Governo do Tocantins
Sepot participa de entrega da titulação da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins
Documento foi entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com a presença de diversos órgãos federais e estaduais
A Secretaria de Estado de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot) esteve presente na cerimônia de entrega do Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra à Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente, em Araguatins, Bico do Papagaio.
A entrega foi realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no sábado, 25, e contou com a presença da Polícia Federal (PF), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)
A Comunidade Quilombola da Ilha de São Vicente é o primeiro quilombo titulado do Tocantins e teve seu título de concessão entregue pelo presidente Lula, no último dia 20, Dia da Consciência Negra, em Brasília (DF). No último sábado, o documento chegou ao quilombo, para garantir que a comunidade seja a única responsável pelo território.
Durante a cerimônia, que era esperada há muito tempo, os moradores da Ilha entregaram aos órgãos um informe sobre a situação atual do território, em relação aos conflitos agrários, com pedido de apoio na segurança para as famílias que ali vivem até o fim do processo de desocupação do da região pelos posseiros.
A comunidade relatou uma série de ameaças que tem sofrido desde a entrega do documento em Brasília e solicitou efetivo policial federal, monitoramento, rondas, investigações das ameaças, apoio social e jurídico, garantia de comunicação, afastamento de lideranças e ações contra difamação e racismo.
Histórico
A Comunidade quilombola comemorou. “Estamos transbordando de alegria! Essa vitória eu dedicamos a Fátima Barros que sempre lutou por nosso Território. FÁTIMA BARROS SEMENTE, FÁTIMA BARROS PRESENTE!”, vibrou uma liderança em conversa pelo WhatsApp.
Articulações
Desde a sua criação, a Sepot vem acompanhando o processo de regularização deste e de outros quilombos no Estado, bem como levantando dados sobre as ameaças sofridas por essas comunidades e articulando para a criação e implementação de políticas públicas que assegurem os direitos desses povos tradicionais.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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