Saúde e Bem Estar

Qual a responsabilidade do médico na prescrição de remédios usados de maneira diferente daquela descrita em bula ?

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2 anos atrás

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26/06/2023

Por

Jaciara Barros

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Medicamentos desenvolvidos para determinadas enfermidades e utilizados no tratamento de outras doenças

A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label ( uso de medicamentos de maneira diferente daquela descrita em bula aprovada pela agência regulatória) é um tema complexo e relevante no campo da saúde. A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado de uma maneira não aprovada pelas autoridades regulatórias, seja por indicação de dose, via de administração, faixa etária ou condição clínica diferente daquelas para as quais o medicamento foi originalmente aprovado.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o uso off-label como o de medicamento, material ou qualquer outra espécie de tecnologia em saúde, para indicação que não está descrita na bula ou manual registrado na ANVISA ou disponibilizado pelo fabricante (artigo 4º, X, da RN 465/2021).

A própria ANS, na mesma RN 465/2021, permite às operadoras de planos de saúde suplementar excluir do âmbito da cobertura contratual os tratamentos off-label, com exceção aos casos nos quais houver aprovação de sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes definidos no disposto no inciso I do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, e dos §§ 6 e 7º do art. 15 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, incluído pelo Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022.

Mesmo assim, o Poder Judiciário tem entendido pela obrigatoriedade da cobertura, sob o argumento de que a negativa, em tais casos, seria abusiva porque caberia exclusivamente ao médico assistente e não à operadora a definição do tratamento mais adequado, ainda que experimental ou off-label (exemplo recente: AgInt no AREsp 2166381/STJ).

Com isso, verifica-se que os médicos acabam desempenhando um papel crucial na prescrição de tratamentos off-label, pois têm a autoridade – referendada pelo próprio Poder Judiciário – de decidir quais são apropriados para os seus pacientes. Nesse ponto, é que surge a responsabilidade, cuja modalidade aqui tratada é a civil.

A responsabilidade civil dos médicos, pela prescrição off-label – que ficou ainda mais evidenciada por tal prática para o tratamento de COVID-19, pode surgir, em situações em que o paciente venha a sofrer danos, como resultado do uso do medicamento fora das indicações aprovadas. Isso pode incluir reações adversas graves, agravamento da condição médica, efeitos colaterais imprevistos ou, até mesmo, a falta de eficácia do tratamento.

Comprovando-se a prescrição médica sem evidências científicas sólidas que sustentem a sua eficácia, o dano causado ao paciente e o nexo de causalidade entre a prescrição e o dano, estará configurada a situação de imprudência, negligência ou imperícia a demonstrar ato ilícito indenizável e, portanto, responsabilização civil.

Por isso, é de suma importância que os médicos baseiem-se em evidências científicas robustas que sustentem a eficácia e a segurança do uso off-label, bem como a obtenção do consentimento informado do paciente.

Ana Paula Oriola de Raeffray – advogada, sócia do escritório Raeffray Brugioni. Doutora em Direito pela PUC-SP. Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM. Membro e Diretora Científica da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Membro Titular da Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC.

Franco Mauro Russo Brugioni – advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.

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OABTO encerra Outubro Rosa com entrega de doações à Liga Feminina de Combate ao Câncer

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2 semanas atrás

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31/10/2025

Por

Jaciara Barros

OABTO encerra Outubro Rosa com entrega de doações à Liga Feminina de Combate ao Câncer

Comissão da Mulher Advogada da OAB Tocantins encerra o Outubro Rosa com entrega de kits e cestas básicas à Liga Feminina de Combate ao Câncer, reforçando solidariedade, empatia e o papel social da advocacia tocantinense.

Encerrando as ações do Outubro Rosa — mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e de colo de útero —, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) realizou, nesta quinta-feira (30), a entrega de kits de higiene pessoal, leite em pó e cestas básicas à Liga Feminina de Combate ao Câncer do Tocantins.

Os itens foram arrecadados ao longo das atividades promovidas pela CMA durante o mês, com o objetivo de apoiar mulheres em tratamento oncológico e reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.A campanha uniu advocacia, voluntariado e compromisso social, fortalecendo a rede de apoio que acolhe e ampara centenas de pacientes em todo o estado.

💗 Gesto de solidariedade e compromisso

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Mesquita, destacou que a ação simboliza o compromisso da advocacia tocantinense com causas sociais e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

“Encerramos o mês do Outubro Rosa com gratidão e propósito. Ajudar a Liga é reconhecer o trabalho incansável de quem acolhe tantas mulheres em um momento de vulnerabilidade. É também reafirmar que a CMA e a OAB-TO estão sempre ao lado das causas que promovem dignidade e cuidado”, afirmou Débora.

A força-tarefa para arrecadação dos donativos mobilizou a diretoria da OABTO, dirigentes e a advocacia de todo o estado.Para a diretora-adjunta, Ariane de Paula Martins, a entrega simboliza o espírito solidário da instituição. “Sabemos da importância do trabalho que a Liga realiza, oferecendo apoio e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade. Poder contribuir com essa causa é motivo de alegria e orgulho para nós. Quando unimos esforços, conseguimos transformar realidades e levar esperança a quem mais precisa”, ressaltou.

🎗️ Agradecimento da Liga Feminina

A presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Edilene Martins, agradeceu a parceria e destacou a relevância da colaboração contínua com a OAB Tocantins.

“É muito bom ter parceiros como a OAB Tocantins. Este é o nosso terceiro ano consecutivo de parceria. As nossas pacientes travam não só uma batalha contra o câncer, mas também pela sobrevivência diária. Cada instituição que se junta a nós, que acolhe nossa proposta e abraça essa missão, é motivo de profunda gratidão”, afirmou.

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Programa de Residência Médica do Hospital Medical Palmas está com inscrições abertas

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2 semanas atrás

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31/10/2025

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Jaciara Barros

Programa de Residência Médica do Hospital Medical Palmas está com inscrições abertas

Com vagas em Anestesiologia, Medicina de Emergência e Medicina Intensiva, o Hospital Medical Palmas reforça o compromisso da Rede Kora Saúde com a formação de novos especialistas e a excelência médica no Tocantins.

O Hospital Medical Palmas, unidade da Rede Kora Saúde, abriu as inscrições para o Processo Seletivo de Residência Médica 2026, que oferece vagas nas especialidades de Anestesiologia, Medicina de Emergência e Medicina Intensiva.O programa segue as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e consolida o compromisso da instituição com a formação de profissionais altamente capacitados e comprometidos com a prática médica de excelência.

📅 Período de inscrições e etapas

As inscrições estão abertas de 1º de outubro a 10 de novembro de 2025.

Todas as etapas do processo serão conduzidas em conformidade com o Edital Unificado PRMMT 2026, disponível no site www.prmmt.com.br.

A seleção será composta por duas fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e uma etapa de análise curricular e entrevista, realizadas na sede da COREME do Hospital Medical Palmas, localizada na Quadra 401 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, em Palmas (TO).

🏥 Formação de excelência

De acordo com o edital, os programas têm duração de três anos e oferecem uma imersão completa em práticas de alta complexidade, com ênfase na assistência humanizada, inovação e desenvolvimento técnico-científico.

Além da estrutura de ponta do Medical Palmas, o programa prevê atividades práticas em instituições parceiras, ampliando a vivência hospitalar e a troca de experiências entre equipes multidisciplinares.

🩺 Aprendizado e propósito

Para o diretor médico da Rede Medical, Nilo Sales, a residência é uma das etapas mais transformadoras da trajetória de um médico.

“A residência médica é o momento em que o médico começa a construir sua identidade profissional. É quando o conhecimento acadêmico ganha vida e se transforma em cuidado real. No Hospital Medical Palmas, os residentes encontram preceptores experientes, tecnologia de ponta e um ambiente voltado à excelência e à humanização. Nosso propósito é formar profissionais completos — preparados técnica e emocionalmente para os desafios da medicina contemporânea”, afirma.

📋 Processo seletivo e cronograma

O processo seletivo segue critérios técnicos e transparentes, com classificação baseada na média ponderada entre o desempenho na prova teórica (peso 90) e na análise curricular (peso 10).

Os resultados serão divulgados em janeiro de 2026, e as matrículas dos aprovados na primeira chamada ocorrerão entre 3 e 6 de fevereiro de 2026, diretamente na COREME do hospital.

O início das atividades está previsto para 1º de março de 2026.

🌟 Compromisso com a educação médica

Com a abertura das inscrições para a Residência Médica 2026, o Hospital Medical Palmas reafirma sua vocação como centro formador de excelência, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no Tocantins e em todo o país.

A instituição integra o ecossistema da Rede Kora Saúde, um dos maiores grupos hospitalares do Brasil, reconhecido pela atuação em alta complexidade e pela valorização da educação médica como pilar de qualidade assistencial.

“O conhecimento e a prática caminham juntos. É isso que queremos proporcionar aos nossos residentes: uma jornada que inspire, transforme e forme médicos capazes de cuidar com técnica, empatia e propósito”, conclui Nilo Sales.

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Instituto Sabin promove doação para pacientes em tratamento oncológico em Palmas

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2 semanas atrás

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31/10/2025

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Jaciara Barros

Instituto Sabin promove campanha solidária no Tocantins e doa roupas, calçados e livros para pacientes oncológicos atendidos pela Associação CuidaDores em Palmas

Colaboradores do Sabin Diagnóstico e Saúde no Tocantins arrecadaram roupas, calçados e livros em campanha solidária do Instituto Sabin, beneficiando pacientes oncológicos atendidos pela Associação CuidaDores em Palmas.

Durante seis meses, colaboradores do Sabin Diagnóstico e Saúde no Tocantins se mobilizaram em uma campanha de solidariedade que resultou na arrecadação de roupas, calçados, cobertores, absorventes e livros. Realizada por meio do Instituto Sabin, a iniciativa teve como objetivo apoiar pacientes em tratamento oncológico atendidos pela Associação CuidaDores.

A entrega das doações ocorreu nesta quinta-feira, 30, na sede da instituição, em Palmas.Os itens serão destinados a homens e mulheres que enfrentam o câncer e contam com o acolhimento e o suporte oferecidos pela CuidaDores durante o tratamento.

💜 Voluntariado e solidariedade

A ação integra o programa de voluntariado corporativo do Instituto Sabin, que estimula a participação dos colaboradores em iniciativas de impacto social nas comunidades onde o grupo atua.

No Tocantins, todas as unidades aderiram à campanha, reforçando o compromisso do Sabin com o cuidado e a solidariedade.

💬 Depoimentos e impacto social

Para a gestora regional do Sabin no Tocantins, Nayara Borba, o engajamento das equipes reflete o propósito da empresa de promover impacto positivo nas comunidades onde está presente.

“Essas ações são uma forma de contribuirmos com a sociedade e com pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade”, destacou.

Já a assistente social da Associação CuidaDores, Mariely Luz Queiroz, reforçou a importância da parceria.
“O apoio do Instituto Sabin é fundamental para que possamos continuar oferecendo acolhimento e dignidade aos pacientes em tratamento contra o câncer. Muitas pessoas vêm do interior e encontram na CuidaDores um espaço de amparo e esperança. Cada gesto solidário fortalece nosso trabalho e ajuda a transformar o dia a dia de quem mais precisa”, afirmou.

🏥 Sobre o Instituto Sabin

Criado em 2005, o Instituto Sabin é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que completa 20 anos de atuação em 2025.

Com governança independente, é responsável pelo investimento social privado do Grupo Sabin, com a missão de promover o bem-estar, a prosperidade e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades onde o grupo está inserido.

Em 2024, o Instituto destinou R$ 4,5 milhões a 67 programas e projetos, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas e 261 organizações em todo o país. Apenas em programas de saúde, foram distribuídos 21,6 mil exames gratuitos.

🌿 Sabin no Tocantins e compromisso com a saúde

Presente no Tocantins desde 2012, o Sabin Diagnóstico e Saúde conta com 15 unidades nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Colinas do Tocantins.

Referência em exames laboratoriais, a empresa oferece serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental. A vacinação está disponível exclusivamente na Unidade Matriz, em Palmas.

O Sabin também integra o ecossistema de saúde por meio da Rita Saúde, plataforma que conecta farmácias, clínicas e profissionais, ampliando o acesso a serviços de qualidade.

Com 41 anos de atuação, o Grupo Sabin é reconhecido nacionalmente por sua excelência técnica, liderança feminina e compromisso com a sustentabilidade. Está presente em 14 estados e no Distrito Federal, com cerca de 7 mil colaboradores e 7 milhões de atendimentos anuais em 358 unidades no país.