A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) propôs a criação do Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que poderá reconhecer escolas públicas ou privadas do Tocantins que adotem práticas inclusivas e atuem efetivamente no combate ao racismo e ao bullying.
O projeto de lei foi apresentado na sessão desta terça-feira, 5, e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda nomeação de relator para análise inicial.
Objetivo é promover a acessibilidade e o respeito nas escolas
De acordo com a autora, a iniciativa visa incentivar instituições de ensino a desenvolver ações que garantam acessibilidade plena a estudantes com deficiência e promovam ambientes escolares mais acolhedores, respeitosos e equitativos.
“A existência legal do selo pode se tornar um estímulo para que as escolas melhorem suas estruturas e metodologias de ensino voltadas a alunos com necessidades especiais, além de fortalecer a luta contra o preconceito e a exclusão escolar”, afirmou Vanda Monteiro.
Critérios para receber o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva
O projeto de lei elenca uma série de medidas que poderão ser observadas para fins de reconhecimento da escola, como:
- Uso de materiais didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras);
- Distribuição de laptops com sintetizador de voz e softwares de comunicação alternativa;
- Aquisição de cadeiras e equipamentos adaptados;
- Manutenção de programas de educação física adaptada;
- Disponibilização de tradutores, intérpretes e profissionais de apoio para auxiliar na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência.
Além disso, as instituições reconhecidas poderão ser destacadas em campanhas institucionais de valorização da educação inclusiva, o que tende a aumentar a visibilidade das boas práticas pedagógicas.
Inclusão como política pública permanente
A parlamentar já tem atuação consolidada na defesa da inclusão escolar no estado. Em outras proposições, Vanda Monteiro já havia apresentado iniciativas para ampliar o suporte às escolas da rede pública estadual e garantir formação continuada aos professores da educação especial.
Segundo a proposta, a certificação do selo poderá ocorrer anualmente, com base em critérios avaliados pela Secretaria de Estado da Educação, em parceria com órgãos da área de direitos humanos e conselhos ligados à causa da pessoa com deficiência.
Deputada também propõe Dia Estadual do Guia de Turismo
Durante a mesma sessão, Vanda Monteiro também apresentou o projeto de lei que institui o Dia Estadual do Guia de Turismo, a ser comemorado em 10 de maio. A proposta também foi enviada à CCJ e busca valorizar os profissionais que atuam diretamente na promoção da cultura, da hospitalidade e do desenvolvimento do setor turístico tocantinense.
Segundo a deputada, o guia de turismo é “um anfitrião indispensável para o sucesso da experiência turística, sendo responsável por conectar visitantes às riquezas culturais e naturais do estado”.
Ambas as propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovadas, poderão fortalecer o reconhecimento de dois segmentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e economicamente diversa.
