Governo do Tocantins
Secretaria da Cultura inclui Libras e narração na divulgação dos editais da Lei Paulo Gustavo

Recursos para acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva pretendem garantir igualdade de acesso aos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), está com as inscrições para os cinco editais da Lei Paulo Gustavo no estado. Com um compromisso de promover a inclusão, a Secult incorporou recursos de acessibilidade nos editais, assegurando que artistas, produtores culturais e fazedores de cultura tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.
A iniciativa abraça a inclusão de maneira abrangente. No canal oficial do YouTube da Secretaria da Cultura (@cultura_to), estão disponíveis vídeos resumos de cada edital, apresentados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esses vídeos oferecem interpretação em Libras, tornando o conteúdo acessível a pessoas com deficiência auditiva.
Além disso, na plataforma onde as inscrições estão sendo realizadas, no endereço https://lpg.to.gov.br/, uma vez que o interessado escolhe um edital, ele tem a opção de acessar a versão completa em áudio com narração de voz feminina e interpretação em Libras, possibilitando o acesso a pessoas com deficiência visual ou auditiva. Essa versão completa do edital em vídeo com narração e Libras também está disponível no canal do YouTube da secretaria, ampliando ainda mais o alcance desses recursos acessíveis. Já a versão dos editais em PDF interativo melhora a experiência dos candidatos e facilita a busca por informações específicas.
De acordo com a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Kátia Maia Flores, o acesso aos editais de forma facilitada é uma preocupação da secretaria para garantir a acessibilidade à Lei Paulo Gustavo. “Priorizamos editais mais facilitados, que não tenham aquele padrão fechado que os editais costumam ter, com um formato mais acessível e mais interativo, além de incluir nos editais Libras e narração (áudio) para que as pessoas que não têm acesso aos mecanismos de fomento, eles tenham condições de acessar esses instrumentos”, ressaltou.
Os cinco editais disponíveis que já estão com inscrições abertas são: Artes Tocantins 2023, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins, Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023 e Audiovisual Tocantins.
Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, as ações dão sequência na execução da Lei Paulo Gustavo no estado. “Estamos ampliando os canais de atendimento a informações sobre os editais com ampla acessibilidade. O objetivo é que os recursos da lei cheguem na ponta, aos nossos artistas. E isso está dentro da orientação do governador Wanderlei Barbosa, quando recriou a Secretaria da Cultura, nos dando a missão de devolver o protagonismo aos fazedores de cultura tocantinenses”, enfatizou.
Para facilitar ainda mais o acesso e esclarecer dúvidas dos interessados, a Secretaria da Cultura lançou um canal de atendimento por WhatsApp, disponível no número (63) 98118-9819, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
Os editais da Lei Paulo Gustavo podem ser acessados no link https://www.to.gov.br/secult/
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) destina recursos emergenciais para a cultura brasileira em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já realizado no setor. Do montante destinado ao Tocantins, R$ 25,5 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado, através da Secult, enquanto outros R$ 16 milhões serão executados diretamente pelos 137 municípios que aderiram à lei.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
Governo do Tocantins
Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.
A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.
“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.
A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.
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