A reestruturação de carreira da Guarda Metropolitana de Palmas foi oficialmente anunciada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos durante a solenidade em comemoração aos 33 anos da corporação, realizada nesta segunda-feira, 9, no quartel da instituição. O chefe do Executivo autorizou o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo mudanças significativas na legislação que rege a carreira dos guardas metropolitanos.

A proposta de reestruturação de carreira da Guarda Metropolitana de Palmas prevê alterações na Lei nº 1.407/2005, com foco na valorização profissional, modernização da estrutura funcional e reconhecimento financeiro da categoria, respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Principais mudanças na reestruturação de carreira da Guarda Metropolitana de Palmas

Entre as medidas anunciadas estão a concessão anual de progressões horizontais, manutenção da referência na progressão vertical, incorporação da gratificação de periculosidade na base de contribuição previdenciária, criação de novas referências funcionais e instituição de gratificação por titularidade.

Também está prevista a definição de tabela de progressão horizontal com acréscimo de 5% e progressão vertical de 10%, além do enquadramento funcional de servidores, fortalecendo a organização interna da corporação.

Na mesma cerimônia, o prefeito assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece de forma permanente a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos. O benefício será incorporado aos proventos e passará a integrar a base de contribuição previdenciária.

Valorização institucional e reconhecimento

Durante o evento, foram entregues placas de homenagem ao secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antonio da Costa Júnior, e à primeira-dama Polyanna Siqueira Campos. O prefeito também recebeu uma estatueta em reconhecimento ao apoio institucional à corporação.

O comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, destacou a qualificação da corporação e agradeceu os avanços conquistados. Segundo ele, a reestruturação de carreira da Guarda Metropolitana de Palmas fortalece o compromisso com a segurança pública e com a sociedade palmense.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforçou o compromisso com a valorização profissional. Segundo ele, a proposta representa respeito e reconhecimento aos integrantes da instituição que, há 33 anos, atuam na proteção do patrimônio público e no apoio às forças de segurança da capital.

Integração entre forças de segurança

As comemorações incluíram ainda premiações esportivas e atividades de integração entre as forças de segurança. No futebol society, o time Amigos do Prefeito ficou com a segunda colocação, enquanto o time administrativo da Guarda Metropolitana conquistou o primeiro lugar.

No campeonato de tiro, o guarda Alisson Mateus Costa ficou em primeiro lugar na categoria absoluto. A segunda colocação foi de Gustavo Carvalho Santos e o terceiro lugar de Ryan Filho Melo.

A programação contou também com a tradicional Corrida em Pelotão de Integração das forças de segurança, com participação da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar.

A solenidade reuniu vereadores, secretários municipais e autoridades estaduais e federais, consolidando o aniversário da corporação como momento de reconhecimento institucional e fortalecimento da política de valorização profissional.

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