Reestruturação administrativa redefine gestão de Palmas

A Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (14), marcou uma das maiores reestruturações administrativas da história de Palmas. A proposta extingue órgãos, incorpora fundações e redefine competências, com o objetivo de modernizar a máquina pública e otimizar a gestão.

Foram extintas 12 estruturas municipais, incluindo:

• Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp-Palmas)

• Agência de Tecnologia da Informação (Agtec)

• Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes)

• Fundação da Juventude (FJP)

• Agência Municipal de Turismo (Agtur)

• Secretarias de Habitação, Governo, Administração e Modernização, Planejamento Urbano, Mobilidade Urbana, Mulher e Região Metropolitana

As funções dessas pastas serão absorvidas por novas secretarias integradas, de acordo com a MP nº 10/2025.

Novas nomenclaturas e fusões

Com a reforma, diversas secretarias foram fundidas e renomeadas:

• Secretaria de Finanças passa a ser Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando a Agtec e centralizando a política de tecnologia da informação e governança digital.
  📌 Nomeado: Fabiano Francisco de Souza

• Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações se torna Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável por contratações, capacitação e modernização administrativa.
  📌 Nomeado: André Fagundes Cheguhem

• Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas é agora Secretaria de Infraestrutura e Habitação, unificando obras e políticas habitacionais.
  📌 Nomeado: Paulo Cezar Monteiro da Silva

• Secretaria de Agricultura e Serviços do Interior vira Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana, ampliando políticas de integração regional.
  📌 Nomeado: Jaime Café de Sá

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária passa a ser Secretaria de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, reunindo planejamento territorial, transporte e mobilidade.
  📌 Nomeado: Israel Henrique de Melo Sousa

• Secretaria de Ação Social foi reformulada como Secretaria de Ação Social e da Mulher, que agora também cuida de políticas de proteção e valorização feminina.
  📌 Nomeada: Polyanna Marques Teixeira

• Foi criada a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, reunindo as antigas Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude.
  📌 Nomeada: Ana Paula Setti Nogueira

Novas secretarias extraordinárias

O Decreto nº 2.784/2025 criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais, com o objetivo de fortalecer a interlocução do Executivo com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
📌 Nomeado: Sérgio Vieira Marques, ex-secretário de Governo.

Além disso, o prefeito Eduardo Siqueira Campos está autorizado a criar até seis secretarias extraordinárias para áreas específicas, conforme necessidade administrativa.

Outra mudança foi a nomeação de Waldson Pereira Salazar como Secretário Municipal de Zeladoria Urbana, reforçando a estrutura de manutenção e limpeza da cidade.

Com a nova estrutura, o prefeito exonerou, a partir de 15 de outubro de 2025, os seguintes titulares:

• Marlen Ribeiro Rodrigues – Habitação

• Diogo Borges de Araújo Costa – Região Metropolitana

• Cleison Almeida Nunes – Administração e Modernização

• Sérgio Vieira Marques – Governo

• Francisco Seixas Tadeu de Lima – Mobilidade Urbana

• Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus – Mulher

• Glauber Santana Aires – Finanças

• Paulo Cezar Monteiro da Silva – Infraestrutura e Obras Públicas

• Raimundo Rêgo Negreiros – Agricultura e Serviços do Interior

• André Fagundes Cheguhem – Planejamento, Orçamento e Licitações

• Israel Henrique de Melo Sousa – Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária

• Polyanna Marques Teixeira – Ação Social

• Fabiano Francisco de Souza – Agtec

• Ana Paula Setti Nogueira – Agtur

• Rivaldo Azevedo da Silva – Fundação da Juventude

• Lécio Cláudio de Oliveira Guimarães – Fundesportes

• André Luís Nunes Cavalari – Fesp-Palmas

A MP também atualiza os anexos da Lei nº 3.173/2025, redefinindo cargos e garantindo que 20% dos postos de confiança sejam ocupados por servidores de carreira. Foram criadas novas funções estratégicas como Assessor Executivo de Gestão, Assessor Jurídico Especial e Assessor Técnico-Legislativo, além de cargos voltados à diagramação e revisão do Diário Oficial.

A reestruturação administrativa de 2025 representa um marco na modernização da Prefeitura de Palmas, com foco na integração das políticas públicas, otimização de recursos humanos e fortalecimento da governança digital e comunitária.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que o novo modelo busca “uma gestão mais ágil, participativa e conectada com as necessidades da população”.