Governo do Tocantins
Tocantins lança Ouvidoria do Programa REDD+ Integrada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

A iniciativa visa ampliar o acesso à participação popular, promovendo uma comunicação mais eficiente e transparente entre o cidadão e a administração pública.
O Governo do Estado do Tocantins acaba de lançar a Ouvidoria do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que passa a operar em conjunto com a Ouvidoria da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A iniciativa visa ampliar o acesso à participação popular, promovendo uma comunicação mais eficiente e transparente entre o cidadão e a administração pública.
O Programa REDD+ (Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) é uma estratégia internacional adotada pelo Tocantins para enfrentar mudanças climáticas, promover a conservação dos recursos naturais e valorizar as práticas de manejo sustentável. Com a nova ouvidoria, cidadãos poderão registrar manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas às ações do programa.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, com a criação da Ouvidoria REDD+, o Tocantins reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos naturais e a inclusão da sociedade na tomada de decisões. “A criação da Ouvidoria do REDD+ integrada à SEMARH fortalece a governança ambiental, facilitando o acesso da população às políticas públicas que promovem a sustentabilidade e a qualidade de vida”, afirmou.
A iniciativa é mais um passo do Tocantins em direção à construção de um estado mais verde, justo e participativo, onde a voz do cidadão é fundamental para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Conforme estabelecido pela Lei nº 4.111/2023, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental, funcionando como um canal de diálogo entre a população e o governo. Além de receber manifestações, ela atuará na mediação de conflitos e no esclarecimento de dúvidas sobre a execução de programas, subprogramas e projetos do REDD+. Essa abordagem reforça o compromisso do Estado com a transparência e o engajamento social na gestão ambiental.
De acordo com a ouvidora responsável, Gylk Vieira Costa, a nova estrutura permitirá maior eficiência no acolhimento das demandas dos cidadãos. “A Ouvidoria busca soluções efetivas para os problemas apresentados, prezando sempre por um atendimento humanizado e pela resolução célere das demandas”, destacou.
Para acessar a Ouvidoria, os cidadãos podem registrar suas manifestações de diferentes maneiras. A plataforma online Fala.BR (disponível no endereço eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/web/home) oferece a possibilidade de registrar manifestações diretamente nos perfis da Ouvidoria SEMARH ou da Ouvidoria REDD+. Além disso, é possível entrar em contato pelo número de WhatsApp ou realizar ligações para o telefone (63) 99936-0030, que aceita tanto mensagens de texto quanto áudios. Outra opção é o envio de e-mails para o endereço eletrônico ouvidoria@semarh.to.gov.br.
Para quem prefere atendimento presencial, a Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), sala 01, térreo, localizada na Praça dos Girassóis, em Palmas, Tocantins.
As respostas às manifestações seguem os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com retorno em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Para denúncias, o prazo pode ser estendido por até 20 dias adicionais, garantindo um processo de apuração detalhado.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
Governo do Tocantins
Em Palmas, governador Laurez Moreira participa de cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar nesta terça-feira, 16
Governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da PM – Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participa nesta terça-feira, 16, às 18 horas, da solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O ato será realizado no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, com a presença de autoridades.
A cerimônia oficializa a nomeação realizada pelo governador Laurez Moreira no último dia 9, quando designou o coronel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza para assumir o comando-geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. No mesmo Diário Oficial do Estado (DOE), também foi nomeado o coronel Flávio Santos Brito como chefe do Estado-Maior da corporação.
“É com grande confiança que oficializo a passagem do comando da Polícia Militar para o coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, cuja extensa carreira e competência garantirão à corporação um trabalho dedicado e seguro para a população”, afirma o governador Laurez Moreira.
A passagem de comando é um dos ritos mais importantes do cerimonial militar e representa a transição do mais alto posto da instituição.
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