Governo do Tocantins
Tempo de espera excessivo em agência bancária resulta em autuação pelo Procon Tocantins
Palmas, Tocantins – Uma equipe de fiscalização do Procon Tocantins constatou que o tempo de espera para o atendimento dos consumidores na agência da Caixa Econômica ultrapassou significativamente o limite estabelecido pela legislação vigente, chegando a atingir 1 hora e 47 minutos. Diante dessa demora excessiva, a instituição bancária foi autuada e terá um prazo de até 20 dias para apresentar sua defesa ao Procon Tocantins.
De acordo com a Lei Estadual nº 3454/2019, as instituições financeiras, incluindo agências bancárias, cooperativas de crédito, casas lotéricas, correspondentes bancários, postos de atendimento bancário e agências dos Correios situados no âmbito do Estado do Tocantins, devem assegurar a disponibilidade de pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, a fim de garantir um atendimento em tempo razoável.
“O atendimento demorado não pode exceder o prazo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados”, destaca o superintendente do Procon, Rafael Pereira Parente. “Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores, garantindo que recebam um atendimento de qualidade e dentro dos prazos estabelecidos por lei”, acrescenta o gestor.
O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância de os consumidores utilizarem os canais de atendimento e denúncia disponibilizados pelo órgão. “Sempre orientamos os consumidores a buscarem um entendimento inicial com a empresa, mas caso não haja uma solução ou quando houver evidente descumprimento da lei, o Procon pode ser acionado pelos canais de denúncia no número 151 ou pelo telefone 99216-6840”.
A fiscalização e a autuação da agência da Caixa Econômica demonstram o compromisso do Procon Tocantins em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as empresas cumpram com suas obrigações legais. Medidas como essas visam assegurar um atendimento adequado e eficiente aos cidadãos do estado.