Governo do Tocantins
Tocantins sedia evento que busca fortalecer articulação nacional entre as Fazendas estaduais
Anfitrião da 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes

Palmas sediou, nesta quinta-feira,10, a 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz. O encontro reuniu representantes das 27 unidades da Federação para discutir temas centrais da agenda fiscal do país, com destaque para os avanços e desafios da regulamentação da reforma tributária, os impactos da nova política de Imposto de Renda e a pauta de fortalecimento do pacto federativo.
O anfitrião do encontro, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes. “Receber o Comsefaz em Palmas é motivo de grande honra. Este espaço de construção coletiva é fundamental para garantir que a reforma avance de forma equilibrada, preservando a autonomia dos entes e fortalecendo a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou.
O presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, abriu os trabalhos ressaltando o papel técnico e político do colegiado no atual momento de transformação do sistema tributário nacional. “Estamos em um momento crucial para o federalismo fiscal. Os Estados têm contribuído ativamente com propostas técnicas e institucionais que buscam promover uma transição do sistema tributário mais segura e eficiente. Esta reunião reafirma nosso compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país”, destacou.
Reforma Tributária no centro da pauta
A regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 foi o principal ponto da pauta. Os secretários acompanharam os informes dos representantes do Comsefaz nos grupos técnicos da reforma, que vêm atuando nas reuniões quinzenais do Grupo de Trabalho da Regulamentação (GCE), coordenado pelos estados e municípios.
Foi apresentada a Resolução 01/2025, que define as diretrizes de governança para o desenvolvimento dos sistemas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto viabiliza o chamamento público para a escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas do novo tributo.
Além disso, os coordenadores técnicos apresentaram os avanços nos trabalhos de elaboração do regulamento do IBS, bem como da minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que deverá estabelecer as normas de governança da nova entidade.
IPVA e agenda federativa em debate
Outros temas de forte impacto federativo também foram debatidos, como a proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves. A complexidade dos critérios de domicílio, registro e propriedade compartilhada tem gerado divergências técnicas, e os estados buscam uma norma uniforme que evite conflitos de competência.
A reunião contou ainda com apresentações do Banco do Brasil, sobre soluções de cobrança de dívida ativa e securitização; da Petrobras, propondo ajustes nas regras do ICMS dos combustíveis; e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que propôs o compartilhamento de dados para combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis.
Agenda de reuniões
O presidente do Comsefaz, Flávio César, apresentou a agenda das próximas reuniões extraordinárias e ordinárias do Comitê. Entre os encontros previstos, destaca-se a reunião extraordinária marcada para o dia 28 de maio, que contará com a presença do ministro Fernando Haddad na abertura. O encontro terá como foco o debate sobre a tramitação já avançada do PLP 108/24.
Durante o encontro, foi anunciado que a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada no dia 3 de julho de 2025, no Estado do Acre. A escolha reforça o compromisso do colegiado com a descentralização e a valorização da diversidade regional na formulação de políticas fiscais.
Governo do Tocantins
Cláudio Thomaz assume comando da PMTO
Cláudio Thomaz assume o comando da PMTO em cerimônia no QCG. Governador em exercicio Laurez Moreira reforça a segurança pública como prioridade e anuncia continuidade estratégica na corporação.

Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente, participou na noite desta terça-feira, 16, da solenidade de passagem de comando da Polícia Militar do Tocantins no Quartel do Comando Geral. O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça transmitiu a chefia ao coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza.
A solenidade, símbolo de transferência de autoridade e responsabilidade, contou com representantes das forças de segurança, secretários de Estado, deputados estaduais e federais. O ato iniciou com a apresentação da tropa ao governador e ao novo comandante da PMTO, Cláudio Thomaz Coelho.
Ao destacar as virtudes do novo comandante, o governador Laurez Moreira manifestou confiança na gestão de Cláudio Thomaz e reconheceu o trabalho do coronel Márcio Barbosa à frente da corporação. O governador afirmou que a segurança pública é prioridade do governo e enfatizou que fortalecer a Polícia Militar impacta positivamente todos os setores do Tocantins.
Orgulho e responsabilidade definem o tom do pronunciamento do novo comandante. Cláudio Thomaz afirmou que dará continuidade ao trabalho em curso com foco na operacionalidade da tropa, no bem-estar do policial e na adoção de novas tecnologias. O comandante adiantou que irá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, com operações contínuas em Palmas e no interior e ações nas divisas para coibir a criminalidade e o tráfico de drogas.
Durante a solenidade, o coronel Flávio Santos Brito assumiu a chefia do Estado-Maior. A escolha reforça a continuidade estratégica e o alinhamento do comando com foco no fortalecimento institucional e na eficiência das ações policiais em todo o estado.
Com a ênfase em presença ostensiva e prevenção, a expectativa é de aumento da sensação de segurança e resposta mais célere a ocorrências. Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a integração entre policiamento, inteligência, prevenção social e cuidados com a saúde física e mental do efetivo para resultados sustentáveis.
Governo do Tocantins
Estellamaris Postal assume a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins

A defensora pública Estellamaris Postal foi nomeada pelo governador Laurez Moreira (PSD) para chefiar a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins. A nomeação consta na edição nº 6898 do Diário Oficial, publicada nesta segunda-feira, 15.
Até então, Estellamaris exercia a função de 1ª Subdefensora Pública-Geral do Estado e possui longa trajetória dentro da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), onde atua desde 1994.
Perfil
Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Unitins, Estellamaris Postal tem carreira consolidada no serviço público.
Ela foi defensora pública-geral do Estado em quatro biênios: 2007/2008, 2009/2010, 2021/2023 e 2023/2025. Também presidiu o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) no período de 2021/2022.
Ao longo da carreira, desempenhou funções estratégicas:
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Subdefensora Pública-Geral em três mandatos (2011/2013; 2017/2019; 2019/2021);
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Corregedora-Geral da DPE, eleita e reeleita para dois biênios consecutivos (2013/2015 e 2015/2017);
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Membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas;
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Integrante do Conselho Penitenciário do Estado;
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Vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2014, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Também coordenou a Força Nacional de Execução Penal em Santa Catarina (2013) e participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil.
Com reconhecimento nacional por sua atuação, Estellamaris Postal leva para a Secretaria de Cidadania e Justiça experiência técnica, visão institucional e histórico de liderança em pautas ligadas à justiça, direitos humanos e cidadania.
Governo do Tocantins
Beto Lima é reconduzido à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins

O governador Laurez Moreira (PSD) reconduziu o empresário Carlos Humberto Duarte Lima e Silva, conhecido como Beto Lima, ao cargo de secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins. A nomeação foi publicada na edição nº 6898 do Diário Oficial desta segunda-feira, 15.
Beto Lima já vinha ocupando a pasta desde o início da gestão do ex-governador Wanderlei Barbosa e permanecerá à frente da secretaria na atual administração.
Perfil
Engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), com MBA em Gestão Empresarial, Beto Lima construiu sua carreira no setor privado. Empresário desde 1993, atuou na liderança do grupo que administra as concessionárias Autovia Fiat, com matriz em Palmas e filial em Gurupi.
Com trajetória marcada pela defesa do setor produtivo, exerceu cargos de destaque em entidades de classe. Foi vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon-TO) e, entre 2005 e 2006, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).
Também presidiu o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Tocantins (Sincodiv-TO), do qual solicitou afastamento para assumir a secretaria estadual. No comando da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima tem atuado para fortalecer o ambiente empresarial, incentivar a industrialização e ampliar a geração de empregos e renda no Estado.
Casado e pai de três filhos, o secretário soma experiência em gestão pública e privada, reunindo credenciais técnicas e empresariais para conduzir a pasta estratégica do governo.
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