Governo do Tocantins
Segurança Pública participa de Congresso da Cidadania Digital e fortalece implementação da nova Carteira de Identidade Nacional

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), participa do Congresso da Cidadania Digital que ocorre em Brasília/DF. O evento segue até esta quarta-feira, 18, e tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro. Representam a SSP/TO o superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida; e a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um dos destaques do evento, pois o documento é a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Até o momento, já foram emitidas mais de 12 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o Brasil.
O superintendente Édson Almeida, destacou a importância do evento. “No Tocantins, de 16 de janeiro a 16 de setembro de 2024 nós já contabilizamos 109.817 CINs [Carteira de Identidade Nacional], um número muito importante que representa um esforço contínuo de todos que atuam nos Núcleos de identificação do Estado. E esse evento é muito importante pois contribui para que a transição dos documentos ocorra de maneira mais fluida e eficaz promovendo a eficiência e a transparência dos serviços públicos”, destacou.
O evento também debate temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Infraestrutura Nacional de Dados (IND), Identificação Neonatal e Infantil (como uma forma de promover segurança para as crianças brasileiras) e assinatura eletrônica. Além desses, também será discutido como o empreendedorismo e a inovação impactam na transformação digital no Brasil.
O congresso é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e conta com o apoio do Ministério da Gestão.
Dia Nacional da Identidade Civil
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira, 16, a lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro.
A data escolhida está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todas as pessoas até 2030. De acordo com esse item, todos os países devem fornecer identidades legais para todos os cidadãos até 2030. A meta brasileira é que a CIN chegue a 70% da sua população no final de 2026.
“Essa é uma data importante que lembra o trabalho que é feito durante todo ano, especialmente pelos estados, para assegurar o compromisso internacional do Brasil em garantir um documento que é básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços, desde abrir uma conta bancária até acessar serviços de saúde e previdência social”, lembrou a diretora do Instituto de Identificação Elaine Monteiro Tonon.
A origem da ODS 16.9 das Nações Unidas remonta à quarta Reunião Anual do Movimento ID4Africa, realizada em 24 de abril de 2018, em Abuja, na Nigéria, na qual surgiu o apelo à instituição pela criação de um dia especial para celebrar a importância da identificação e a necessidade de os países concentrarem esforços para garantir a todos esse direito.
Governo do Tocantins
Carteira Digital de Trânsito: Detran/TO apresenta passo a passo de como obter a CNH digital
Disponível para Android e IOS de forma gratuita, aplicativo permite usuários a terem acesso a serviços do órgão

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que os usuários podem ter acesso aos serviços do órgão, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de se deslocar até alguma unidade do Detran/TO. Disponível para os sistemas Android e IOS, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelos condutores sem nenhum custo.
No aplicativo, o Detran/TO disponibiliza os serviços de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV); desconto de 40% nas multas; indicação do real condutor; consulta ao prontuário e restrições no veículo; recall; emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e também credencial para vaga especial em estacionamentos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida.
Como baixar a CDT
Para ter acesso a CDT, o Detran/TO lembra que é necessário possuir uma conta no gov.br , uma vez que o aplicativo pede os dados da plataforma. Confira o passo a passo:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular e pesquise por Carteira Digital de Trânsito;
- Após localizar o app, clique em “baixar” ou “obter”;
- Baixado o aplicativo, clique nele e crie uma conta fornecendo seus dados do gov.br ;
Feito este processo, o condutor tem acesso a alguns serviços do Detran/TO de forma digital.
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo
Na CDT, os condutores podem dar início ao processo de transferência de veículo com o registro da intenção de venda, desde que o veículo não esteja alienado. O vendedor registra a autorização na aba “veículos”. Logo após, vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo. A confirmação exige reconhecimento de biometria facial para evitar golpes e fraudes virtuais. E por último, será feita a vistoria do veículo no Detran, presencialmente, para encerrar o processo.
Se ainda resta dúvidas sobre estes procedimento, leia a matéria completa no link: https://www.to.gov.br/secom/noticias/detran-tocantins-orienta-proprietarios-de-veiculos-sobre-transferencia-de-propriedade-digital/1belisdkg9x7
Desconto de 40% nas multas
É válido destacar também que o usuário só recebe os descontos nas multas autuados por órgãos que tenham aderido ao Sistema de Notificação Eletrônico (SNE), como o próprio Detran/TO. Veja como ter o desconto:
- Abra o aplicativo e na página inicial deve clicar no tópico infrações;
- Na página, ele pode escolher em aderir ao SNE por condutor ou por veículo, independentemente das opções, ele irá conseguir fazer a adesão;
- Selecionada uma das opções, o condutor deve clicar em aderir ao SNE escrito em azul na barra amarela da página;
- Em seguida deve clicar em “aderir”, usuário deve ler os termos e condições de adesão, rolar a tela e assinar em “concordo com os termos e condições”;
- Ao concordar com os termos e condições, o condutor irá informar o número de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança do documento;
- Feito esse processo, você retorna a página de adesão e deve clicar em toque para atualizar, tendo aderido ao SNE.
Se ainda resta dúvida em relação, veja o vídeo tutorial: https://www.instagram.com/reel/CtOvkr1scOo/?igsh=MTBiOTF6dnk0OTUwdA%3D%3D
Indicação do real infrator
No caso da indicação do real infrator, cabe lembrar que o processo precisa ser feito dentro do prazo de 30 dias após a notificação da multa ao condutor. Se o interessado inicia este processo extrapolado os 30 dias, não será possível a indicação e, consequentemente, a transferência dos pontos da habilitação para o verdadeiro infrator.
Outros serviços online
O Detran/TO lembra aos usuários que o órgão disponibiliza uma outra série de serviços de forma digital no aplicativo Detran TO Fácil e no site institucional, além da CDT. Leia a matéria completa: https://www.to.gov.br/detran/noticias/saiba-quais-servicos-ofertados-pelo-detranto-voce-pode-acessar-digitalmente-sem-precisar-se-deslocar-ate-o-orgao/33id8frocure
Governo do Tocantins
Família autoriza doação de órgão no Hospital Geral de Palmas
O doador de 21 anos ajudará quem precisa de transplante de fígado

Para a captação da quinta-feira, 19, a CETTO contou com a parceria da Hemorrede Tocantins, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-TO), da Central Estadual de Regulação (CER) e do Hospital IOP, onde o paciente estava internado em leito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A todos os profissionais envolvidos, nosso reconhecimento pela dedicação e sensibilidade no cuidado com cada etapa do processo”, destacou a coordenadora.
A doação de órgãos é um ato simples que pode salvar vidas. Para ser doador, não é necessário deixar nada por escrito, basta comunicar à família o desejo da doação. A doação de órgãos só acontece após autorização familiar.
Governo do Tocantins
TCE de Olho no Futuro foca na Primeira Infância
Governador Wanderlei Barbosa participa do lançamento do TCE de Olho no Futuro, projeto que fortalece ações para crianças de 0 a 6 anos no Tocantins.

O projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância foi lançado nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, no Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios do estado, unindo esforços interinstitucionais e fases de atuação até novembro.
Governador destaca parceria com o TCE
Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), destacando que a orientação aos gestores é essencial para garantir políticas eficazes. “É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças”, frisou.
Wanderlei também ressaltou o avanço na alfabetização: “Em 2021, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Hoje, esse cenário mudou com o trabalho conjunto entre Estado e municípios.”
Compromisso coletivo com a infância
Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, o projeto representa um pacto social em defesa das crianças. “Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança”, declarou.
Lançamento do Selo Unicef 2025
Na mesma ocasião, foi lançada a edição 2025 do Selo Unicef, com a presença de Mariana Rocha, coordenadora da Região Norte do Unicef. O selo reconhece municípios que promovem melhorias concretas nos direitos das crianças e adolescentes.
Etapas do projeto e abrangência estadual
O TCE de Olho no Futuro será desenvolvido em cinco fases, iniciando em Palmas e seguindo para cidades-polo como Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína até outubro. No dia 22 de novembro, será realizado o Dia D da Primeira Infância simultaneamente nos outros 133 municípios.
Além de capacitações e eventos regionais, a ação prevê a entrega do Selo Município Amigo da Família às administrações municipais que se destacarem.
Parcerias estratégicas
A iniciativa conta com apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias da Setas, Seciju, Seduc, SES/TO e da Polícia Militar; além do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Fieto.
Acompanhe todas as etapas do TCE de Olho no Futuro aqui no Portal Jaciara Barros e veja como sua cidade pode transformar o futuro das crianças tocantinenses!
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