Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi
Aleto aprova projeto que institui oficialmente as três regiões metrópoles e fortalece acesso a recursos federais no Tocantins.
As Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi foram oficialmente instituídas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 11, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026. A matéria consolida o regime jurídico das três metrópoles e estabelece mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada.
A aprovação ocorreu após articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, junto ao Governo do Estado, para superar impasses jurídicos que haviam levado ao veto de projetos anteriores por vício de iniciativa. Com o envio de um novo texto pelo governador Wanderlei Barbosa, a proposta avançou garantindo constitucionalidade e segurança jurídica.
Importância estratégica das Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi
Segundo o presidente da Aleto, a criação das Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi é estratégica para assegurar que os municípios tocantinenses possam acessar recursos federais destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A legislação nacional condiciona determinadas transferências à integração formal por meio de regiões metropolitanas.
Com a nova lei complementar, o Tocantins passa a contar com estrutura jurídica adequada para atender às exigências do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), que disciplina a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas brasileiras.
Governança e fundos metropolitanos
A lei aprovada estrutura mecanismos de governança interfederativa, permitindo a atuação conjunta entre Estado e municípios nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, planejamento territorial e desenvolvimento regional. Também estabelece diretrizes gerais para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
Esses fundos poderão receber recursos de transferências públicas e aportes financeiros destinados à execução de políticas públicas integradas. Aspectos operacionais serão regulamentados posteriormente por ato do chefe do Executivo estadual.
A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Poder Executivo e alinhada ao modelo territorial adotado no Plano Plurianual 2024-2027, considerando as macrorregiões norte, central e sul do Estado.
Municípios que integram as regiões metropolitanas
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios das regiões do Vale do Araguaia, região central e Jalapão. Entre eles estão Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
Já a Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio e do norte do Estado, incluindo Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
A Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, integra municípios das regiões sul e sudeste, como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
Com a instituição das Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi, o Tocantins fortalece seu modelo de integração regional, amplia a capacidade de captação de recursos e cria bases estruturadas para planejamento urbano e desenvolvimento sustentável
Sobre o Portal Jaciara Barros
O Portal Jaciara Barros é referência em jornalismo no Tocantins, com cobertura diária de política, economia e os principais acontecimentos da região.
Portal Jaciara Barros — Quem acontece aparece aqui!
