão de 8.804 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH).
Com 3.845 mil emissões, a renovação da CNH foi o serviço mais solicitado do órgão no mês, seguido de primeira habilitação, com 2.242 processos, e troca para definitiva, com 1.569 pedidos. O órgão contabilizou também 25 pedidos de Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Veículos
Os serviços de veículos seguiram como os mais procurados do Detran/TO, registrando 55.748 mil atendimentos no mês de junho.
A Transferência de propriedade foi o serviço mais procurado pelos usuários com 8.903 atendimentos, seguido de alienação fiduciária, 4.846, e primeiro emplacamento, com 4.573 solicitações, não considerando a auditoria, já que todos os serviços passam por este procedimento.
Banca Examinadora
A banca examinadora do Detran/TO aplicou 10.430 provas em 83 municípios tocantinenses. Desse total, 6.592 foram provas práticas e 3.838 teóricas. Nos municípios onde não possui banca fixa, o serviço é oferecido por agendamento.
Primeiro Emplacamento 100% digital
O Detran/TO agora passa a oferecer o serviço de primeiro emplacamento 100% digital, não sendo mais presencial. O serviço foi ampliado para os usuários, que antes estava restrito aos despachantes, o que irá diminuir filas e garantir celeridade nos processos do órgão.
O serviço está disponível no Portal de Serviços do Governo do Tocantins, por meio do link:
https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8502 .
Credenciamento para CFC 100% digital
Já está valendo também para os Centros de Formação de Condutores (CFC´s), os serviços de credenciamento, renovação de credenciamento, inclusão de veículos e cadastro de profissionais pelo Portal de Serviços do Governo do Estado. Os referidos processos serão realizados de maneira 100% digital.
“Essa atualização do sistema representa mais um avanço na transformação digital do Detran. Estamos tornando os processos mais rápidos e acessíveis, beneficiando diretamente os Centros de Formação de Condutores e os cidadãos tocantinenses”, enfatiza o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga.
Link de acesso aos serviços: https://servicos.to.gov.br/listar_servico.aspx?txt_pesquisa=inclus%u00e3o
Ampliação dos serviços online
Com o primeiro emplacamento e o credenciamento para os CFC´s, o Detran/TO amplia seus serviços disponibilizados de forma online, por meio do Detran TO Fácil, Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do site institucional, permitindo que os usuários do órgão possam ter acesso a eles sem a necessidade de se deslocaram até alguma unidade do órgão presencialmente.
Essa ampliação dos serviços digitais contempla o amplo projeto do Governo do Tocantins de modernização da administração pública do estado, em busca de oferecer mais celeridade e eficiência aos cidadãos tocantinenses.
Confira os serviços disponibilizados nas ferramentas:
Detran TO Fácil
Troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória para a definitiva;
Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Emissão de segunda via;
Consulta ao prontuário (multas e débitos).
Carteira Digital de Trânsito
Intenção de venda;
Desconto de 40% nas multas;
Indicação do real condutor;
Consulta ao prontuário;
Credencial para vaga especial em estacionamentos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida.
Site institucional / Portal de serviços
Primeiro Emplacamento
Emissão do licenciamento e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Cartão de vaga especial no estacionamento para pessoas idosas;
Credenciamento, renovação de credenciamento, inclusão de veículos e cadastro de profissionais para CFC´s
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins abre estande na 25ª Fenearte com protagonismo de artesãos indígenas e tradicionais
O estande do Tocantins ocupa 38 m² e apresenta uma amostra expressiva do artesanato regional, com destaque para peças feitas com capim-dourado, fibras de buriti, sementes, madeira e cerâmica tradicional do povo Karajá. Os artesãos, que representam diferentes regiões e povos do estado, foram selecionados por meio de edital público e contam com o suporte da Secult, que viabiliza transporte, hospedagem, montagem e apoio técnico durante toda a feira.
O secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro, ressaltou que a participação do estado na Fenearte fortalece não apenas a economia criativa, mas também reafirma o artesanato como uma das expressões mais potentes da identidade tocantinense. “Estar aqui é uma forma de dar visibilidade ao nosso fazer tradicional e de ampliar as oportunidades para os nossos artesãos. É cultura que gera renda, movimenta redes e conecta histórias”, pontuou.
Presente no evento, o secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, celebrou a presença dos povos indígenas na feira e enfatizou a representatividade do estande. “Estamos expondo artesanatos que vieram diretamente das Terras Indígenas — capim-dourado, fibras de buriti, as bonecas Ritxòkò do povo Karajá. Tudo isso está sendo mostrado na maior feira da América Latina, o que nos enche de alegria e orgulho”, declarou.
Durante a programação da feira, o titular da Secult também encontrou-se com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a vice-governadora, Priscila Krause Branco; e a prefeita de Igarassu/PE, professora Elcione Ramos, reforçando os laços institucionais entre os estados.
Participação
Ao representar o Conselho Estadual de Política Cultural (CPC/TO), o artesão e artista plástico Elpídio Neto descreveu a participação como uma experiência transformadora. Para ele, a presença na Fenearte vai além da exposição de produtos. “É a chance de conectar nossa arte com o Brasil e o mundo. Aqui estamos com nossa identidade, ancestralidade e o nosso fazer tradicional, mostrando o valor de tudo aquilo que produzimos com tanto zelo”, salientou.
A coordenadora-geral do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), Daniela Vasconcelos, acompanhou a abertura do estande e ressaltou a importância da atuação conjunta entre estados e governo federal. “O programa só faz sentido porque caminha junto com os estados. Ter essa representatividade nacional aqui mostra a força da produção artesanal brasileira como um todo”, evidenciou.
Representatividade
A artesã indígena Terezinha Tk Xerente, da Aldeia Porteira, em Tocantínia, chamou a atenção dos visitantes com suas peças em capim-dourado e contou que se sentiu acolhida. “É muito bom mostrar nosso trabalho aqui. As pessoas se interessam, fazem perguntas, querem entender nossa história. Isso nos valoriza e nos fortalece”, contou.
Fenearte
A feira é organizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), em parceria com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do governo federal.
Presenças
Também estiveram presentes na feira a secretária-executiva da Secult, Valéria Kurovski; a coordenadora do PAB no Tocantins, Núbia Cursino; a diretora de Fomento e Proteção da Cultura da Sepot, Milene de Souza; a servidora da Gerência de Economia Criativa da Secult, Lorrany Cantuario; e os conselheiros do CPC/TO Valdirene Gomes dos Santos, titular no segmento de Cultura Tradicional; e Raimundo da Silva de Oliveira (conhecido como Ray Silva), titular de Cultura Popular.
Os secretários Tião Pinheiro e Paulo Xerente, ao lado da equipe tocantinense e dos conselheiros do CPC/TO na entrada principal da 25ª Fenearte – Paulo Gualberto/Governo do Tocantins
Os secretários Tião Pinheiro e Paulo Xerente, e a coordenadora do PAB no Tocantins, Núbia Cursino, durante encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice-governadora Priscila Krause Branco – Paulo Gualberto/Governo do Tocantins
Bandeira do Tocantins sinaliza o estande que é um dos mais visitados na Fenearte – Paulo Gualberto/Governo do Tocantins
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