Saúde e Bem Estar
Qual a responsabilidade do médico na prescrição de remédios usados de maneira diferente daquela descrita em bula ?
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Jaciara Barros
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Medicamentos desenvolvidos para determinadas enfermidades e utilizados no tratamento de outras doenças
A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label ( uso de medicamentos de maneira diferente daquela descrita em bula aprovada pela agência regulatória) é um tema complexo e relevante no campo da saúde. A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado de uma maneira não aprovada pelas autoridades regulatórias, seja por indicação de dose, via de administração, faixa etária ou condição clínica diferente daquelas para as quais o medicamento foi originalmente aprovado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o uso off-label como o de medicamento, material ou qualquer outra espécie de tecnologia em saúde, para indicação que não está descrita na bula ou manual registrado na ANVISA ou disponibilizado pelo fabricante (artigo 4º, X, da RN 465/2021).
A própria ANS, na mesma RN 465/2021, permite às operadoras de planos de saúde suplementar excluir do âmbito da cobertura contratual os tratamentos off-label, com exceção aos casos nos quais houver aprovação de sua disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes definidos no disposto no inciso I do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, e dos §§ 6 e 7º do art. 15 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, incluído pelo Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022.
Mesmo assim, o Poder Judiciário tem entendido pela obrigatoriedade da cobertura, sob o argumento de que a negativa, em tais casos, seria abusiva porque caberia exclusivamente ao médico assistente e não à operadora a definição do tratamento mais adequado, ainda que experimental ou off-label (exemplo recente: AgInt no AREsp 2166381/STJ).
Com isso, verifica-se que os médicos acabam desempenhando um papel crucial na prescrição de tratamentos off-label, pois têm a autoridade – referendada pelo próprio Poder Judiciário – de decidir quais são apropriados para os seus pacientes. Nesse ponto, é que surge a responsabilidade, cuja modalidade aqui tratada é a civil.
A responsabilidade civil dos médicos, pela prescrição off-label – que ficou ainda mais evidenciada por tal prática para o tratamento de COVID-19, pode surgir, em situações em que o paciente venha a sofrer danos, como resultado do uso do medicamento fora das indicações aprovadas. Isso pode incluir reações adversas graves, agravamento da condição médica, efeitos colaterais imprevistos ou, até mesmo, a falta de eficácia do tratamento.
Comprovando-se a prescrição médica sem evidências científicas sólidas que sustentem a sua eficácia, o dano causado ao paciente e o nexo de causalidade entre a prescrição e o dano, estará configurada a situação de imprudência, negligência ou imperícia a demonstrar ato ilícito indenizável e, portanto, responsabilização civil.
Por isso, é de suma importância que os médicos baseiem-se em evidências científicas robustas que sustentem a eficácia e a segurança do uso off-label, bem como a obtenção do consentimento informado do paciente.

Ana Paula Oriola de Raeffray – advogada, sócia do escritório Raeffray Brugioni. Doutora em Direito pela PUC-SP. Vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM. Membro e Diretora Científica da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Membro Titular da Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC.

Franco Mauro Russo Brugioni – advogado, sócio do escritório Raeffray Brugioni. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Relator Vice-Presidente da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.
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Saúde e Bem Estar
Sabin promove debate sobre avanços na prevenção e no controle das doenças respiratórias em Palmas
Primeiro Summit Sabin reuniu especialistas para discutir novas estratégias de tratamento e imunização
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3 dias atrássobre
22/10/2025Por
Jaciara Barros
Na manhã de sábado, 18, o Sabin Diagnóstico e Saúde realizou em Palmas o I Summit Sabin – Doenças Respiratórias, reunindo médicos em um encontro voltado à atualização científica e à troca de experiências sobre o diagnóstico, o tratamento e a prevenção das infecções respiratórias. O evento aconteceu no Auditório 21 e apresentou uma programação diversificada, com temas que abordaram desde os novos vírus respiratórios até as perspectivas das vacinas em desenvolvimento.
O pediatra infectologista Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ministrou as palestras “Vírus Sincicial Respiratório: O que precisamos saber” e “Estratégia vacinal para infecções respiratórias”, destacando as novas abordagens de imunização e o fortalecimento da cobertura vacinal no país.
O encerramento foi marcado pela mesa-redonda “O Futuro do Controle das Infecções Respiratórias: O que precisamos priorizar?”, que reuniu profissionais de diferentes especialidades em um debate sobre os principais desafios e estratégias de enfrentamento das doenças respiratórias. Participaram Olivia Coutinho (infectologista), Bianca Vogel (pediatra), Lidianny Brito (pediatra pneumologista) e Myrlena Mescouto (pediatra infectologista), que compartilharam experiências e reflexões sobre a importância da integração entre as áreas médicas.
Importância do Sabin na Luta Contra Doenças Respiratórias
“A realização do Summit reforça o compromisso do Sabin com a atualização médica e a disseminação do conhecimento científico, mas também com a promoção da saúde de forma integral e humanizada. Há cerca de um ano, passamos a oferecer serviços de vacinação na unidade Matriz, em Palmas, ampliando o acesso da população à prevenção e fortalecendo nossa missão de cuidar com conhecimento, inovação e acolhimento”, destacou a gestora do Sabin no Tocantins, Nayara Borba.
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Saúde e Bem Estar
Intoxicação por metanol: 7 cuidados que vão proteger sua saúde
Intoxicação por metanol: 7 cuidados que vão proteger sua saúde
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3 semanas atrássobre
04/10/2025Por
Jaciara Barros
O que é metanol e por que é perigoso
O metanol, também conhecido como álcool metílico, é um líquido incolor e volátil que se assemelha ao etanol, mas suas propriedades são extremamente diferentes. A ingestão de metanol pode levar a sérias complicações de saúde, pois o corpo o metaboliza em substâncias altamente tóxicas. Por esse motivo, entender a gravidade da intoxicação por metanol é crucial para a preservação da saúde pública. O metanol é utilizado na produção de plásticos, solventes e como combustível, mas sua presença em bebidas alcoólicas é estritamente proibida e, geralmente, um sinal de adulteração.
Prevenção da intoxicação por metanol: Conhecer os riscos e como evitá-los é essencial para proteger a saúde.
Além dos efeitos já mencionados, a exposição ao metanol pode causar danos neurológicos irreversíveis e problemas de coordenação motora. A toxicidade do metanol é um problema sério, pois mesmo uma pequena quantidade pode ser letal. Em muitos casos, as pessoas não estão cientes do que estão consumindo, especialmente em situações onde as bebidas são compradas de fontes não regulamentadas, como bares clandestinos ou feiras. É imperativo que os consumidores tenham consciência do que estão ingerindo e se informem sobre os riscos associados ao consumo de destilados não verificados.
Intoxicação por metanol: causas e consequências
Intoxicação por metanol: como reconhecer os sintomas: Conhecer os sinais de intoxicação por metanol é crucial para buscar ajuda rapidamente e evitar complicações graves.
O Ministério da Saúde confirmou que até a última quinta-feira (2/10), pelo menos 59 casos de intoxicação por metanol foram registrados. As ocorrências estão ligadas ao consumo de destilados adulterados, como gin, uísque e vodca, investigados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Casos de intoxicação por metanol não são novos, mas o aumento na popularidade de bebidas artesanais e a falta de regulamentação em alguns setores podem ter contribuído para um aumento nos incidentes. Por exemplo, em algumas regiões do Brasil, relatos indicam que até mesmo destilados caseiros, que são muitas vezes feitos sem supervisão adequada, resultaram em intoxicações graves. É essencial que as comunidades se unam e alertem sobre os perigos dessas práticas.
Especialistas alertam que destilados como cachaça, aguardente e whisky são os mais vulneráveis. A intoxicação pode ocorrer de duas formas:
A intoxicação por metanol pode ser particularmente insidiosa, pois os sintomas iniciais podem ser confundidos com uma simples ressaca. Por isso, é vital que as pessoas estejam atentas a quaisquer sinais de mal-estar após o consumo de bebidas alcoólicas. Um caso notável ocorreu em 2021, quando um lote de cachaça adulterada levou a várias internações em um município do interior. Este incidente ressalta a importância de não apenas confiar em informações sobre produtos, mas também de exigir a responsabilidade dos fornecedores.
- Natural: pequenas quantidades podem surgir durante a fermentação de frutas.
- Por falhas na destilação ou adulteração intencional: quando a fração inicial do destilado, rica em metanol, não é descartada corretamente.
No vinho, o metanol pode estar presente devido à fermentação das cascas das uvas, mas em níveis geralmente seguros. Já a cerveja, feita a partir da cevada, dificilmente contém metanol, tornando-se uma das bebidas alcoólicas mais seguras. O ministro Alexandre Padilha reforçou que o alerta atual se restringe aos destilados adulterados.
As autoridades destacam:
Essas medidas são fundamentais para prevenir intoxicação por metanol e garantir a segurança do consumo. |
Os sintomas da intoxicação incluem: náusea, vômito, dor abdominal, dor de cabeça intensa, visão turva e dificuldade respiratória. Em caso de suspeita, procure atendimento imediato.
Além dos sintomas físicos, a intoxicação por metanol pode ter efeitos psicológicos significativos. Aqueles que sobrevivem a episódios de intoxicação frequentemente relatam dificuldades cognitivas e emocionais, como perda de memória e depressão. Isso ocorre porque o metanol não afeta apenas o corpo fisicamente, mas também pode impactar a saúde mental do indivíduo. Para evitar complicações a longo prazo, é crucial procurar atendimento médico assim que os sintomas iniciais se manifestarem.
| Como evitar produtos adulterados – Verificar rótulos e selos de fiscalização. |
Além dessas recomendações, é essencial que os consumidores se tornem mais críticos em relação às informações que recebem sobre os produtos. A educação sobre os riscos associados ao consumo de bebidas alcoólicas é uma ferramenta poderosa que pode ajudar a prevenir a intoxicação por metanol. Campanhas de conscientização, como aquelas realizadas por organizações de saúde pública, são fundamentais para informar o público sobre os perigos do álcool adulterado.
A atenção a essas orientações reduz significativamente o risco de intoxicação por metanol e protege sua saúde. É necessário que todos se unam em prol de um consumo consciente e seguro, evitando produtos que possam representar riscos à saúde. A melhor defesa contra a intoxicação é a informação e a escolha responsável, assim como a conscientização sobre os perigos associados ao metanol. Se você suspeitar de qualquer produto, não hesite em denunciá-lo às autoridades competentes e priorize sempre sua saúde e bem-estar.
Saúde e Bem Estar
Sabin oferece curso gratuito para PCDs em Palmas
Capacitação tem inscrições abertas e será realizada de 25 a 29 de agosto em Palmas, com turmas híbridas
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2 meses atrássobre
12/08/2025Por
Jaciara Barros
Com o compromisso de promover a inclusão e ampliar oportunidades de epregabilidade para pessoas com deficiência, o Grupo Sabin lança o Curso Preparatório para o Mercado de Trabalho, com uma turma exclusiva para PCDs. A formação é gratuita, semipresencial e acontece entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025 em Palmas-TO.
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site https://www.even3.com.br/
A iniciativa integra o Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Grupo Sabin e tem como objetivo preparar os participantes para processos seletivos, estimular a autonomia e fortalecer o protagonismo profissional de pessoas com necessidades especiais que, ao final do curso, serão avaliadas para vagas abertas no Grupo Sabin.
“Acreditamos no poder da inclusão. Ao abrir uma turma exclusiva para pessoas com deficiência, estamos oferecendo ferramentas para que esses profissionais se sintam preparados, confiantes e valorizados. Nossa missão vai além da capacitação, queremos gerar oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho e fortalecer uma cultura genuinamente diversa”, destaca Marly Vidal, Diretora Administrativa e de Pessoas do Grupo Sabin.
Sobre o curso
Com carga horária de 16 horas, o conteúdo aborda temas como autoconhecimento, empregabilidade, construção de currículo, postura em entrevistas e marketing pessoal. O curso também traz o módulo “Inclusão e Acessibilidade”, com orientações sobre direitos, adaptações no ambiente de trabalho e empoderamento.
As aulas são práticas, com dinâmicas de grupo, simulações de entrevistas e atividades colaborativas. Ao final, os participantes recebem certificado e passam por processo seletivo para vagas no Sabin ou em empresas parceiras de acordo com o perfil, interesse e disponibilidade de vagas.
Sabin no Tocantins
No Tocantins desde 2012, o Sabin Diagnóstico e Saúde conta com 15 unidades de atendimento, nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Colinas do Tocantins. A empresa é referência em exames laboratoriais no estado, com serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental. Além disso, o Sabin atua no mercado com a plataforma integradora de serviços de saúde Rita Saúde, uma solução digital que conta com diversos parceiros como farmácias, médicos e outros profissionais, promovendo acesso à saúde com qualidade e eficiência.

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