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Senado Federal

Senador Eduardo Gomes destaca fortalecimento institucional e debate sobre a PEC nº 10 em visita ao TJTO e TCETO

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O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, realizou nesta quinta-feira, 6, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os poderes e discutir pautas de interesse do estado. Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público, o senador também abordou o assunto.

No TJTO, o senador foi recebido pela presidente do tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pela vice-presidente, desembargadora Jacqueline Adorno. Também participaram da reunião as desembargadoras Ângela Prudente e Angela Issa Haonat, além dos desembargadores Marco Villas Boas e Eurípedes Lamounier, membros da Corregedoria e juízes.

Já no TCETO, Eduardo Gomes foi recepcionado pelo presidente do órgão, conselheiro Alberto Sevilha, e pela vice-presidente Doris de Miranda Coutinho, além dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Manoel Pires dos Santos. O encontro contou ainda com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos, dos procuradores José Roberto Torres Gomes e Marcos Antonio da Silva Modes, além dos conselheiros substitutos Adauton Linhares da Silva, Leondiniz Gomes, Márcio Aluízio Moreira Gomes, Jesus Luiz de Assunção e Moisés Vieira Labre.

Durante as visitas, o senador destacou a importância do fortalecimento institucional e da harmonia entre os poderes para o desenvolvimento do Tocantins, além de debater a PEC 10. “O diálogo permanente entre as instituições é fundamental para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento do Estado. Coloco o meu gabinete à disposição do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas para discutirmos pautas de interesse do Tocantins em Brasília e reforçarmos o papel dessas instituições na defesa da legalidade e da eficiência da administração pública. Além disso, seguimos trabalhando no Congresso para garantir um amplo debate sobre a PEC de número 10, para chegarmos num alinhamento ideal”, afirmou.

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Senado Federal

A pedido do senador Eduardo Gomes, FAB confirma Esquadrilha da Fumaça em Palmas e Porto Nacional nos dias 5 e 6 de julho

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A pedido de Eduardo Gomes, FAB confirma Esquadrilha da Fumaça em Palmas e Porto Nacional nos dias 5 e 6 de julho

A tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça nos municípios de Porto Nacional e Palmas foi confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB) a pedido do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. As exibições ocorrerão nos dias 5 e 6 de julho, respectivamente, e devem atrair grande público nas duas cidades. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 25, durante reunião no gabinete do senador, em Brasília

O encontro contou com a presença de representantes da alta cúpula da FAB. Participaram do encontro o Major-Brigadeiro do Ar Adolfo Aleixo da Silva Junior, Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional; o Coronel Aviador Nicolas Silva Mendes, Comandante da Base Aérea de Brasília; o Coronel Aviador Daniel Garcia Pereira e o Major Aviador Breno Almeida, assessores parlamentares da Força Aérea.

“A Esquadrilha da Fumaça representa o que há de melhor na Força Aérea Brasileira e vai proporcionar à população do Tocantins um espetáculo de civismo, patriotismo e excelência técnica. Agradeço à FAB pela parceria e por atender nosso pedido com tanta atenção e respeito ao povo tocantinense”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Reconhecida mundialmente, a Esquadrilha da Fumaça promove apresentações com acrobacias de alta precisão que encantam o público e reforçam o papel educativo e integrador das Forças Armadas.
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Senado Federal

Congresso derruba veto e vítimas do zika vírus receberão pensão especial

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Andressa Anholete/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Andressa Anholete/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional retomou o projeto de lei que prevê indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. O PL 6.064/2023 tinha sido integralmente vetado pelo presidente da República. Mas nesta terça-feira (17), deputados e senadores votaram pela derrubada do Veto 2, de 2025, e agora a lei será promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A redação aprovada pelo Congresso Nacional, no final de 2024, não estabelece um limite de idade para os beneficiários. O texto prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e livres de imposto de renda.

A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o BPC. E a revisão a cada dois anos exigida para a PcD continuar recebendo o BPC será extinta para os casos de deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.

Além disso, o projeto aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães (inclusive para as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.

Senadores

Durante a sessão, Mara declarou ser “estarrecedor” que, após dez anos de luta e espera, o governo tenha vetado a iniciativa. Segundo ela, essas famílias vêem sofrendo há mais de dez anos com a “omissão” do Estado, com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros. Para ela, o Congresso faz justiça com essas famílias. 

— O projeto foi protocolado em 2015 para que essas mães, essas famílias pudessem ter, não só a pensão, mas uma indenização pelo que aconteceu porque a gente está falando de uma omissão do Estado, por não ter conseguido combater o mosquito e por não ter saneamento básico decente para o povo brasileiro e a consequência disso foi o surto sim, de Zika vírus — registrou. 

O senador Romário (PL-RJ) afirmou que derrubar o veto foi “um golaço da cidadania”.

— Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos. Para se ter ideia, uma lata da fórmula, que é a única alimentação possível para essas crianças, custa 200 reais. São necessárias 20 latas por mês. Só aí já são 4 mil reais.

Ele também ressaltou a mobilização das famílias que se deslocaram a Brasília com as crianças para cobrar dos parlamentares a derrubada do veto.

Mobilização

A derrubada foi acompanhada e comemorada pelas mães de filhos acometidos pelo vírus Zika que estavam na galeria do Plenário. Desde a rejeição do projeto pelo Executivo, elas se mobilizaram e estiveram presentes em Brasília conversando com os parlamentares e pedindo a reversão do veto.

Quando o projeto foi vetado, o governo chegou a editar uma medida provisória (MP 1.287/2025) que prevê apenas uma parcela única de R$ 60 mil. Na ocasião, a senadora considerou a alternativa “uma afronta à dignidade dessas famílias”. 

O texto editado pelo governo em 9 de janeiro cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Ao informar sobre o acordo para a derrubada do veto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reiterou o compromisso do governo de orientação pela derrubada do dispositivo, “orientado pelo próprio presidente Lula”. 

— O veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que matérias sem fonte financeira respectiva por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetados — esclareceu Randolfe.

Justificativa do veto

Na mensagem em que justificou o veto ao PL 6.064/2023, a presidência da República apontou, entre outros problemas, que a proposta “cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”.

O governo também argumentou que, “ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada concedido em virtude de deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência, contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e cria tratamento não isonômico em relação às demais pessoas com deficiência”.

Fonte: Agência Senado

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Senado Federal

11º Fórum Parlamentar do BRICS: Parlamentares discutem saúde global, desenvolvimento econômico e reforçam a cooperação multilateral

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senado brics

O Senado Federal sediou, entre os dias 3 e 5 de junho de 2025, o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, reunindo parlamentares dos países membros e parceiros para discutir temas cruciais para a cooperação internacional. O evento, realizado no Plenário do Senado, contou com duas sessões de trabalho centrais: a primeira abordou a “Aliança Interparlamentar do BRICS pela Saúde Global”, enquanto a segunda tratou da “Ação Parlamentar do BRICS em Busca de Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico”.

Acordo Multilateral para Enfrentamento de Pandemias

Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do BRICS reforçaram nesta quarta-feira (4) a necessidade de um grande acordo multilateral entre os países do bloco para o enfrentamento conjunto de futuras pandemias. Segundo os participantes, a ideia é fortalecer a prevenção e o combate a epidemias, promover o acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária.

A reunião faz parte do esforço dos legisladores em consolidar uma aliança interparlamentar do BRICS por uma nova agenda de saúde global. O parlamentar Poobalan Govender, do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, destacou a atuação de seu país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a quebra de patentes de vacinas locais, possibilitando o acesso rápido e a preços razoáveis à população. “A Covid-19 nos lembrou que, em um mundo interconectado e globalizado, ninguém está seguro, até que todos estejam seguros”, frisou.

Doenças Tropicais e Solidariedade

Harivansh Narayan Singh, da Câmara Alta do Parlamento da Índia, defendeu a cooperação multilateral para enfrentar doenças tropicais negligenciadas, como malária e dengue, que afetam principalmente a população de baixa renda. Ele destacou que seu país busca a cobertura integral de saúde e já reduziu o custo desse serviço para 125 milhões de famílias.

Já Mohammad Rashidi, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, afirmou que a cooperação em saúde deve ser um ponto de convergência entre os países. “Temos que desenvolver um novo modelo multilateral de saúde baseado na solidariedade, na justiça e no livre conhecimento. Esse modelo pode ser realizado por um fundo global ou uma aliança médica, além do compartilhamento de tecnologia”, reforçou.

Ação Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico

A segunda sessão do Fórum Parlamentar abordou a importância de promover o desenvolvimento econômico sustentável entre os países do BRICS. Durante os debates, foram discutidas estratégias para o comércio, investimentos e inovação, com foco em soluções para um crescimento econômico global mais equitativo e inclusivo.

Além das sessões de trabalho, o Fórum incluiu reuniões preparatórias, como o Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS e o II Fórum de Mulheres Parlamentares do BRICS, que discutiram temas como o fortalecimento do multilateralismo, a promoção dos direitos das mulheres e a importância da cooperação internacional.

Ao final do evento, os parlamentares assinaram uma declaração conjunta reafirmando o compromisso com uma governança global mais inclusiva e sustentável. A declaração destacou o papel fundamental dos parlamentos na construção de soluções para os desafios globais e no fortalecimento da cooperação entre os países membros do BRICS.

O 11º Fórum Parlamentar do BRICS consolidou-se como um marco para o fortalecimento do papel do Legislativo na cooperação internacional, reafirmando a importância da união dos parlamentos na busca de soluções para os desafios do mundo contemporâneo.

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