O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A iniciativa integra o pacote de ações voltadas à redução do preço dos combustíveis e busca minimizar os impactos provocados pela alta internacional do petróleo em razão do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.

Segundo o governo, a medida pretende preservar a estabilidade dos preços no mercado interno, reduzir efeitos inflacionários e proteger o poder de compra da população brasileira.

Medida prevê compensação sobre tributos federais

A Medida Provisória estabelece que a subvenção poderá corresponder aos valores dos tributos federais incidentes sobre a comercialização da gasolina e do óleo diesel rodoviário.

Entre os tributos contemplados estão parcelas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.

Os critérios operacionais, percentuais e valores efetivos da compensação serão definidos posteriormente pelo Ministério da Fazenda.

O texto também determina que o benefício não poderá ultrapassar o valor total dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis.

Atualmente, a carga tributária federal da gasolina é de R$ 0,89 por litro. No caso do diesel, a cobrança federal referente ao PIS/Pasep e à Cofins segue suspensa desde março deste ano.

Governo cita guerra no Oriente Médio

Antes da publicação da medida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo atuou rapidamente para reduzir os impactos da crise internacional sobre a economia brasileira.

Segundo o ministro, a iniciativa busca evitar aumentos expressivos nos preços dos combustíveis ao consumidor final.

“O presidente Lula, preocupado com os efeitos da guerra para a economia brasileira, trabalhou para que o país pudesse minimizar os impactos e manter o ciclo de crescimento, geração de empregos e inclusão social”, declarou.

Silveira afirmou ainda que o Brasil adotou uma das respostas mais amplas diante do cenário de instabilidade internacional.

Subvenção poderá chegar a R$ 0,89 por litro

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que esta é a quarta medida anunciada pelo Governo Federal desde o agravamento da crise internacional.

Segundo ele, o mecanismo funcionará como uma compensação tributária para reduzir possíveis aumentos nos preços da gasolina e do diesel.

Moretti afirmou que o limite máximo da subvenção poderá atingir R$ 0,89 por litro da gasolina.

Entretanto, o cenário inicial trabalhado pelo governo prevê uma compensação parcial entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.

Para o diesel, o governo confirmou a manutenção da desoneração federal de R$ 0,35 por litro a partir de 1º de junho.

Fiscalização e controle da medida

A MP determina que apenas produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão acessar a subvenção.

O texto prevê mecanismos de fiscalização e controle para garantir transparência e correta aplicação dos recursos públicos.

A medida terá validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogada pelo Poder Executivo conforme a evolução do mercado internacional de petróleo.

As despesas serão executadas por meio de dotação orçamentária destinada à ANP.

Medida integra pacote econômico federal

Além da subvenção para combustíveis, a MP também promove ajustes no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil.

Segundo o Governo Federal, o conjunto de medidas busca reduzir impactos inflacionários, preservar a estabilidade econômica e minimizar efeitos da crise internacional sobre a população brasileira.

A iniciativa também pretende equilibrar responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor diante da volatilidade do mercado global de petróleo.

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