O Selo Diamante em Transparência Pública foi oficialmente entregue ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, durante reunião técnica realizada nesta quinta-feira, 5, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A certificação, considerada o mais alto reconhecimento nacional em acesso à informação, confirma o avanço da Capital na oferta de dados públicos claros, acessíveis e padronizados.

A solenidade contou com a presença dos conselheiros Wagner Praxedes e Severiano Costandrade, responsáveis pela entrega do troféu, além do presidente do TCE-TO, Alberto Sevilha. O reconhecimento integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia portais de transparência de milhares de órgãos públicos em todo o País.

Conforme dados oficiais do Radar Nacional da Transparência Pública, a Capital alcançou 97,84% no Índice de Transparência referente ao ano de 2025, consolidando-se entre os municípios com melhor desempenho do Brasil. O resultado representa um avanço significativo de 2,14 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior, destacando Palmas pela evolução contínua na política de governança aberta.

Selo Diamante em Transparência Pública e gestão qualificada

Ao receber o troféu, Eduardo Siqueira Campos destacou que o Selo Diamante em Transparência Pública reflete um compromisso institucional firmado desde o início da gestão, baseado em controle rigoroso, tecnologia e integridade na administração pública. “A controladoria não é inimiga do gestor; ela protege o nome do prefeito, o CPF do gestor e, sobretudo, o interesse da população”, afirmou.

O prefeito ressaltou que a conquista exige equipe qualificada e processos bem estruturados. Para ele, a transparência não é um ato pontual, mas uma construção permanente, sustentada por responsabilidade e pela boa aplicação dos recursos públicos. “Transparência é proatividade, método e respeito ao cidadão”, completou.

TCE-TO reforça importância do controle social

O conselheiro Wagner Praxedes destacou que a certificação coloca Palmas em posição de referência nacional, evidenciando o esforço contínuo da gestão municipal para tornar públicos todos os atos administrativos. Segundo ele, o Selo Diamante comprova que o município cumpre os mais altos critérios de divulgação exigidos pelo PNTP.

Para o conselheiro Severiano Costandrade, a transparência é um divisor de águas entre administrações modernas e modelos ultrapassados. “Quando o gestor presta contas, a sociedade pode acompanhar a aplicação do dinheiro público e ter a segurança de que a gestão está sendo realizada de forma correta”, afirmou.

Avanços estruturais na transparência pública

A certificação do Selo Diamante em Transparência Pública exige requisitos rigorosos, como publicação atualizada de receitas, despesas, execução orçamentária, folha de pagamento, processos licitatórios, contratos, convênios, estrutura administrativa, relatórios contábeis e dados estratégicos de governança. Também são avaliados critérios de acessibilidade, navegabilidade e padronização do portal.

O Índice de Transparência atribuído a Palmas reflete a adoção de novas ferramentas tecnológicas, a ampliação da governança digital e a criação de mecanismos que facilitam o controle social. A modernização dos painéis públicos e o aprimoramento das rotinas de fiscalização contribuem para que cidadãos, imprensa e órgãos de controle possam acompanhar em detalhes a execução das políticas públicas.

Além disso, o município fortaleceu a comunicação ativa, antecipando dados estratégicos e promovendo maior alinhamento com os princípios de governo aberto. Essa postura contribui para uma relação mais direta entre gestão e sociedade, reforçando a cultura de integridade no serviço público.

A conquista do Selo Diamante em Transparência Pública representa, portanto, não apenas um marco técnico, mas também político e institucional. O reconhecimento evidencia a consolidação de uma gestão pública focada na legalidade, no controle interno e na responsabilidade social, princípios essenciais para o desenvolvimento de Palmas.