Tocantins
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça oferta Curso de corte e costura para custodiadas de Miranorte

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça está promovendo curso profissionalizante de Corte e Costura para custodiadas da Unidade Penal Feminina (UPF) de Miranorte. A capacitação, que ocorre no período de 24 de abril a 5 de maio, está sendo desenvolvido por meio de parceria feita com o Centro de Referência de Assistência Social do município (CRAS), que doou quatro máquinas de costura à unidade.
As capacitações irão ocorrer com recursos obtidos junto ao Judiciário, que fornecerá a matéria-prima necessária. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) está colaborando com a mão-de-obra, fornecendo um tutor profissional capacitado para o curso. No curso as custodiadas irão confeccionar os próprios uniformes.
As aulas serão realizadas durante todo o dia, das 8h30 às 17h00, e ao final do curso, será emitido certificado de profissionalização na área, além de gerar remição da pena.
Transformação social
A chefe da UPF de Miranorte, Maciana da Costa, explica que a unidade tem como objetivo efetivamente promover a transformação social das custodiadas. “Como gestores, buscamos sempre fornecer meios e ferramentas para a transformação social. Nosso objetivo com este curso é oferecer meios e ferramentas para gerar renda para essas pessoas, para que quando retornarem à sociedade, possam ter meios de subsistência e diminuir as chances de retornarem ao sistema penal”, disse.
Uma das custodiadas expressou sua satisfação pela oportunidade oferecida. “Gostaria de expressar minha profunda gratidão por esta maravilhosa oportunidade de participar deste curso. Para nós, é um grande privilégio aprender uma nova técnica e profissão, que não apenas nos ajudará a produzir nossos próprios uniformes, mas também nos capacitará para o mercado de trabalho quando deixarmos a prisão”, finalizou.
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Prefeitura de Porto Nacional
Porto Nacional realiza 1ª Conferência Municipal das Cidades com foco em inclusão, sustentabilidade e justiça social Caixa de entrada
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins

A Prefeitura de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira, 24, no auditório do IFTO, a 1ª Conferência Municipal das Cidades, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O evento marcou a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Tocantins, conforme os regimentos internos estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Com ampla participação de moradores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, estudantes e técnicos da área, a conferência teve como objetivo principal ouvir a população e construir, de forma colaborativa, diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
Durante a solenidade de abertura, a Secretária Executiva de Habitação, Larisse Martins Vilela, destacou o caráter democrático e propositivo do evento. “Hoje estamos dando início à primeira conferência municipal de Porto Nacional, que é um espaço democrático, onde a sociedade, junto com entidades e o poder público municipal, pode enxergar como prioridade o que o nosso município realmente precisa. Aqui, vamos elaborar propostas e buscar soluções para os problemas que abrangem todo o nosso território, com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população. A programação teve início às 8h da manhã e vai até às 19h. À tarde, realizamos a eleição dos novos delegados e suplentes, que integrarão a comissão responsável por representar o município nas etapas estadual e nacional da conferência”, disse Larisse.
O prefeito Ronivon Maciel também ressaltou o papel da conferência como um marco no fortalecimento da participação popular. “Mais um ato de fortalecimento para nossas cidades. Essa Conferência das Cidades tem que fortalecer a cidade que queremos, sobretudo, uma cidade mais sustentável, com mais qualidade de vida, uma infraestrutura cada vez mais definida e mais qualificada. Quero agradecer à nossa equipe, em nome do nosso secretário Marcos Lemos, que tem motivado toda a cidade neste momento tão importante. Esta primeira conferência trata de algo comum a toda a população: a infraestrutura e a qualidade de vida. A conferência vem justamente para apontar o caminho mais assertivo que queremos para nossa cidade. A contribuição de cada cidadão é de suma importância para o futuro da nossa cidade e do nosso município”, afirmou o prefeito.
Já o secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcos Lemos, destacou a relevância do evento como espaço de escuta e construção coletiva. “Essa é a primeira Conferência de Cidades em nosso município, e a sexta do Estado. É um momento de colocar Porto Nacional dentro dessa rota de melhorias, de interação com a comunidade. Isso aqui é a interação entre a sociedade e Executivo, juntamente com o Legislativo. É buscar trazer a população para dentro dos problemas que enfrentamos no dia a dia, e muitas vezes, problemas que talvez não visualizamos, mas que a população vive diariamente. A conferência é um passo importante para diminuirmos essas problemáticas e enfrentarmos as vulnerabilidades que ainda existem no município”, pontuou o secretário.
Além dos painéis temáticos e da eleição dos delegados, o evento proporcionou um ambiente de diálogo onde ideias e experiências puderam ser compartilhadas, visando à construção de uma cidade mais justa, sustentável e inclusiva.
CONFIRA A LISTA DOS DELEGADOS ELEITOS
Secretaria Executiva da Habitação
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Larisse Martins Vilela
Suplente: Aline Pereira Dias
Secretaria Executiva de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Alisson Pereira Nascimento
Suplente: Wagner Pereira da Cruz
Agência de Regulação de Porto Nacional
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Lucas Lopes Coelho Viana
Suplente: Quinara Rezende Pereira da Silva Viana
Associação de Moradores da Escola Brasil
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Ângelo Máximo Rodrigues Santiago
Suplente: Bruno Cabral Rodrigues
Associação de Moradores de Luzimangues
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Crispim Alves de Oliveira Júnior
Suplente: George Pacheco
Associação de Moradores do Imperial
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Maria Gonçalves da Silva
Suplente: Robson Alves Pinheiro
Associação de Moradores Jardim Municipal
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Silvania Ferreira de Souza
Suplente: Edileuza Vieira dos Santos
COMSAÚDE
Segmento: Representantes de ONGs
Titular: Adasiel Teixeira Medrado
Suplente: Luciana Pereira de Souza
Esportes e Juventude
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Divina Nogueira
Suplente: Não informado
Guarda Municipal
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: José Filho Chaves dos Santos
Suplente: Cleissan Sousa Santos Barbosa
IFTO (Instituto Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Autenir Carvalho de Rezende
Suplente: Leandro Maluf
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Segmento: Movimentos Populares
Titular: Vanessa Gonçalves da Silva
Suplente: Não informado
Secretaria Executiva de Regularização Fundiária
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Silas Soares do Carmo
Suplente: Marisa Florêncio Martins Sales
Secretaria Municipal de Agricultura
Segmento: Poder Público Municipal
Titular: Danielle Nascimento de Santana
Suplente: Marcos Geovani Martins da Silva
Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Porto Nacional
Segmento: Trabalhadores (Entidades Sindicais)
Titular: Delmício Dias dos Santos
Suplente: Gernilson Gonçalves
UFT (Universidade Federal do Tocantins)
Segmento: Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
Titular: Etiene Fabbrin Pires Oliveira
Suplente: Liza Aparecida Brasilio
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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