Tocantins
Tocantins recebe três propostas para vender 200 milhões de toneladas em créditos de carbono

Tocantins recebe três propostas para vender 200 milhões de toneladas em créditos de carbono
Estado será o primeiro a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo.
O indígena Pedro Paulo Xerente, 41 anos, cresceu na aldeia Xerente Fontoura, em Tocantínia, presenciando de perto os efeitos das mudanças climáticas afetarem as nascentes e mananciais da sua comunidade indígena. Naturalmente, as consequências das alterações do clima são sentidas na produção agrícola da aldeia. Segundo ele, a comunidade não consegue mais ter o domínio do plantio, como antigamente, quando os ciclos das estações estavam bem mais definidos. “Hoje não sabemos mais quando se inicia a chuva, quando vamos poder iniciar o plantio da nossa lavoura”, lamenta.
A preocupação do indígena Xerente é a mesma de milhares de produtores tocantineses, tanto os que trabalham em pequenas lavouras, como os que detêm grandes propriedades rurais. Com a possibilidade de aumento da temperatura mundial nas próximas décadas na ordem de 1,5 graus Celsius, conforme o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC (na sigla em inglês), estados como o Tocantins, que têm alta vocação para a agricultura, devem enfrentar consequências danosas.
“O estado poderá sofrer fortes impactos com secas mais severas e frequentes e a redução da produção agrícola, que podem afetar o desenvolvimento econômico e social, já que o Tocantins é um estado essencialmente agro”, avalia a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida.
Para se adaptar às mudanças climáticas, o Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática. Prova disso, é que o Estado lançou em setembro desde ano, no mercado internacional o edital de Chamamento Público n° 001/2022, para seleção de parceiro nacional ou internacional, com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.
Um dos critérios é que a atuação no mercado de carbono voluntário, não envolva as metas de redução de emissões aludidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e que seja garantida a compra ou venda dos créditos de carbono jurisdicional do Tocantins elegíveis e certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032.
O prazo para os interessados manifestarem interesse em firmar essa parceria com o Estado foi encerrado na última sexta-feira, 14, e três empresas internacionais apresentaram propostas robustas para comercializar cerca de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono. Foram elas: Mercuria Energy Trading AS (Suíça), Systemiq do Brasil Consultoria em Sustentabilidade LTDA (Reino Unido) e Future Carbon Holding (Brasil). O resultado da chamada pública será divulgado nesta quarta-feira, 19.
As empresas interessadas tiveram que apresentar capacidade financeira com o propósito de aportar recursos financeiros para implementação e execução das medidas pedidas no edital; demonstrar o tempo e expertise de mercado de carbono regulado; comprovar a abrangência de sua atuação comercial; demonstrar a superioridade da parceria em relação às demais instituições; e comprovar que mantém em execução um programa de integridade e anticorrupção.
REDD+
A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável – 2020 a 2040. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reeleito em primeiro turno, enfatiza que “as lideranças nacionais se alinham aos crescentes movimentos para o enfrentamento da emergência climática e a proteção da Amazônia e o Estado prioriza esse tema desde o planejamento até a execução de suas ações”.
A estratégia apresenta diferentes iniciativas e inicia os diálogos entre o setor público e privado, setor financeiro, especialistas e membros da sociedade na busca de um desenvolvimento não predatório para a região. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a estratégia de desenvolvimento assumido por sua gestão guiará o Tocantins até 2040.
“Foi necessário ousar. São 20 anos de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Nossa Carta de Intenções Tocantins 20-40, estratégia para um Estado competitivo e sustentável foi apresentada na COP 25, em Madri, em dezembro de 2019. A solução para os problemas de um estado como o nosso, inserido na Amazônia Legal, passa por arranjos e parcerias que envolvem os atores econômicos e sociais locais, além dos representantes da esfera política. Precisamos acertar o passo nos diferentes níveis, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da população. Essa é uma agenda de todos, que frutificará na COP 27, no Egito”, prospecta.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a estratégia de baixas emissões. “Para que o Tocantins possa acessar estes recursos por pagamentos por resultados precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, o edital busca uma empresa parceria que possa aportar recursos no Estado para a execução das ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalha.
Créditos de carbono
Ao se tornar elegível, a empresa parceira também atuará para a realização de transações de créditos de carbono jurisdicionais e créditos certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032, totalizando cerca de 200 milhões de créditos de carbono. Nem todos os créditos provenientes da elegibilidade do Cerrado e do bioma Amazônia Tocantins perante a Comissão Nacional de REDD + – Conaredd + serão verificados e registrado nos padrões internacionais, exigindo outra forma de acesso a recursos financeiros. O chamamento é realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado -Tocantins Parcerias – a partir da cooperação e apoio técnico da Semarh.
“Isso é um avanço importante, pois somos um dos primeiros estados da Federação a promover, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, a construção do registro do carbono em nível internacional, com os certificados que possibilitam agregar maior valor ao nosso carbono”, explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
O governador Wanderlei Barbosa reforça que todo o processo de construção dessa estratégia de desenvolvimento, com a participação de diversas secretarias e o diálogo com diversos setores, está em conformidade com a linha traçada por sua gestão. “Essa é a nossa resposta à necessidade de conservação da vegetação nativa para evitar emissões dos gases do efeito estufa, a redução das queimadas e do desmatamento. Mais ainda, há o reconhecimento de que só pode haver desenvolvimento real com respeito ao ambiente. Vamos fazer a nossa parte”, encerra
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Saúde, Ageto, Itertins e Detran

O governador em exercício, Laurez Moreira, nomeou Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde. Ainda, foram nomeados Antônio Trabulsi Sobrinho, como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Herbert Brito Barros, como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Romildo Santos Barbosa na presidência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 5.
Vânio Rodrigues de Souza, secretário de Estado da Saúde
Graduado em Administração pela Associação Internacional de Educação Continuada (AIEC/FAAB), Vânio Rodrigues de Souza, novo secretário de Estado da Saúde, iniciou sua trajetória na gestão pública em 2009, ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Dueré, cargo que ocupou até 2016. Também presidiu o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems/TO), entre 2015 e 2018.
Em 2017, Vânio foi convidado para comandar a Secretaria de Saúde de Gurupi, cargo que voltou a ocupar em 2021. No âmbito estadual, assumiu de 2019 a 2021 a Direção-Geral do Hospital Regional de Araguaína, uma das maiores unidades hospitalares do Tocantins, onde conduziu ações estratégicas para o atendimento de média e alta complexidade.
Mais recentemente, esteve como secretário executivo do Cosems/TO, entre 2023 e 2024, posição que ampliou ainda mais sua experiência em articulação com gestores municipais de saúde em todo o Estado.
Antônio Trabulsi Sobrinho, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura
Natural de São Luís/MA, Antônio Trabulsi Sobrinho é engenheiro civil formado pela Universidade Estadual do Maranhão. Chegou ao Tocantins em 1996, atuando por mais de duas décadas na execução de importantes obras de infraestrutura, como rodovias e projetos de irrigação, na função de gestor de Contratos da Empresa Industrial Técnica (EIT).
Em 2017, passou a se dedicar ao setor agropecuário e, entre 2018 e 2024, atuou na gestão municipal de Palmas como secretário de Infraestrutura. Casado e pai de dois filhos, recebeu da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o título de Cidadão Tocantinense, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do estado.
Herbert Brito Barros, presidente do Instituto de Terras do Tocantins
Natural de Cristalândia e com fortes vínculos em Porto Nacional, Herbert Brito Barros (Dr. Buti) é advogado, formado em Direito em Goiânia. Casado e pai de quatro filhos, construiu uma trajetória marcada pela participação em entidades de classe, tendo atuado como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No serviço público, exerceu funções de destaque, passando pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (2005–2009) e pela Secretaria de Governo (2015–2016). Também presidiu o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) entre 2016 e 2018, consolidando experiência em gestão e políticas públicas.
Romildo Santos Barbosa, presidência do Departamento Estadual de Trânsito
Natural de Gurupi, Romildo Santos Barbosa é advogado, graduado em Direito pela Universidade de Gurupi (UnirG). Possui trajetória consolidada tanto no serviço público quanto na advocacia, tendo atuado como conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).
Servidor efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) desde 2005, exerceu a função de diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Gurupi e também de examinador de trânsito, acumulando experiência técnica e administrativa na área de gestão de trânsito.
Em 2024, foi eleito vereador em Gurupi para o mandato 2025–2028, ampliando sua atuação na vida pública e política do estado.
Nomeações já publicadas
O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação; Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador; coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar; César Hanna Halum como secretário da Agricultura e Pecuária; e Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia Vânio Rodrigues como secretário da Saúde

O governador em exercício, Laurez Moreira nomeou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.893, na sexta-feira, 05, o administrador, Vânio Rodrigues, para o comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Dada a particularidade e sensibilidade da Pasta, no sábado, 06, o novo gestor reuniu-se com áreas estratégicas, para um panorama geral das ações e projetos em andamento no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Natural de Dueré, Vânio Rodrigues tem experiência em gestão de saúde pública, já tendo comandado as Secretarias de Saúde de Gurupi e Dueré. O novo gestor também já presidiu o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), por dois mandatos e foi diretor-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
“Sinto-me honrado pelo reconhecimento e confiança do governador em exercício, Laurez Moreira e trabalharei para promover um Sistema Único de Saúde cada dia melhor. Conheço parte da equipe da Secretaria, pela proximidade que tive, nas minhas atuações anteriores e espero implementar com este time, políticas públicas que atendam os anseios da população. À população, deixo meu compromisso de zelar por acolhimento humanizado e resolutividade”, afirmou o gestor.
Para se inteirar dos processos da Pasta, o novo gestor reuniu-se, no sábado, 06, com a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Noleto e com a chefe de gabinete da Pasta, Débora Okabaiashi, quando foi apresentada um relatório do panorama geral da Secretaria, bem como as ações e projetos em andamento.
“Temos muitas ações estruturantes e projetos em andamento, que precisam de uma atenção imediata do gestor e, ficamos felizes com o interesse do novo gestor em conhecer o cenário atual, para dar os devidos encaminhamentos e esperamos seguir com o fluxo de trabalho e serviços que garantem a continuidade do atendimento da população usuária do SUS”, afirmou a superintendente, Luiza Regina.
Governo do Tocantins
Governador em exercício Laurez Moreira nomeia novos gestores para Agricultura e Procuradoria-Geral do Estado

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária; e Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado. As nomeações foram publicadas nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE).
César Halum
César Hanna Halum é médico-veterinário e chegou a Araguaína em 1980 como servidor da Secretaria da Agricultura do Estado de Goiás, sendo o primeiro profissional a atuar no combate à febre aftosa na região, que depois se tornaria Tocantins. No estado, foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), entre 1999 e 2001; e secretário de Estado da Agricultura, de 2019 a 2020.
Também exerceu os cargos de secretário de Governo do Tocantins, entre 2021 e 2022; e secretário nacional de Política Agrícola e de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, em 2020 e 2021.
Na vida parlamentar, foi deputado estadual de 2003 a 2010, período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Tocantins, entre 2005 e 2006. Também presidiu a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em 2008. Exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal, entre 2011 e 2019.
Josué Amorim
Tocantinense de Aparecida do Rio Negro, Josué Amorim é atuante na carreira, com trajetória reconhecida também como professor universitário. Integra o quadro de procuradores do estado do Tocantins desde 1994, oriundo do primeiro concurso realizado pela Instituição. Na Procuradoria-Geral do Estado, ocupou a função de corregedor e foi também subprocurador de Precatórios e Ações Trabalhistas.
Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) e diretor do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), além de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
Secretários já nomeados
Além de César Hanna Halum e Josué Pereira de Amorim, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, já nomeou Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação; Ailton Parente Araújo para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Governador; e coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar.
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