Saúde e Bem Estar
Qual a responsabilidade do médico na prescrição de remédios usados de maneira diferente daquela descrita em bula ?

Medicamentos desenvolvidos para determinadas enfermidades e utilizados no tratamento de outras doenças
A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label ( uso de medicamentos de maneira diferente daquela descrita em bula aprovada pela agência regulatória) é um tema complexo e relevante no campo da saúde. A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado de uma maneira não aprovada pelas autoridades regulatórias, seja por indicação de dose, via de administração, faixa etária ou condição clínica diferente daquelas para as quais o medicamento foi originalmente aprovado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o uso off-label como o de medicamento, material ou qualquer outra espécie de tecnologia em saúde, para indicação que não está descrita na bula ou manual registrado na ANVISA ou disponibilizado pelo fabricante (artigo 4º, X, da RN 465/2021).
A própria ANS, na mesma RN 465/2021, permite às operadoras de planos de saúde suplementar excluir do âmbito da cobertura contratual os tratamentos off-label, com exceção aos casos nos quais houver aprovação de sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes definidos no disposto no inciso I do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, e dos §§ 6 e 7º do art. 15 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, incluído pelo Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022.
Mesmo assim, o Poder Judiciário tem entendido pela obrigatoriedade da cobertura, sob o argumento de que a negativa, em tais casos, seria abusiva porque caberia exclusivamente ao médico assistente e não à operadora a definição do tratamento mais adequado, ainda que experimental ou off-label (exemplo recente: AgInt no AREsp 2166381/STJ).
Com isso, verifica-se que os médicos acabam desempenhando um papel crucial na prescrição de tratamentos off-label, pois têm a autoridade – referendada pelo próprio Poder Judiciário – de decidir quais são apropriados para os seus pacientes. Nesse ponto, é que surge a responsabilidade, cuja modalidade aqui tratada é a civil.
A responsabilidade civil dos médicos, pela prescrição off-label – que ficou ainda mais evidenciada por tal prática para o tratamento de COVID-19, pode surgir, em situações em que o paciente venha a sofrer danos, como resultado do uso do medicamento fora das indicações aprovadas. Isso pode incluir reações adversas graves, agravamento da condição médica, efeitos colaterais imprevistos ou, até mesmo, a falta de eficácia do tratamento.
Comprovando-se a prescrição médica sem evidências científicas sólidas que sustentem a sua eficácia, o dano causado ao paciente e o nexo de causalidade entre a prescrição e o dano, estará configurada a situação de imprudência, negligência ou imperícia a demonstrar ato ilícito indenizável e, portanto, responsabilização civil.
Por isso, é de suma importância que os médicos baseiem-se em evidências científicas robustas que sustentem a eficácia e a segurança do uso off-label, bem como a obtenção do consentimento informado do paciente.
Ana Paula Oriola de Raeffray – advogada, sócia do escritório Raeffray Brugioni. Doutora em Direito pela PUC-SP. Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM. Membro e Diretora Científica da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Membro Titular da Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC.
Franco Mauro Russo Brugioni – advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.
Saúde e Bem Estar
Sabin oferece curso gratuito para PCDs em Palmas
Capacitação tem inscrições abertas e será realizada de 25 a 29 de agosto em Palmas, com turmas híbridas

Com o compromisso de promover a inclusão e ampliar oportunidades de epregabilidade para pessoas com deficiência, o Grupo Sabin lança o Curso Preparatório para o Mercado de Trabalho, com uma turma exclusiva para PCDs. A formação é gratuita, semipresencial e acontece entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025 em Palmas-TO.
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site https://www.even3.com.br/
A iniciativa integra o Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Grupo Sabin e tem como objetivo preparar os participantes para processos seletivos, estimular a autonomia e fortalecer o protagonismo profissional de pessoas com necessidades especiais que, ao final do curso, serão avaliadas para vagas abertas no Grupo Sabin.
“Acreditamos no poder da inclusão. Ao abrir uma turma exclusiva para pessoas com deficiência, estamos oferecendo ferramentas para que esses profissionais se sintam preparados, confiantes e valorizados. Nossa missão vai além da capacitação, queremos gerar oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho e fortalecer uma cultura genuinamente diversa”, destaca Marly Vidal, Diretora Administrativa e de Pessoas do Grupo Sabin.
Sobre o curso
Com carga horária de 16 horas, o conteúdo aborda temas como autoconhecimento, empregabilidade, construção de currículo, postura em entrevistas e marketing pessoal. O curso também traz o módulo “Inclusão e Acessibilidade”, com orientações sobre direitos, adaptações no ambiente de trabalho e empoderamento.
As aulas são práticas, com dinâmicas de grupo, simulações de entrevistas e atividades colaborativas. Ao final, os participantes recebem certificado e passam por processo seletivo para vagas no Sabin ou em empresas parceiras de acordo com o perfil, interesse e disponibilidade de vagas.
Sabin no Tocantins
No Tocantins desde 2012, o Sabin Diagnóstico e Saúde conta com 15 unidades de atendimento, nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Colinas do Tocantins. A empresa é referência em exames laboratoriais no estado, com serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental. Além disso, o Sabin atua no mercado com a plataforma integradora de serviços de saúde Rita Saúde, uma solução digital que conta com diversos parceiros como farmácias, médicos e outros profissionais, promovendo acesso à saúde com qualidade e eficiência.
Saúde e Bem Estar
Grupo Sabin no maior congresso de análises clínicas
Pelo 21º ano, o Grupo Sabin participa do ADLM 2025 em Chicago, com sete trabalhos científicos e debates sobre inteligência artificial e nanotecnologia.

O Grupo Sabin participou pelo 21º ano consecutivo do ADLM 2025, o maior congresso do mundo sobre análises clínicas, promovido pela Association for Diagnostics & Laboratory Medicine, realizado entre 27 e 31 de julho, em Chicago, nos Estados Unidos. O encontro reuniu especialistas internacionais e destacou as principais tendências de inteligência artificial e nanotecnologia aplicadas aos diagnósticos laboratoriais.
Produção científica do Grupo Sabin em evidência
O Grupo Sabin levou sete trabalhos científicos, com seis estudos voltados aos avanços da Genômica do Sabin e um trabalho sobre o Painel de Arborivrores, solução que diagnostica, a partir de uma única amostra, seis doenças transmitidas por vetores: dengue, zika, chikungunya e as febres do mayaro, oropouche e amarela. A iniciativa reforça a oferta de diagnósticos mais rápidos e precisos para a comunidade médica e para os pacientes.
Atualização técnica e compromisso com a excelência
Segundo a presidente executiva do Grupo Sabin, Lídia Abdalla, a participação no congresso é parte da estratégia de atualização contínua das equipes e estímulo à produção científica reconhecida em eventos internacionais. A presença no ADLM 2025 reafirma o compromisso da organização com qualidade, inovação e contribuição para a ciência e a saúde.
Por que o ADLM é referência mundial
O congresso reúne as mais recentes pesquisas e tecnologias em análises clínicas, com trilhas dedicadas a inteligência artificial, automação, biologia molecular, genômica e qualidade laboratorial. Para o Grupo Sabin, a troca de conhecimento com pares de diversos países acelera a adoção de boas práticas e a incorporação de soluções de impacto no cuidado ao paciente.
Saiba mais
- Site oficial do ADLM: Association for Diagnostics & Laboratory Medicine
- Conteúdos relacionados no Portal: especial saúde e inovação
Serviço
Evento: ADLM 2025, congresso internacional de análises clínicas
Local: Chicago, Estados Unidos
Data: 27 a 31 de julho de 2025
Saúde e Bem Estar
Colesterol elevado: um inimigo silencioso da saúde cardiovascular

Cerca de 40% dos adultos brasileiros e 20% das crianças e adolescentes têm colesterol total acima do ideal. Silenciosa e frequente, a condição é um dos principais fatores de risco para infartos, AVCs e outras doenças cardiovasculares, que causam cerca de 400 mil mortes por ano no Brasil. Celebrado neste 8 de agosto, o Dia Nacional de Prevenção e Controle do Colesterol busca minimizar esse problema de saúde pública por meio da informação.
Um dos maiores perigos do colesterol elevado é justamente sua natureza silenciosa. A alteração no corpo passa despercebida até que alterações mais graves surjam. O excesso de colesterol favorece o acúmulo de placas de gordura nas artérias, reduzindo o fluxo sanguíneo e dificultando a oxigenação adequada dos órgãos.
Um estudo da organização Global Heart Hub apontou que mais da metade (53%) dos participantes brasileiros com colesterol alto só procurou atendimento médico após sentir sintomas.
O cardiologista Leonardo Severino, consultor médico do Sabin Diagnóstico e Saúde, destaca que adultos saudáveis devem realizar exames para monitoramento do colesterol pelo menos uma vez por ano. No entanto, algumas situações exigem atenção mais frequente.
“Há que se lembrar também que, embora sendo saudável, nada impede que esse paciente tenha muitos fatores de risco gerais, como a hereditariedade. Se ele tem um histórico familiar para doenças cardiovasculares, a frequência de exames pode ser semestral ou, às vezes, até menor. Cabe ao médico definir o perfil de risco que o paciente tem, as avaliações a que ele deve se submeter e com que frequência”, explica.
Diagnóstico
O diagnóstico do colesterol elevado é feito por meio de um exame de sangue chamado perfil lipídico, que mede os níveis de colesterol total, LDL (o ‘ruim’), HDL (o ‘bom’) e triglicerídeos (gorduras sanguíneas). Em alguns casos, o exame é solicitado em jejum de 8 a 12 horas para garantir resultados mais precisos, embora hoje muitos laboratórios aceitem a coleta sem esse pré-requisito.
“Pacientes com alto risco cardiovascular devem atingir níveis de LDL abaixo de 50, enquanto outros, de menor risco, podem estar dentro da meta adequada com LDL abaixo de 100 ou até 130. O médico precisa estabelecer o nível de risco e a meta de LDL”, afirma o cardiologista.
“O LDL, sem dúvida, é a principal ferramenta na definição do risco. Existe ainda o HDL, que é também importante, e geralmente figura como a segunda linha de prioridade na atenção. Em geral, para pacientes de muito alto risco, procurar mantê-lo acima de 50 é o ideal”, complementa.
Tratamento
O controle do colesterol elevado envolve, principalmente, mudanças no estilo de vida — com alimentação equilibrada e prática regular de atividade física — e, quando necessário, o uso de medicamentos. No entanto, a adesão a essas mudanças é um dos principais desafios no tratamento.
“A primeira grande dificuldade é a adesão às medidas não medicamentosas, que são a base do tratamento. De nada adianta tratar com medicação se o paciente não estiver comprometido com dieta, atividade física e controle do peso. O paciente precisa se envolver, entender a necessidade de estar ativo fisicamente, ter uma mudança positiva em seus hábitos alimentares e obter um peso ideal”, aconselha o médico.
Outro obstáculo comum é o uso contínuo dos remédios prescritos. “Tomar remédios diariamente exige disciplina. A adesão, às vezes, é dificultada pela ocorrência eventual de efeitos colaterais, que devem ser adequadamente abordados pelo médico, para que não reflitam interrupção desnecessária do tratamento”, pontua.
Leonardo Severino encerra com um alerta sobre os riscos da desinformação. Ele ressalta que é comum encontrar, especialmente na internet, publicações que questionam a eficácia dos medicamentos usados no controle do colesterol. “O que não é verdade”, destaca
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