Governo do Tocantins
Secretaria da Cultura inclui Libras e narração na divulgação dos editais da Lei Paulo Gustavo
Recursos para acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva pretendem garantir igualdade de acesso aos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), está com as inscrições para os cinco editais da Lei Paulo Gustavo no estado. Com um compromisso de promover a inclusão, a Secult incorporou recursos de acessibilidade nos editais, assegurando que artistas, produtores culturais e fazedores de cultura tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.
A iniciativa abraça a inclusão de maneira abrangente. No canal oficial do YouTube da Secretaria da Cultura (@cultura_to), estão disponíveis vídeos resumos de cada edital, apresentados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esses vídeos oferecem interpretação em Libras, tornando o conteúdo acessível a pessoas com deficiência auditiva.
Além disso, na plataforma onde as inscrições estão sendo realizadas, no endereço https://lpg.to.gov.br/, uma vez que o interessado escolhe um edital, ele tem a opção de acessar a versão completa em áudio com narração de voz feminina e interpretação em Libras, possibilitando o acesso a pessoas com deficiência visual ou auditiva. Essa versão completa do edital em vídeo com narração e Libras também está disponível no canal do YouTube da secretaria, ampliando ainda mais o alcance desses recursos acessíveis. Já a versão dos editais em PDF interativo melhora a experiência dos candidatos e facilita a busca por informações específicas.
De acordo com a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Kátia Maia Flores, o acesso aos editais de forma facilitada é uma preocupação da secretaria para garantir a acessibilidade à Lei Paulo Gustavo. “Priorizamos editais mais facilitados, que não tenham aquele padrão fechado que os editais costumam ter, com um formato mais acessível e mais interativo, além de incluir nos editais Libras e narração (áudio) para que as pessoas que não têm acesso aos mecanismos de fomento, eles tenham condições de acessar esses instrumentos”, ressaltou.
Os cinco editais disponíveis que já estão com inscrições abertas são: Artes Tocantins 2023, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins, Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023 e Audiovisual Tocantins.
Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, as ações dão sequência na execução da Lei Paulo Gustavo no estado. “Estamos ampliando os canais de atendimento a informações sobre os editais com ampla acessibilidade. O objetivo é que os recursos da lei cheguem na ponta, aos nossos artistas. E isso está dentro da orientação do governador Wanderlei Barbosa, quando recriou a Secretaria da Cultura, nos dando a missão de devolver o protagonismo aos fazedores de cultura tocantinenses”, enfatizou.
Para facilitar ainda mais o acesso e esclarecer dúvidas dos interessados, a Secretaria da Cultura lançou um canal de atendimento por WhatsApp, disponível no número (63) 98118-9819, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
Os editais da Lei Paulo Gustavo podem ser acessados no link https://www.to.gov.br/secult/
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) destina recursos emergenciais para a cultura brasileira em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já realizado no setor. Do montante destinado ao Tocantins, R$ 25,5 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado, através da Secult, enquanto outros R$ 16 milhões serão executados diretamente pelos 137 municípios que aderiram à lei.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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