O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu que o novo PCCR da Educação será votado com celeridade assim que for encaminhado ao Parlamento. A proposta deve chegar à Casa de Leis em setembro, após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.

Compromisso do Legislativo com o novo PCCR da Educação

Durante reunião no Palácio Araguaia, Amélio Cayres destacou que a proposta representa um avanço legítimo e aguardado pela categoria. “Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pelos sindicatos. Assim que chegar à Aleto, vamos votar imediatamente, valorizando os profissionais da Educação”, afirmou o presidente.

Construção do novo PCCR da Educação

O novo PCCR da Educação foi construído por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Igeprev, Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).

Impacto financeiro e abrangência

A proposta contempla servidores ativos e inativos, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 milhões por ano. A nova tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a titulação dos profissionais da Educação, promovendo ganhos para professores com especialização, mestrado ou doutorado.

Declaração do secretário da Educação sobre o novo PCCR

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o novo plano é um marco de valorização. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, esperei por isso durante anos. Agora é realidade com o compromisso do Governo e da equipe gestora”, afirmou.

Efeito financeiro do novo PCCR da Educação

Conforme anunciado, o projeto terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. O envio do projeto à Assembleia depende da comprovação de que o Estado voltou a se enquadrar no limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a legislação fiscal.

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Na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 2, dois projetos que autorizam a alienação de ações da Energisa Tocantins, em iniciativa proposta pelo Governo do Estado.

Projeto autoriza alienação de ações da Energisa Tocantins

O Projeto de Lei nº 10/2025 autoriza o Poder Executivo a alienar a participação acionária do Estado na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.. A matéria estabelece que a venda deve observar o valor mínimo fixado em laudo técnico, elaborado por instituição especializada e independente.

Recursos serão destinados a obras e infraestrutura

De acordo com o texto aprovado, os valores arrecadados com a alienação de ações da Energisa Tocantins deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual. Um substitutivo ao projeto especificou que os recursos terão como destino prioritário a execução de obras estruturantes, hospitalares e de infraestrutura urbana.

Transparência e manutenção do controle estatal

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida visa garantir a justa precificação dos ativos públicos, com transparência e responsabilidade. Ele ressaltou ainda que a operação não implicará na perda do controle acionário do Estado sobre a distribuidora de energia.

Atualização do marco legal da gestão patrimonial

O segundo projeto aprovado, PL nº 9/2025, revoga dispositivos da legislação estadual considerados obsoletos. Entre eles, o artigo 5º da Lei nº 15/1989, que exigia participação mínima de 20% do Estado na antiga Celtins, e o § 2º do artigo 2º da Lei nº 3.704/2020, que tratava da destinação de recursos da venda de ações na empresa Lajeado Energia S.A.

Governo defende modernização institucional

Segundo a justificativa do Governo, as revogações atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Tocantins, eliminando restrições normativas que não condizem com o atual contexto econômico. A proposta foi aprovada em esforço concentrado antes do início do recesso parlamentar.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou, ao lado de outras autoridades, da entrega de diversas obras em Wanderlândia, no norte do Estado. As cerimônias ocorreram na noite de sábado, 28, e incluíram a inauguração de pavimentação asfáltica, de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e do novo prédio da prefeitura.

Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. “Esta é uma cidade organizada, que está em crescimento e orgulha não apenas os wanderlandenses, mas toda a região”, afirmou. Ele também destacou a parceria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com Wanderlândia e os demais municípios tocantinenses.

As obras entregues totalizam quase R$ 12 milhões em investimentos. Entre elas, destacam-se a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 km, ligando os povoados Floresta e Araçulândia; o recapeamento das vilas Planalto e Viana; a reinauguração da UBS II, que foi totalmente revitalizada; e a inauguração da nova sede da prefeitura, uma estrutura moderna e funcional.

O prefeito Djalma Júnior (UB) afirmou que os novos equipamentos públicos são fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento do município. “Vamos continuar trabalhando até o último dia de nosso mandato para trazer mais recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu.

O evento começou com uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Wanderlândia e contou com a presença de autoridades como a senadora Professora Dorinha (UB); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Alexandre Guimarães (MDB); os deputados estaduais Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), além de vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região.