Em 2023, o estado do Tocantins alcança um marco importante em sua agenda ambiental, tornando-se o primeiro estado brasileiro a vender créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. Essa conquista histórica é resultado de anos de esforço dedicado pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que construiu uma base sólida de ações e marcos legais robustos para governar as iniciativas ambientais do estado.
“Sem dúvida, isso representa o avanço mais significativo já alcançado no setor ambiental por qualquer administração. Ao assinar o acordo técnico e comercial para a validação, verificação e registro dos créditos de carbono, o governador Wanderlei Barbosa demonstra o compromisso do estado em buscar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, respeitando os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e o setor agrícola”, enfatiza Marcello Lelis, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O histórico acordo com a Mercuria Energy Trading S/A, assinado em Genebra, Suíça, em 5 de junho, coincidindo com o Dia Mundial do Meio Ambiente, destaca o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com as prioridades ambientais durante seu mandato.
“Esta é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação ambiental, demonstrado por um conjunto abrangente de políticas estaduais e um arcabouço legal que foi desenvolvido ao longo de mais de 15 anos. Isso coloca o Brasil na vanguarda dos esforços globais para combater a crise climática”, explica o governador Wanderlei Barbosa.
O acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A envolve um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para atender aos requisitos internacionais de qualificação e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, permitindo que o Tocantins seja elegível para participar do mercado voluntário de carbono e utilizar seus ativos ambientais para gerar recursos para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Os frutos colhidos hoje e os que ainda virão são o resultado de sementes plantadas pela Semarh por meio de políticas sólidas, culminando na criação do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal). Além disso, uma estratégia de desenvolvimento de baixas emissões foi elaborada pela Secretaria Tocantins Competitivo e Sustentável, norteando a agenda ambiental do estado com base nos benefícios obtidos com a transação dos créditos de carbono jurisdicionais.
A estratégia envolve a colaboração entre diversos setores, com metas divididas em quatro pilares (social, ambiental, econômico e infraestrutura). Com o REDD+ e a estratégia, o Tocantins oferece um modelo de desenvolvimento econômico e social de baixo impacto e alto valor agregado. Vale ressaltar que os produtos do agronegócio tocantinense, que já ocupam uma posição significativa no mercado internacional, podem ganhar ainda mais valor com a marca da sustentabilidade.
Logo após a assinatura do contrato, o Governo do Tocantins deu início ao processo de validação e certificação dos créditos negociados. Representantes da Mercuria estiveram no estado em junho, realizando uma reunião com a Semarh, Tocantins Parcerias, Tocantins Carbono – a Sociedade de Propósito Específico criada para facilitar o registro dos créditos de carbono jurisdicionais -, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras instituições, para estabelecer prioridades e distribuir tarefas de forma eficiente. Tudo isso para garantir que os créditos do Governo do Tocantins sejam devidamente validados, atendendo aos padrões do mercado internacional.
A tarefa é ambiciosa, mas o governo estadual enfrenta-a com otimismo, não apenas devido ao pioneirismo, mas também na expectativa dos benefícios que seguirão este passo histórico. Salvaguardas socioambientais, necessárias para a certificação de créditos passados e futuros, são fundamentais no programa REDD+ do Tocantins. O planejamento para a repartição dos benefícios já começou, e no próximo semestre serão realizadas oficinas com povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, um projeto-piloto com 75 propriedades rurais, com o apoio do Instituto Earth Innovation (EII), direcionará investimentos em técnicas de produção sustentáveis que contribuam para a redução do desmatamento.
No que diz respeito à segurança jurídica, além da legislação estadual de mudanças climáticas, a Lei 1.917 de abril de 2008, sancionada pelo Tocantins antes mesmo da Política Nacional (sancionada em 2009), o estado também instituiu a Lei nº 4.111/2023, que trata da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), e a Lei n º 4.131/2023, que criou o Fundo Clima (FunClima), dois instrumentos essenciais para operacionalizar os recursos provenientes das negociações de créditos de carbono.
Gestão dos Recursos Hídricos
O Tocantins possui um imenso potencial hídrico, com importantes bacias hidrográficas como a Tocantins-Araguaia, o que o torna um destino atrativo para investidores. O abastecimento urbano, a agricultura, o turismo e a geração de energia elétrica estão entre os diversos usos da água no Tocantins, todos garantidos por uma gestão hídrica comprometida com o desenvolvimento do estado.
Em 2023, o Governo do Tocantins continua se destacando em seus programas de monitoramento hidrometeorológico, quantidade e qualidade da água. O trabalho da equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh recebe elogios constantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que enviou representantes ao estado para assinar o Pacto pela Governança da Água. Esse pacto tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre o órgão federal e a gestão estadual.
Um exemplo da boa governança das águas tocantinenses é a parceria constante entre o Governo do Tocantins e os cinco comitês de bacia hidrográfica instalados no estado (além de um sexto, contemplando a bacia do Rio Palma, que foi criado este ano). Com o apoio fundamental desses comitês, o estado produz milhares de mudas nativas do Cerrado nos quatro Centros de Recuperação de Área Degradada (CRADs) localizados em Gurupi, Araguatins, Natividade e Palmas. Este último foi inaugurado durante a Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2023) pelo governador Wanderlei Barbosa. Essa edição emblemática da maior feira de tecnologia agropecuária do Norte do Brasil viu o estado se comprometer a compensar as emissões de carbono por meio do plantio de mudas.
Todos esses esforços demonstram que a agenda ambiental do Tocantins está adequadamente protegida pelo arcabouço legal da gestão de recursos hídricos do estado, a Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, ou Lei das Águas. Com a aprovação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em março deste ano, o Tocantins implementou todos os instrumentos previstos na política criada há 21 anos.
Conscientizando Hoje para Garantir o Futuro
O Governo do Tocantins também reconhece a importância da educação ambiental para formar cidadãos conscientes da responsabilidade compartilhada por todos, poder público e sociedade, de cuidar dos recursos naturais e reduzir ações que exacerbem a crise climática.
Desde 2020, o projeto “Foco no Fogo”, desenvolvido pela Semarh em parceria com mais de 30 instituições que compõem o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins – Comitê do Fogo, está em ação. Esse projeto está em campo desde maio, com equipes chegando aos municípios que registram o maior número de focos de calor, levando informações e conscientizando a população sobre os riscos e danos causados pelas queimadas não autorizadas.
Karynne Sotero, Secretária Executiva da Semarh e Coordenadora do Projeto “Foco no Fogo”, destaca que “as equipes desenvolvem um importante trabalho de educação ambiental, buscando sensibilizar as pessoas sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais durante o período de estiagem”. Ela também ressalta que “as equipes do Foco no Fogo mantêm o ritmo de visitação das propriedades rurais dos municípios, e os resultados são bastante positivos, com metas alcançadas a cada semana”.
Usando tecnologia, as equipes do “Foco no Fogo” registram suas visitas por meio de um aplicativo, acompanhando o número de propriedades rurais e o número de pessoas alcançadas. Além disso, crianças e jovens tocantinenses recebem orientações em apresentações realizadas pelo projeto, promovendo a consciência ambiental nas próximas gerações para garantir um futuro melhor para o estado.
