Repasses de mais recursos, menores taxas e maiores prazos foram concluídos pelo Ministério do Turismo. Novas operações do Fungetur passarão a ser corrigidas pelo INPC, ao invés da SELIC

Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo firmou termo aditivo ao contrato vigente, para aportar mais R$ 1.621.521,45 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) na Agência de Fomento do Estado do Tocantins. O montante tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar, através do convênio Fungetur – Fundo Geral do Turismo.

Além do repasse financeiro, outra novidade que deverá alavancar as operações está na redefinição do fator de atualização dos valores negociados. A partir da publicação da Portaria nº 51 do Ministério Turismo, em 09/11/2022, a correção será de 5% ao ano, mais a variação do INPC, em substituição à SELIC, cuja consequência é a redução drástica dos percentuais. A adequação incentiva as operações de crédito, uma vez que a média anual do INPC é 5,97%, enquanto a SELIC teve variação nos últimos 12 meses de 13,75%.

A mesma Portaria Ministerial ainda traz outras novidades para os empreendedores do turismo estabelecidos na região norte do país: o prazo para pagamento, exclusivo para as operações de “capital e giro”, que antes era apenas (60) meses, foi elastecido para até (78) meses. Já o prazo de carência para começar a quitar os empréstimos, antes fixado em (12) meses, agora está definido em até (24) meses. Nas demais operações de crédito, os prazos permanecem inalterados.

Vocação Turística

O Tocantins é um Estado com vocação para o turismo, em razão das suas belezas naturais, entre as quais, as cidades centenárias e históricas, o jalapão, as serras gerais, o cânion encantado, os fervedouros, o cantão, a ilha do bananal, as praias de rio, os lagos, as cachoeiras e muitas outras belas paisagens. O governo do Estado tem demonstrado interesse em alavancar os potenciais turísticos do Tocantins, ao apresentar projetos viáveis que objetivam promover o desenvolvimento turístico da região.

Nestas circunstâncias, esse novo aporte de recursos por parte do Ministério do Turismo conflui com as ações pontuais do governo estadual, uma vez que o Fungetur foi criado com o objetivo proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, objetiva gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.

Confiança e Credibilidade

A Agência de Fomento do Tocantins já havia se consolidado como uma das poucas instituições no país que administram recursos do Fungetur. Em que pese já gerir valores consideráveis deste Fundo anteriormente, é necessário ressaltar que o aporte de novos recursos, por parte do Ministério do Turismo, é significativo e demonstra confiança na instituição tocantinense, ou seja, avanços, fruto da boa gestão.

Na visão da presidente da Agência, Denise Rocha, o aporte de recursos é de crucial importância para o Estado do Tocantins, neste momento. “O governador Wanderlei Barbosa acaba de ser reempossado no cargo. Ele tem demonstrado nos seus discursos, que acredita no potencial e no desenvolvimento do turismo no Estado. Por isso, creio que esses recursos serão de grande valia para a recuperação do setor turístico neste período pós-pandêmico. Nosso intuito é contribuir com essa retomada da economia, mesmo porque essa é uma das prioridades do novo governo”, concluiu a gestora.