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Governo do Brasil

Senador Eduardo Gomes destaca desafios para a efetividade da Lei Seca em seminário sobre Segurança no Trânsito em Brasília

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

Senador Eduardo Gomes destaca desafios para a efetividade da Lei Seca em seminário sobre Segurança no Trânsito em Brasília

Nesta quinta-feira, 30, um importante seminário sobre Segurança no Trânsito reuniu especialistas, parlamentares e autoridades em Brasília (DF). Entre os palestrantes, estava o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, que abordou o tema “LEI SECA, COMO FAZER UMA LEI PEGAR?”, trazendo reflexões sobre os desafios da implementação e efetividade das normas de trânsito no Brasil.

Durante sua fala, o senador citou leis bem-sucedidas, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, que enfrentou resistências iniciais, mas hoje é amplamente acatada e cumprida pelos motoristas. “Apenas aprovar uma lei não basta. É preciso reunir um conjunto de ações para que isso aconteça: campanhas educativas, fiscalização rigorosa e coerência na legislação”, ressaltou.

Como contraponto, Eduardo Gomes mencionou exemplos de leis que “não pegaram”, como a que previa multas para pedestres e ciclistas que desrespeitassem normas de trânsito. Para o senador, a eficiência de uma lei depende diretamente do comprometimento da sociedade e da consistência em sua aplicação.

O evento contou ainda com a participação de renomados especialistas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que falou sobre “O impacto jurídico da Lei Seca”; o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, que abordou sua atuação legislativa no tema; o professor Marcos Méier, que discutiu a “Abordagem socioemocional no trânsito”; Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, que tratou da “Gestão do trânsito e capacitação dos agentes”; e o professor Jorge Tiago Bastos, que palestrou sobre “Engenharia de transportes e redução de velocidade”.

Finalizando sua participação, o senador Eduardo Gomes enfatizou a necessidade da conscientização coletiva para a segurança no trânsito. “Não existe um fiscalizador para cada motorista. A responsabilidade começa por cada um de nós. No Congresso Nacional, seguiremos aprimorando a legislação, mas nenhuma lei será suficiente sem a adesão da sociedade. Continuarei atuando para garantir que a Lei Seca seja cada vez mais eficaz. Contem comigo nessa luta”, finalizou.

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Governo do Brasil

Papa recebe o presidente Lula no Vaticano

O encontro entre o presidente do Brasil e Leão XIV ocorreu nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Palácio Apostólico do Vaticano. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que durante a audiência foram abordados temas como fé, justiça social e o combate à fome.

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Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula (@Vatican Media)

O Papa Leão XIV recebeu em visita privada, na manhã desta segunda-feira, 13 de outubro, no Vaticano, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Diálogo sobre fé, justiça social e desafios globais

Em mensagem publicada na rede social X, o presidente brasileiro descreveu o encontro como “excelente” e destacou o diálogo com o Santo Padre sobre religião, fé, a realidade social do Brasil e os desafios contemporâneos do mundo.

Lula manifestou ao Pontífice seu reconhecimento pela Exortação Apostólica Dilexi Te, ressaltando a mensagem central do documento sobre a inseparabilidade entre fé e compromisso com os mais pobres. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos”, escreveu.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

Compromisso no combate à fome

A visita do presidente à Itália integra sua agenda no Fórum Mundial da Alimentação 2025, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que celebra este ano seu 80º aniversário. O evento está diretamente ligado à iniciativa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada com apoio do Brasil.

Lula informou ter partilhado com o Papa as ações de seu governo na superação da insegurança alimentar: “Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como, em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”

Convite à COP30 e expectativa de visita ao Brasil

Durante a audiência, o presidente convidou o Papa Leão XIV a participar da COP30, que será realizada em Belém, no Pará. O Pontífice explicou que, por conta das celebrações do Jubileu, não poderá comparecer pessoalmente, mas assegurou a presença de uma representação do Vaticano no evento.

O presidente brasileiro destacou, ainda, a alegria em saber da intenção do Santo Padre de visitar o Brasil em momento oportuno. “Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, afirmou. Lula recordou também as expressões de fé vividas recentemente no país, como o Círio de Nazaré e as celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media) Papa Leão XIV durante a visita privada do presidente Lula   (@Vatican Media)

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Governo do Brasil

COP30 já registra 55 mil inscritos, anuncia Rui Costa em visita a Belé

Ministro da Casa Civil elogiou a qualidade dos empreendimentos e agradeceu trabalhadores e parceria com o Governo do Pará na organização do evento

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Ministro acompanhou presidente Lula em visitas técnicas a obras em Belém, que receberá a COP30 em novembro | Foto: Wagner Lopes/CC
Ministro acompanhou presidente Lula em visitas técnicas a obras em Belém, que receberá a COP30 em novembro | Foto: Wagner Lopes/CC

Com obras concluídas ou em fase final e equipes trabalhando nos três turnos, Belém está a pouco mais de um mês de receber o maior evento anual das Nações Unidas sobre mudança do clima. Nesta sexta-feira (3), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a COP30 já conta com 55 mil inscrições. Ele ressaltou que o número corresponde à soma das inscrições para os diferentes dias da Conferência, não significando que todos os participantes permanecerão na capital paraense durante todo o período. O evento, conhecido como COP30 j, promete atrair ainda mais atenção internacional. A expectativa é que a COP30 j traga importantes discussões sobre políticas climáticas e sustentabilidade.

Acompanhado de representantes da Secretaria Extraordinária para a COP30, Rui Costa relatou ao presidente os últimos preparativos, após visitas ao Parque do Futuro II, ao Centro Gastronômico e às obras de macrodrenagem e urbanização da cidade. O ministro agradeceu o esforço dos trabalhadores que se revezam para concluir grandes empreendimentos, como as adaptações do Porto de Outeiro, e destacou a qualidade das intervenções.

A expectativa é que a COP30 j traga importantes discussões sobre políticas climáticas e sustentabilidade.

“Aqui se inicia um novo patamar de desenvolvimento da atividade econômica e de geração de emprego e renda no estado do Pará”, afirmou Rui Costa. “Em parceria com o governo do estado e a prefeitura de Belém, fizemos a cidade e o estado se reencontrarem com o seu passado, recuperando belíssimos restaurantes, mercados e prédios históricos, que encantam a todos que passam por eles”, completou.

As obras da COP30 receberam mais de R$ 4 bilhões do Governo Federal para a construção de espaços, melhorias em infraestrutura, requalificação viária, avanços ambientais e intervenções urbanas. No Porto de Outeiro, mais de 700 trabalhadores atuam na ampliação do terminal, que terá capacidade para receber navios de cruzeiro adaptados como hotéis flutuantes durante a Conferência. A obra já está 91% concluída.

Após as explicações do diretor de Projetos da SECOP, Olmo Borges Xavier, Rui Costa reforçou o legado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a população paraense. “A única coisa provisória de todo o investimento da COP são as lonas que vão abrigar os encontros. Todos os demais investimentos são 100% permanentes para o Pará e para Belém”, declarou.

O presidente da COP30, embaixador Corrêa do Lago, também destacou a importância do evento. “A infraestrutura é realmente fantástica. Além de ser a COP da verdade, será a COP dos exemplos, das soluções e da implementação das propostas de enfrentamento à mudança do clima. O Brasil vai mostrar ao mundo a inteligência e a capacidade do seu povo, em um momento em que o planeta precisa seguir em uma direção mais acertada. Este governo está definitivamente mostrando esse caminho”, afirmou.

A Vila dos Líderes já está com 91% das obras concluídas e, após a Conferência, será utilizada como sede administrativa do governo estadual. O Aeroporto Internacional de Belém já alcança 95% de execução, enquanto a revitalização do Porto Futuro II se encontra 99% finalizada.

Leia mais:

“Cada centavo que colocamos aqui é do povo de Belém”, diz Lula durante visita às obras da COP30

Governo Federal constata balanço positivo das obras para a COP30 em Belém

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Governo do Brasil

Brasil registra 43 casos de intoxicação por metanol

Ministério da Saúde registra 43 casos de intoxicação por metanol no Brasil e alerta sobre riscos de bebidas adulteradas.

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metanol

Intoxicação por metanol: 43 casos no Brasil e alerta do Ministério da Saúde

A intoxicação por metanol voltou a chamar atenção das autoridades de saúde no Brasil. Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Saúde confirmou 43 casos de intoxicação após consumo de bebidas alcoólicas, com registros em São Paulo e Pernambuco. Dados do Cievs (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) mostram 39 casos em São Paulo — 10 confirmados e 29 em investigação — e quatro casos em Pernambuco sob análise. Quatro suspeitas já foram descartadas. É importante ressaltar que o metanol é uma substância tóxica que pode ser fatal, e o seu consumo acidental ou deliberado pode levar a consequências graves para a saúde.

Entre os casos confirmados, há um óbito em São Paulo. Outros sete permanecem em investigação — cinco em São Paulo e dois em Pernambuco. A situação reforça a gravidade do consumo de bebidas adulteradas e a necessidade de atenção da população. As autoridades de saúde alertam para os perigos do consumo de bebidas que não têm origem comprovada e que podem conter metanol, um álcool que não é adequado para o consumo humano e que pode causar danos irreversíveis. A conscientização sobre os riscos associados à intoxicação por metanol é essencial para a saúde pública.

Monitoramento da intoxicação por metanol pelo governo federal

Para enfrentar o aumento de intoxicação por metanol, o governo federal instalou uma sala de situação para monitoramento, com participação dos Ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, dos conselhos de secretários de saúde dos estados (Conass) e municípios (Conasems), além da Anvisa e governos estaduais. O objetivo é coordenar medidas preventivas e de investigação. A sala de situação também terá um papel crucial na disseminação de informações e no alerta da população sobre os riscos da intoxicação por metanol, além de realizar campanhas educativas sobre os perigos do consumo de bebidas de origem duvidosa.

Segundo o Ministério da Saúde: “A equipe vai planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem adotadas neste momento de Evento de Saúde Pública devido aos casos registrados.”

Fiscalização e operação em estabelecimentos comerciais

Na quarta-feira (1º), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram operação em quatro estabelecimentos comerciais de São Paulo suspeitos de vender bebidas contaminadas com metanol. A ação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar novos casos de intoxicação. É fundamental que os consumidores fiquem atentos às condições de venda e armazenamento das bebidas alcoólicas e que denunciem qualquer irregularidade, pois o consumo de produtos adulterados pode levar a intoxicações graves e até à morte.

O Ministério da Saúde também enviou nota técnica orientando estados e municípios a notificarem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol, reforçando a vigilância nacional.

Mercado ilegal de bebidas e riscos à saúde

Segundo a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), cerca de 1 em cada 5 garrafas de uísque ou vodca vendidas no Brasil é falsa. Fundada em 2021, a ABBD reúne cinco empresas globais — Bacardi Martini, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo Brasil e Pernod Ricard — e alerta que o mercado ilegal de bebidas causou prejuízo de R$ 28 bilhões em 2024, envolvendo contrabando, falsificação e álcool impróprio. O crescimento desse mercado paralelo agrava ainda mais o problema da intoxicação por metanol, uma vez que a falta de regulamentação e controle permite que produtos perigosos circulem livremente, colocando em risco a saúde da população.

Como prevenir intoxicação por metanol

É importante também que as pessoas estejam cientes dos sintomas associados à intoxicação por metanol. Além dos sintomas mencionados, a intoxicação pode causar dificuldades respiratórias, alterações na frequência cardíaca e até convulsões. A rapidez no atendimento médico é crucial, pois o tratamento pode incluir a administração de antídotos, como o etanol, que compete com o metanol por sites de metabolização no fígado, reduzindo assim os efeitos tóxicos.

Os efeitos da intoxicação por metanol podem ser devastadores. Os sintomas iniciais podem incluir dores de cabeça, tontura, náuseas e vômitos, mas a condição pode rapidamente se agravar, levando a problemas mais severos, como a cegueira e a morte. O metanol é metabolizado no fígado em formaldeído e ácido fórmico, que são substâncias altamente tóxicas. O acompanhamento médico imediato é vital para minimizar os danos e aumentar as chances de recuperação.

Impactos da intoxicação por metanol

  • Evitar consumo de bebidas de procedência duvidosa.
  • Verificar selos de autenticidade nas embalagens.
  • Denunciar estabelecimentos suspeitos à Vigilância Sanitária.
  • Em caso de sintomas de intoxicação, procurar imediatamente atendimento médico.

Impactos e recomendações do Ministério da Saúde

A intoxicação por metanol pode causar cegueira, insuficiência renal, problemas neurológicos e até óbitos. O Ministério da Saúde reforça que todos os casos devem ser notificados, garantindo medidas rápidas e coordenadas de atendimento e prevenção.

A educação da população sobre os riscos da intoxicação por metanol é uma ferramenta poderosa na prevenção. Campanhas de conscientização podem ajudar a informar as pessoas sobre como identificar bebidas potencialmente perigosas e a importância de escolher produtos de fontes confiáveis. Além disso, é fundamental que os jovens sejam educados sobre os perigos do consumo irresponsável de álcool, o que inclui a exposição a bebidas adulteradas que podem conter metanol.

Educação e Conscientização

O governo federal mantém comunicação constante com estados, municípios e órgãos reguladores para reduzir os riscos e prevenir novas ocorrências. A população deve ficar atenta a alertas de segurança e seguir orientações sobre consumo de bebidas alcoólicas.

Para mais informações sobre segurança alimentar e saúde pública, consulte o Portal Jaciara Barros e o site oficial do Ministério da Saúde. Fique atento e consuma bebidas apenas de fontes confiáveis.

O governo tem um papel fundamental na luta contra a intoxicação por metanol e a venda de bebidas adulteradas. Iniciativas como campanhas educativas, fiscalizações mais rigorosas e parcerias com organizações não governamentais podem contribuir para a redução dos casos de intoxicação. A sociedade também deve agir, denunciando irregularidades e promovendo um consumo responsável e consciente, que priorize a saúde e a segurança.

Ações do Governo e da Sociedade

Para mais informações sobre segurança alimentar e saúde pública, consulte o Portal Jaciara Barros e o site oficial do Ministério da Saúde. Fique atento e consuma bebidas apenas de fontes confiáveis. A prevenção é a melhor forma de evitar a intoxicação por metanol.

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