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Governo do Brasil

Reforma na Base Aérea de Belém vai quadruplicar capacidade de pouso de aeronaves para a COP30

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Local será ponto de chegada e partida de aviões de chefes de estado e comitivas oficiais durante a COP30

A Base Aérea de Belém está passando por uma grande reforma para receber as comitivas de chefes de estado durante a realização da COP30, em Belém, em novembro de 2025. A obra prevê a ampliação de pátios e de pistas de acesso entre os pátios e a pista de decolagem, chamadas de taxiways, usadas para a realização de manobras.

Na última quinta-feira (25), uma equipe da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) acompanhou o andamento das obras, que contam com um investimento de R$ 25,8 milhões do governo federal e têm a conclusão prevista para novembro de 2025.

O tenente-coronel Cava, engenheiro de infraestrutura responsável pela obra, destacou que após a conclusão, a capacidade da base será quadruplicada. “Hoje nós conseguimos receber até 16 aeronaves por dia. Após as obras, teremos como legado esse aumento da capacidade operacional do aeroporto de Belém”, afirmou.

O arquiteto e diretor de projeto da Secop, Olmo Xavier, avaliou que o andamento da obra está satisfatório. “É muito animador ver que as equipes da obra estão trabalhando intensamente e aproveitando o verão amazônico para dar celeridade e cumprir com o compromisso do governo federal de fornecer a infraestrutura necessária para que Belém receba a COP30”, disse.

As atividades da COP30 começam com o encontro de chefes de estado, que se reunirão durante dois dias para discutir questões referentes às mudanças climáticas. Para este período, a expectativa é de que mais de 120 voos oficiais de presidentes da república e representantes pousem na Base Aérea de Belém.

A conclusão das obras na Base Aérea de Belém não apenas garantirá a infraestrutura necessária para a COP30, mas também deixará um legado duradouro para a cidade. Com a ampliação, a base estará preparada para atender a um número maior de voos, beneficiando a logística e o turismo da região no longo prazo.

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Governo do Brasil

No Congresso, Alckmin pede apoio a projetos para exportar já

Entre as matérias estão as medidas do Plano Brasil Soberano, de ajuda a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA

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Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro - Foto: Cadu Gomes/VPR
Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro - Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (20/8) o Congresso Nacional e se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quando pediu celeridade na votação de projetos que ampliam as medidas de apoio ao comércio exterior brasileiro, sobretudo as matérias ligadas ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, destacou Alckmin, referindo-se à Medida Provisória 1.309/25 e ao Projeto de Lei Complementar 168/2025 ligadas ao plano.

Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem apoio para preservar empregos e os produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Em relação à decisão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciada nesta terça-feira (19/8), sobre a inclusão de produtos que têm aço e alumínio na seção 232 da lei norte-americana, Alckmin avalia como positiva, pois melhora o cenário de competitividade.

“Saem dos 50% e vão para a seção 232, o que torna igual a nossa competitividade com o restante do mundo, menos com o Reino Unido, único que está fora da seção 232. Então, isso vai dar uma melhora na competitividade industrial”, disse.

A estimativa é que esse percentual representa US$ 2,6 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024, que somaram cerca de US$ 40 bilhões. Neste universo, estão produtos que têm conteúdo de aço e ou de alumínio como máquinas, equipamentos e motores, entre outros.

AGENDA CONGRESSO – A agenda legislativa de interesse do MDIC, na área de comércio exterior, é composta por 18 matérias, incluindo a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, 11 acordos internacionais e cinco outros projetos com temas ligados a isenções, crédito, garantias e facilitação.

Os acordos internacionais tratam de ampliação de mercados e trocas multilaterais, com temas ligados ao Mercosul e a Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs). Todas as matérias já estão em tramitação nas duas casas do Congresso.

Veja abaixo, as 18 matérias:

CONGRESSO NACIONAL

1) MPV 1309/2025 – Plano Brasil Soberano – Editada em 13 de agosto, a MP prevê financiamento de R$ 30 bilhões, via FGE, para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço norte-americano. Prevê uma série de ações para compensar os exportadores afetados pelo aumento das tarifas, como linhas de crédito; prorrogação de prazos do regime de drawback; compras públicas; aportes a fundos garantidores de crédito; ampliação do Reintegra e prorrogação de prazos tributários.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2) PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços – Prevê a isenção do imposto municipal (ISS) sobre serviços prestados por empresas brasileiras ao exterior.

3) PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação – Cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras e atualiza leis relacionadas ao financiamento dessas operações.

4) PL 5719/2023 – BNDES Exim – Cria condições para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa garantir o financiamento à exportação de serviços brasileiros prestados no exterior.

5) PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial – Flexibiliza a exigência da assinatura digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em investigações de defesa comercial, permitindo o uso de outros meios eletrônicos já reconhecidos.

6) MSC 1253/2024 – Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da OMC – Estabelece isenções tarifárias para a importação de aviões e facilitação do comércio entre os 33 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7) MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR – Facilita o transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários, por meio da simplificação e da harmonização de formalidades administrativas relacionadas ao transporte internacional.

8) PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul – Aprova acordo do Mercosul que estabelece regras comuns para o comércio eletrônico entre os países do bloco, promovendo maior segurança e integração nas transações digitais.

9) PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional – Aprova acordo do Mercosul que permite o reconhecimento mútuo de registros profissionais e autoriza o exercício temporário de profissões como engenharia, agronomia e arquitetura entre os países-membros.

10) PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e São Tomé e Principe – Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

SENADO FEDERAL

11) PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais – Projeto viabiliza ações para mitigação dos impactos sociais e econômicos decorrentes da taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos às exportações de produtos brasileiros para aquele país, permitindo a expansão do Reintegra e aportes nos fundos garantidores de exportação.

12) PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior – Estabelece normas gerais como desempenho das atividades de regulação e fiscalização e controle, racionalizando e modernizando o arcabouço normativo brasileiro nessa área.

13) PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional – Aprova acordo entre países do Mercosul para acabar com a cobrança de roaming internacional entre os usuários da região.

14) PDL 609/2021 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia (ACFI) – Aprova acordo entre Brasil e Índia, que estabelece regras para proteger investimentos e resolver disputas entre investidores dos dois países.

15) PDL 391/2024 – Convenção entre Brasil e Índia contra dupla tributação e evasão fiscal – Aprova mudanças em um acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada nos dois países e combater a evasão fiscal. O novo protocolo foi assinado em Brasília, em 2022.

16) PDL 610/2021 – ACFI entre Brasil e Guiana – Ratifica um acordo entre Brasil e Guiana para facilitar e incentivar investimentos entre os dois países, assinado em 2018.

17) PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo – Aprova um acordo do Mercosul que define qual legislação deve ser aplicada em contratos internacionais de consumo entre os países-membros.

18) PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul – Aprova uma emenda ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul com o objetivo de modernizar e harmonizar as regras sobre o comércio de serviços entre os países-membros.

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Governo do Brasil

Governo quer aprovar PL 2.628 para proteger crianças online.

Ministra Macaé Evaristo, João Brant (Secom), Lilian Cintra (MJ) e PF defendem o PL 2.628/2022 em Comissão Geral. Texto já aprovado no Senado e prevê regras de privacidade, segurança e prevenção a abusos no ambiente digital.

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Ministra Macaé Evaristo durante participação na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais - Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR
Ministra Macaé Evaristo durante participação na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais - Foto: Vitor Vasconcelos / Secom-PR

O Governo Federal defendeu, nesta quarta‑feira, 20 de agosto, a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, participaram a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário de Políticas Digitais da Secom‑PR, João Brant; a secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra; e a coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, delegada Rafaella Parca.

O que o PL prevê

  • Produtos e serviços devem garantir proteção prioritária de crianças e adolescentes.
  • Oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança.
  • Exigir medidas razoáveis dos fornecedores para prevenir e mitigar acesso e exposição a conteúdos de exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual.
  • Texto já aprovado no Senado segue em debate na Câmara.

Falas das autoridades

“É fundamental que esta Casa aprove o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que passou por amplo diálogo com participação social. A ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade.” — Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom-PR, João Brant, é o momento de tomar uma decisão e de aprovar regras claras. Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

“Temos crianças e adolescentes envolvidos em desafios mortais, práticas para gerar vício e espaços de humilhação. É o momento de aprovar regras claras e democráticas.” — João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom‑PR

“O Brasil é recordista em recebimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2024, foram cerca de 600 mil relatórios, média de 2.700 denúncias por dia.” — Lilian Cintra, secretária Nacional de Direitos Digitais do MJ

“Falamos de crimes gravíssimos. Muitas redes e jogos online aliciam crianças diariamente para produção de imagens de abuso sexual. Precisamos trazer as plataformas para este lado.” — Delegada Rafaella Parca, Polícia Federal

Parlamento e sociedade

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a aprovação do PL 2.628 representará um pacto entre gerações pela infância. Representantes do setor privado, como Tais Niffinegger, da Meta, destacaram políticas de segurança e times dedicados à proteção de jovens.

Próximos passos

  • PL segue em discussão na Câmara após a Comissão Geral.
  • Objetivo do Governo é estabelecer regras claras e responsabilização para ambientes digitais mais seguros.

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PL 2.628/2022
proteção de crianças e adolescentes
ambientes digitais
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Direitos Humanos

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Governo do Brasil

Lula conversa com Macron e reforça apoio ao multilateralismo

Em ligação de quase uma hora, Lula e Emmanuel Macron trataram de comércio, clima, guerra na Ucrânia e agenda MERCOSUL‑UE. Brasil recorre à OMC e prioriza novos acordos.

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Presidente da França, Emmanuel Macron, e presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Presidente da França, Emmanuel Macron, e presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na manhã desta quarta-feira, 20 de agosto, com o presidente da França, Emmanuel Macron. Em ligação que durou quase uma hora, os líderes trataram de temas das agendas global e bilateral e reafirmaram apoio ao multilateralismo e ao livre comércio.

Comércio e OMC

Lula repudiou o uso político de tarifas comerciais contra o Brasil e relatou medidas adotadas pelo governo para proteger trabalhadores e empresas. Informou ainda sobre o recurso do Brasil à OMC contra tarifas norte‑americanas e, embora não reconheça instrumentos unilaterais como a Seção 301, comentou os esclarecimentos apresentados pelo país.

Acordos e novos mercados

O Brasil seguirá trabalhando para concluir novos acordos e abrir mercados para a produção nacional. O presidente destacou a conclusão do Acordo MERCOSUL‑EFTA e a prioridade a negociações com JapãoVietnã e Indonésia. Lula e Macron comprometeram‑se a ultimar o diálogo visando à assinatura do Acordo MERCOSUL‑União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

Clima e governança global

Os presidentes reafirmaram a intenção de ampliar a cooperação entre países desenvolvidos e o Sul Global por um comércio baseado em regras multilaterais. Lula afirmou que a defesa do multilateralismo será tema central da Cúpula Virtual do BRICS, prevista para setembro. Sobre clima, declarou que a COP‑30 será a “COP da verdade”, elogiou a ambição das metas do Brasil e cobrou objetivos à altura por parte da União Europeia. Macron reiterou apoio à realização da cúpula em Belém e confirmou presença.

Ucrânia e segurança

Os líderes trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Lula manifestou preocupação com o aumento dos gastos militares no mundo enquanto cerca de 700 milhões de pessoas ainda passam fome, e defendeu a reforma das instituições multilaterais para uma governança mais representativa.

Agenda bilateral

No campo Brasil‑França, os presidentes comprometeram‑se a aprofundar a cooperação em defesa.

Resumo em pontos

  • Ligação de quase uma hora sobre agendas global e bilateral
  • Brasil aciona a OMC contra tarifas dos EUA e critica a Seção 301
  • MERCOSUL‑EFTA concluído e negociações com Japão, Vietnã e Indonésia em prioridade
  • META dos líderes é assinar MERCOSUL‑UE ainda neste semestre
  • Clima COP‑30 em Belém com presença confirmada de Macron
  • Convergência por multilateralismo, paz na Ucrânia e reforma da governança global

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Tags Lula Emmanuel Macron OMC MERCOSUL União Europeia BRICS COP‑30

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