Recursos para acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva pretendem garantir igualdade de acesso aos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), está com as inscrições para os cinco editais da Lei Paulo Gustavo no estado. Com um compromisso de promover a inclusão, a Secult incorporou recursos de acessibilidade nos editais, assegurando que artistas, produtores culturais e fazedores de cultura tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

A iniciativa abraça a inclusão de maneira abrangente. No canal oficial do YouTube da Secretaria da Cultura (@cultura_to), estão disponíveis vídeos resumos de cada edital, apresentados em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esses vídeos oferecem interpretação em Libras, tornando o conteúdo acessível a pessoas com deficiência auditiva.

Além disso, na plataforma onde as inscrições estão sendo realizadas, no endereço https://lpg.to.gov.br/, uma vez que o interessado escolhe um edital, ele tem a opção de acessar a versão completa em áudio com narração de voz feminina e interpretação em Libras, possibilitando o acesso a pessoas com deficiência visual ou auditiva. Essa versão completa do edital em vídeo com narração e Libras também está disponível no canal do YouTube da secretaria, ampliando ainda mais o alcance desses recursos acessíveis. Já a versão dos editais em PDF interativo melhora a experiência dos candidatos e facilita a busca por informações específicas.

De acordo com a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Kátia Maia Flores, o acesso aos editais de forma facilitada é uma preocupação da secretaria para garantir a acessibilidade à Lei Paulo Gustavo. “Priorizamos editais mais facilitados, que não tenham aquele padrão fechado que os editais costumam ter, com um formato mais acessível e mais interativo, além de incluir nos editais Libras e narração (áudio) para que as pessoas que não têm acesso aos mecanismos de fomento, eles tenham condições de acessar esses instrumentos”, ressaltou.

Os cinco editais disponíveis que já estão com inscrições abertas são: Artes Tocantins 2023, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins, Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023 e Audiovisual Tocantins.

Para o secretário da Cultura, Tião Pinheiro, as ações dão sequência na execução da Lei Paulo Gustavo no estado. “Estamos ampliando os canais de atendimento a informações sobre os editais com ampla acessibilidade. O objetivo é que os recursos da lei cheguem na ponta, aos nossos artistas. E isso está dentro da orientação do governador Wanderlei Barbosa, quando recriou a Secretaria da Cultura, nos dando a missão de devolver o protagonismo aos fazedores de cultura tocantinenses”, enfatizou.

Para facilitar ainda mais o acesso e esclarecer dúvidas dos interessados, a Secretaria da Cultura lançou um canal de atendimento por WhatsApp, disponível no número (63) 98118-9819, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.

Os editais da Lei Paulo Gustavo podem ser acessados no link https://www.to.gov.br/secult/lei-paulo-gustavo/22fq6qz8limh . As inscrições estarão abertas até às 23h59 do dia 29 de outubro e podem ser realizadas por meio do link http://lpg.to.gov.br/.

Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) destina recursos emergenciais para a cultura brasileira em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já realizado no setor. Do montante destinado ao Tocantins, R$ 25,5 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado, através da Secult, enquanto outros R$ 16 milhões serão executados diretamente pelos 137 municípios que aderiram à lei.