Política
Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado

senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023–2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.
A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.
Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.
Compromissos
Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.
Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.
— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou.
Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem “revanchismos”, mas capaz de se impor.
— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.
O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.
— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu.
Alternância
Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos.
Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas.
— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou.
O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns.
Desistência
Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou.
Atribuições
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados

Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
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Olyntho Neto
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Valdemar Júnior
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Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
ALETO
Assembleia Legislativa do Tocantins nomeia 18 novos servidores aprovados no concurso público

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou, nesta segunda-feira, 1º de setembro, decreto administrativo com a nomeação de 18 novos servidores aprovados no concurso público para exercício em cargos efetivos de analista e técnico legislativo em diversas áreas de atuação. O documento pode ser consultado na edição nº 4.097 do Diário Oficial Eletrônico da Aleto, neste link: https://www.al.to.leg.br/diario .
Foram nomeados dez servidores da carreira de analista legislativo, distribuídos nas áreas de administração, análise de sistema, ciências econômicas, direto, jornalismo, publicidade, revisão e web designer. Já na carreira de técnico legislativo, foram nomeados oito servidores, distribuídos nas áreas de assistência administrativa, audioeditoração, fotografia, design gráfico, enfermagem e segurança do trabalho.
Os servidores nomeados têm o prazo de até 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. Caso tenha necessidade, o servidor poderá protocolar documento solicitando a prorrogação do prazo de posse por mais 30 dias.
Documentação
A relação completa de documentos, certidões, declarações e exames exigidos para posse dos candidatos aprovados no concurso público está disponível no Decreto Administrativo nº 629/2025, publicado no DOE da Aleto em 21 de março de 2025.
Os documentos devem ser apresentados em via original e cópias autenticadas em cartório ou pelo servidor responsável pelo seu recebimento na Coordenadoria de Registro de Cadastro Funcional da Diretoria de Pessoal da Aleto. A norma exige que os documentos sejam apresentados de forma legível, sem emendas, rasgos e rasuras, sendo permitida a regularização mediante apresentação de novos documentos pelo empossando.
Os manuais, formulários e declarações exigidos para a posse poderão ser obtidos no site da Assembleia Legislativa, neste link: https://www.al.to.leg.br/documentos
ALETO
Em Brasília, Amélio Cayres celebra 20 anos do Republicanos e frisa protagonismo do Partido em todo o país

Uma exposição fotográfica na Galeria da Taquigrafia e uma sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizada nesta segunda-feira, 25, marcou a comemoração de 20 anos de criação do Partido Republicanos. Presente nos eventos celebrativos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e deputado filiado ao Republicanos, Amélio Cayres, frisou o orgulho de pertencer ao Partido e o protagonismo da agremiação que conta com mais de 500 mil filiados no país.
Cayres acompanhou a programação juntamente com o presidente do Diretório Regional do Republicanos, governador Wanderlei Barbosa; acompanhados também dos deputados do Tocantins Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto e Valdemar Júnior; os deputados federais Antônio Andrade e Ricardo Ayres, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da agremiação no Estado.
“Hoje é um dia histórico, quando o Republicanos comemora 20 anos da criação do partido, que tem crescido muito no Brasil e no Tocantins. Somos protagonistas na política, com o governador do Estado, a maior bancada na Assembleia Legislativa, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores. É uma honra muito grande fazer parte desse partido e, hoje, é só comemorar esses 20 anos do Republicanos”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.
Como presidente do Republicanos no Tocantins, Wanderlei ressaltou o crescimento do partido nas últimas eleições. “Somos um partido que trabalha com transparência, com respeito aos seus filiados. O presidente Marcos Pereira respeita as lideranças nos estados, da mesma forma que nós respeitamos todos os municípios. Foi esse sentimento que trouxe um crescimento de 19 vereadores, quando recebemos o partido, para 302 vereadores. Não tínhamos prefeitos e elegemos 56, não tinha deputado estadual e temos sete, e não tínhamos deputado federal e elegemos três. Foi o partido que mais cresceu no Estado e que tem a simpatia do povo tocantinense e do povo brasileiro”, frisou.
O presidente Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que em pouco tempo o partido alcançou postos de representações importantes no país. “Temos um grande desafio pela frente. Temos hoje o governador de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, temos o governador do Tocantins. Isso, com apenas 20 anos de história, é um marco para nossa luta e para o nosso progresso político, sobretudo nas eleições do próximo ano”.
Quanto à exposição em homenagem aos 20 anos do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, ressaltou que a mesma procura, com muito esforço e num curto espaço, demonstrar a importância que o Republicanos tem hoje para o Brasil. “O partido assume um lugar de protagonismo no país. Temos uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, dois governadores e quatro senadores. Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos tem crescido muito. Não tenho a menor dúvida que o resultado da última eleição municipal projeta para 2026 mais uma eleição, quando o Republicanos será protagonista”, prevê Hugo Motta.
A comemoração foi encerrada com um grande encontro de Republicanos de todos os estados no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, ainda na noite desta segunda-feira.
Republicanos no Brasil
Criado em 2005 como Partido Municipalista Renovador (PMR), que depois se tornou Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, a partir de 2019, Republicanos, o partido tem como presidente o deputado federal pelo estado de São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. Tem dois governadores, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, 433 prefeituras, 436 vice-prefeitos, sendo a sexta legenda com mais prefeituras no Brasil. Com 568.451 filiados até novembro de 2024, é o 11º maior do país. Possui quarenta e um deputados federais, e quatro senadores da República no Congresso Nacional.
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