By O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 6 de julho, o programa Aqui é Brasil, voltado ao acolhimento humanizado de brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. A iniciativa foi apresentada no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília, e cumpre determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com duração inicial de 12 meses e investimento de R$ 15 milhões por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), o programa Aqui é Brasil representa um marco na política de reintegração de cidadãos que retornam ao país, especialmente diante do endurecimento das leis migratórias nos Estados Unidos.
Acolhimento humanizado e reintegração social
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa atua em quatro eixos estratégicos:
Acolhimento emergencial nos aeroportos
Reintegração social e econômica
Fortalecimento da governança migratória
Promoção de parcerias multissetoriais
Desde o desembarque, os repatriados recebem apoio psicossocial, abrigo, alimentação, transporte, assistência em saúde e ajuda na regularização documental. O programa também busca estimular a autonomia e inclusão socioeconômica dos retornados.
Ações interministeriais e dados dos repatriados
A operação do programa Aqui é Brasil envolve articulação entre diversos órgãos do governo, como os ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, além da Defensoria Pública da União, Polícia Federal, estados, municípios e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Desde fevereiro de 2025, o governo já acolheu 1.223 brasileiros repatriados, sendo a maioria homens (949). A faixa etária predominante é de 18 a 29 anos (35%). Os estados que mais receberam repatriados foram Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo.
Dos retornados, 74,2% afirmaram que pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e apenas 4,97% se dedicariam exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto.
Proteção de direitos e políticas públicas
A criação do programa Aqui é Brasil reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos e a dignidade dos brasileiros em retorno forçado. A política está alinhada à Agenda 2030 da ONU, ao Pacto Global para a Migração e ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Além de oferecer uma resposta emergencial, o programa se estrutura como política pública duradoura, com base em dados coletados diretamente com os repatriados. O objetivo é garantir que nenhum cidadão brasileiro, ao retornar ao país, seja deixado sem apoio ou acesso aos seus direitos fundamentais.
Laços familiares e realidade nos EUA
A maioria dos repatriados morou por tempo curto nos Estados Unidos, especialmente em estados como Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey. Segundo o levantamento, 81,5% trabalhavam em jornadas superiores a 8 horas diárias, frequentemente em condições precárias.
Apesar do retorno, muitos deixaram familiares nos EUA: 21,13% disseram ter deixado ao menos um parente, enquanto 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais.
