Lideranças indígenas se reúnem com secretário do Meio Ambiente para avaliar processo de consulta do JREDD+ nos territórios do Tocantins.

Encontro destacou a importância da participação dos povos indígenas no Programa Jurisdicional de REDD+ e o compromisso do Estado com o diálogo e a transparência ambiental

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), promoveu um encontro com lideranças indígenas para discutir os avanços e desafios do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), realizado dentro dos territórios indígenas do Estado.
A reunião ocorreu na segunda-feira (6), na sede da Semarh, em Palmas, e contou com representantes de diferentes povos e instituições parceiras.

Encontro reúne lideranças e representantes institucionais

Estiveram presentes o presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT), Marquinho Karajá; o presidente do Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (ICAPIB), Cacique Ixati; e o vereador de Formoso do Araguaia, Micael Javaé.
A reunião também contou com a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, além de técnicos e representantes da gestão estadual.

As lideranças destacaram o caráter participativo e inédito do processo, ressaltando que o JREDD+ tem sido conduzido de forma respeitosa e inclusiva, garantindo voz às comunidades indígenas em todas as etapas da construção das políticas ambientais.

Consulta do JREDD+ já realizou 60 oficinas participativas

Desde março deste ano, o processo de consulta do JREDD+ já promoveu 60 oficinas participativas em diferentes regiões do Tocantins.
Dessas, 40 foram realizadas com povos indígenas, quilombolas, comunidades e agricultores familiares (PIQPCTAF), 15 com instituições governamentais e cinco com produtores rurais de pequeno, médio e grande porte.

O objetivo é assegurar que todos os segmentos afetados pelas ações do programa participem ativamente das decisões e compreendam as metas ambientais estabelecidas pelo Estado.

Compromisso do Estado e fortalecimento do protagonismo indígena

O secretário estadual do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, ressaltou que o JREDD+ é um legado da política ambiental do Tocantins e reforçou o papel da Secretaria como parceira permanente dos povos indígenas.

“O JREDD+ é um programa estruturante e participativo. Haverá um representante de cada segmento dos Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades e Agricultores Familiares para acompanhar os próximos editais, com capacitação técnica e participação efetiva”, afirmou Divaldo Rezende.

A superintendente Marli Santos explicou que o processo de escolha das entidades representativas segue critérios definidos por instruções normativas e destacou o engajamento das organizações indígenas em todas as etapas da CLPI.

Lideranças reconhecem avanços e solicitam apoio logístico

O presidente da Arpit, Marquinho Karajá, ressaltou o avanço do diálogo entre governo e comunidades:

“No início, muitos indígenas não conheciam o JREDD+, mas as oficinas realizadas dentro das aldeias esclareceram dúvidas e fortaleceram o protagonismo dos povos originários. O governo está construindo a política pública da forma correta, ouvindo as bases.”

O vereador Micael Javaé agradeceu a abertura ao diálogo e solicitou apoio logístico para a realização das próximas oficinas do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), que ocorrerão de 16 a 19 de outubro na Aldeia Boa Esperança e de 20 a 23 de outubro na Aldeia Horotori.
Ele também convidou o secretário Divaldo Rezende e a superintendente Marli Santos para participarem das atividades.

Além disso, as lideranças solicitaram apoio para viabilizar a participação de uma delegação indígena do Tocantins na COP30, que será realizada em Belém (PA) no próximo mês.

Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI): o que é

A CLPI é um princípio previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem consultados antes da implementação de políticas ou projetos que impactem seus territórios.
No Tocantins, o processo está sendo conduzido de forma integrada ao Programa Jurisdicional de REDD+, com foco na preservação ambiental e valorização dos saberes tradicionais.

🌿 Transparência e diálogo contínuo:
O processo de consulta do JREDD+ reforça o compromisso do Tocantins com uma governança ambiental participativa e com a escuta ativa das comunidades tradicionais.

Matéria publicada pelo Portal Jaciara Barros. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.

O Governo do Tocantins deu mais um passo importante no fortalecimento da transparência pública com o lançamento do Painel de Diárias, uma ferramenta digital que permite o acesso em tempo real às informações sobre diárias de viagem pagas a servidores estaduais.
A plataforma está disponível de forma aberta no Portal da Transparência do Estado e também no Portal de Dados Abertos, permitindo que qualquer cidadão consulte valores, destinos e beneficiários.

Transparência e controle social em um só lugar

Desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), o Painel de Diárias consolida dados de forma visual e intuitiva, permitindo análises sobre:

• valores pagos;

• tipos de deslocamento;

• órgãos e secretarias envolvidas;

• status de pagamento.

A consulta é pública, gratuita e não exige autenticação.
Basta ter acesso à internet por meio de computador, tablet ou smartphone com navegador atualizado.
📍 Acesso direto: disponível no Portal da Transparência do Tocantins (Painel de Diárias).

Ferramenta atende à Lei de Acesso à Informação

A criação do painel atende aos princípios da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece a transparência ativa como dever do poder público.
Com o lançamento, o Tocantins se posiciona entre os estados que modernizam a gestão pública por meio da tecnologia e do controle social participativo.

Declarações das autoridades

O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Afrânio Vilar, destacou o impacto da nova ferramenta:

“É com grande satisfação que colocamos à disposição da sociedade tocantinense mais uma ferramenta de controle social. Este Painel de Diárias é resultado de um trabalho técnico e dedicado da ATI, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, para transformar dados brutos em informação clara e acessível. A tecnologia, quando bem aplicada, é uma poderosa aliada da transparência”, afirmou Afrânio.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Murilo Centeno, também ressaltou a relevância da iniciativa:

“A ampla divulgação das informações referentes ao pagamento de diárias aos servidores, em tempo real e em painel integrado ao Portal da Transparência, representa um avanço da gestão na disponibilização de dados à sociedade, atendendo às diretrizes de inovação, eficiência e transparência estabelecidas pelo Governador Laurez Moreira.”

Compromisso com a transparência pública

O Painel de Diárias é mais uma ação que reforça o compromisso do Governo do Tocantins com uma gestão aberta e responsável, em que o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos em tempo real.
A iniciativa amplia a prestação de contas e fortalece o diálogo entre governo e sociedade.

💡 Acompanhe de perto os gastos públicos:
Acesse o Painel de Diárias e confira como o Governo do Tocantins utiliza os recursos destinados a deslocamentos oficiais de servidores.

“Matéria publicada pelo Portal Jaciara Barros. Reprodução autorizada mediante citação da fonte.”