Palmas discute políticas públicas para garantir o direito à alimentação em audiência com representantes do poder público e da sociedade civil.

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) sediou uma audiência pública com foco na segurança alimentar. O objetivo foi discutir a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O debate foi conduzido pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e reuniu autoridades, conselhos, órgãos públicos e o Ministério Público do Tocantins.

Compromisso com a alimentação digna

A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a gestão municipal tem colocado a segurança alimentar como prioridade.

“Temos trabalhado com dedicação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, ouvindo a comunidade e construindo soluções reais para garantir que nenhum cidadão de Palmas sofra com a fome”, declarou.

Ela também destacou a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, agora climatizados e com refeições balanceadas ao valor simbólico de R$ 3,00, com expectativa de servir 4 mil refeições por dia.

Avanços e integração de políticas

O gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama das ações do município, ressaltando que desde a adesão de Palmas à política nacional contra a fome, em junho de 2024, houve ampliação no acesso a programas federais e fortalecimento de ações locais, como:

• Compra direta da agricultura familiar
• Integração intersetorial entre secretarias
• Criação de hortas comunitárias
• Reformulação das cestas básicas
• Realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar (2023)

Realidade alarmante exige ação

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues chamou atenção para os dados alarmantes da insegurança alimentar em Palmas. De acordo com levantamento realizado nos CRAS, com base em 822 famílias:

• 33% vivem em insegurança alimentar grave
• 34% em insegurança moderada
• 70% das famílias sofrem com a fome ou escassez de alimentos

Propostas para combater a fome

Diante do cenário, o Ministério Público propôs:

• Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
• Implantação de uma frente parlamentar contra a fome
• Fórum permanente da sociedade civil sobre o tema
• Aumento do orçamento da assistência social (atualmente em R$ 16 milhões)
• Inclusão da educação em direitos humanos nas escolas

O promotor fez um apelo por esforços interinstitucionais e políticas públicas consistentes que assegurem dignidade às famílias em vulnerabilidade.

Caminho coletivo pela segurança alimentar

A audiência reforça o papel central da segurança alimentar nas políticas públicas municipais e a importância de ações integradas entre governo, sociedade civil e órgãos de controle. O Plano Municipal em elaboração será peça-chave para transformar esse debate em resultados concretos.

📍 Local: Câmara Municipal de Palmas
📅 Data: 12 de junho de 2025
👥 Participantes: CMP, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselhos Municipais, sociedade civil organizada