A relação entre médicos e clínicas ainda é tratada de forma informal em muitos consultórios brasileiros. Acordos verbais, divisão de receitas sem documentação formal e uso compartilhado de espaços sem contrato continuam sendo práticas comuns no setor da saúde.

Especialistas alertam, porém, que essa informalidade pode gerar sérios riscos jurídicos, trabalhistas e financeiros para ambas as partes.

Segundo análise da advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Maria Paula Porfírio, a ausência de formalização cria uma “zona cinzenta” que costuma se transformar em problema justamente quando surgem conflitos entre profissionais e clínicas.

Risco de vínculo empregatício preocupa clínicas

Entre os principais riscos apontados está o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho. Quando o médico atua com frequência, possui horários fixos e utiliza continuamente a estrutura da clínica, o Judiciário pode entender que existe relação de emprego, mesmo sem registro formal.

Nesses casos, podem surgir passivos financeiros elevados, incluindo:

• FGTS retroativo;
• Férias;
• 13º salário;
• Multas trabalhistas;
• Encargos previdenciários.

Além da esfera trabalhista, a informalidade também pode gerar problemas fiscais, contábeis e sanitários, especialmente em situações envolvendo ausência de emissão de notas fiscais ou funcionamento irregular dos estabelecimentos.

Responsabilidade civil pode atingir clínica e médico

Outro ponto considerado sensível envolve os casos de erro médico. Sem um contrato claro definindo responsabilidades, clínica e profissional podem responder solidariamente por danos causados aos pacientes, mesmo que apenas um dos envolvidos tenha cometido falha na prestação do serviço.

De acordo com especialistas, contratos bem estruturados ajudam a delimitar obrigações, responsabilidades e regras de funcionamento, reduzindo insegurança jurídica e prevenindo disputas futuras.

Modelos mais utilizados no setor

O levantamento aponta três modelos mais comuns de relação entre médicos e clínicas:

Coworking médico

Nesse formato, o profissional utiliza consultório, equipamentos e estrutura da clínica mediante pagamento de taxa fixa por hora, turno ou período determinado. O médico mantém autonomia total sobre os atendimentos realizados.

Contrato de parceria

Neste modelo, médico e clínica compartilham receitas provenientes dos atendimentos. Apesar de bastante utilizado, exige atenção redobrada na elaboração contratual, já que a divisão de resultados pode ser interpretada como indício de vínculo empregatício.

Sublocação de consultório

A sublocação ocorre quando o médico aluga uma sala para uso exclusivo dentro da clínica, exercendo suas atividades com independência. O modelo é regulado pela Lei do Inquilinato e costuma oferecer maior clareza sobre responsabilidades das partes.

Ausência de legislação específica amplia necessidade de contratos

O Brasil não possui legislação específica para disciplinar a relação entre clínicas e médicos autônomos. Por isso, a estruturação contratual se torna ainda mais relevante.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código Civil, a Lei do Inquilinato e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) acabam sendo utilizadas como base jurídica para interpretação dessas relações.

Além disso, clínicas credenciadas a planos de saúde também precisam cumprir regras específicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas à regularização de vínculos e prestação de serviços.

Contrato copiado da internet pode agravar problemas

Segundo a especialista, contratos genéricos ou copiados da internet podem transmitir falsa sensação de segurança e esconder riscos importantes que só aparecem em situações de conflito judicial.

A escolha do modelo ideal depende de fatores como:

• Volume de atendimentos;
• Uso compartilhado de funcionários;
• Equipamentos utilizados;
• Relação com planos de saúde;
• Constituição jurídica das partes;
• Forma de remuneração.

Por isso, especialistas recomendam acompanhamento de advogado com experiência em Direito Médico e Empresarial para garantir segurança jurídica às partes e evitar litígios futuros.

“Organizar hoje o que não foi formalizado é sempre menos custoso do que resolver amanhã o que virou processo”, destaca Maria Paula Porfírio.

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