Tribunal Regional Eleitoral
Tocantins tem 154 eleitores cadastrados com nome social

Dados da Justiça Eleitoral apontam que o Estado do Tocantins tem 154 eleitoras e eleitores registrados no cadastro eleitoral com seus nomes sociais. Do total, 36 são de Palmas, 21 de Araguaína e 14 de Gurupi, os três maiores colégios eleitorais tocantinenses.
Segundo os dados mais recentes, de 2022, os jovens adultos são os que mais aparecem entre aqueles com nome social no título. A maioria tem entre 21 e 24 anos, seguida pela faixa etária de 25 a 29.
Números nacionais
Em 2022, o Brasil teve 37.646 eleitoras e eleitores fazendo o uso do nome social, um total de 0,02% do eleitorado apto. Comparado a 2018, foi um aumento de mais de 29 mil pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral.
Identidade
Desde 2018, os eleitores podem utilizar o nome social impresso no título e no caderno de votação. O nome social é aquele pelo qual alguém prefere ser designado; é o modo como uma pessoa se apresenta à sociedade; é o nome com o qual ela se identifica. Pela quarta eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham esse nome em seu cadastro eleitoral.
Como incluir o nome social no título
De maneira rápida e simples, o serviço pode ser feito remotamente de acordo com as informações prestadas pela eleitora ou eleitor, basta acessar o Autoatendimento na opção “Inclua seu nome social”. A solicitação deve ser feita antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição, e para as Eleições Municipais de 2024, o cadastro fechará em 8 de maio.
Direitos
Toda pessoa transgênero, transexual ou travesti tem o direito de inserir o nome com o qual se identifica no documento eleitoral, no momento do alistamento ou de atualização do cadastro. A medida está prevista na Resolução nº 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Regulamentada em abril de 2018 pela Portaria Conjunta TSE n° 1/2018, a resolução preconiza o disposto no artigo 3° da Constituição Federal, que estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, constituindo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Tribunal Regional Eleitoral
Urna eletrônica completa 29 anos nesta terça-feira, 13 de maio
Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são utilizados nas eleições.

Inovação, eficiência e segurança é o que faz a urna eletrônica. Nesta terça-feira, 13, o equipamento completa 29 anos, quase três décadas de utilização na garantia da democracia brasileira.
Foi em 13 de maio de 1996 que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais do país. No início, a urna era chamada de Coletor Eletrônico de Voto (CEV) e estreou nas Eleições Municipais daquele ano.
No Tocantins
A urna eletrônica é o rosto das eleições. Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são necessários para a realização de um pleito tranquilo, conforme as mais de quatro mil seções eleitorais estabelecidas nos 139 municípios tocantinenses das 33 zonas eleitorais tocantinenses.
Nas Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) distribuiu 4.171 urnas eletrônicas em todo o estado, além de 754 urnas de contingência. Cerca de 1,1 milhão de cidadãos tocantinenses estavam aptos a votar e 83,55% deles compareceram, totalizando 978.686 pessoas que deixaram o seu voto na urna eletrônica, dessa forma confiando na sua eficiência e segurança.
A segurança do processo eleitoral
A urna eletrônica transformou o processo eleitoral brasileiro, um equipamento idealizado e desenvolvido para atender a realidade do país, em constante evolução há 29 anos. Ela nasceu para dar fim às fraudes que ocorriam no método anterior, como por exemplo, células de votação preenchidas que eram colocadas dentro da urna de lona antes mesmo da votação ter início.
Mais do que um computador, a urna é parte da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições. E a eleitora ou eleitor pode fiscalizá-la. O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades, sendo antes, durante e depois das eleições, por diversas entidades.
Da abertura do código-fonte, passando pelos testes de autenticidade e de integridade, até a entrega dos dados, arquivos e relatórios, tudo é feito para que o cidadão possa verificar a veracidade do processo eleitoral eletrônico, de forma a manter a credibilidade da urna.
Tribunal Regional Eleitoral
Com a oferta de serviços eleitorais, TRE-TO contribui para a reinserção de egressos prisionais na sociedade
A ação, realizada nesta sexta-feira, 25, facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais do estado.

Para fomentar a inclusão e reforçar a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais e familiares, nesta sexta-feira, 25. Os atendimentos itinerantes foram realizados pelos servidores da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Escritório Social, na capital.
Na ação, a Justiça Eleitoral disponibilizou para as cidadãs e cidadãos os serviços eleitorais, bem como a emissão do 1º título de eleitor (alistamento), transferências, revisões, emissões de 2ª via, quitação de multas, entre outros.
Para o servidor do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, Michel Leão, os atendimentos itinerantes são um meio para garantir os direitos de cidadania à população. “Com a ação, a Justiça Eleitoral está reinserindo o egresso do sistema prisional na sociedade, e o título eleitoral é o documento principal, que garante o direito político e necessário para a retirada de outros documentos e a benefícios sociais”, reforçou.
Exercício de cidadania
Para a egressa do sistema prisional, identificada com as iniciais T.C, 31 anos, a realização dos atendimentos possibilitou de maneira fácil e ágil a regularização dos documentos. “Essa ação ajudou muito pois não precisei ir até o cartório, a Justiça Eleitoral está aqui mais perto da gente. E com a política podemos conseguir muitas coisas. Mas para isso, temos que está regularizado no título eleitoral”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, a ausência de documentação civil é um obstáculo adicional ao exercício de direitos básicos e, por isso, a regularização da documentação é considerada como o primeiro passo fundamental no processo de reinserção social. “A pessoa que deixa a unidade penal, que passa anos longe dos familiares e do convívio extramuros, sai totalmente desatualizada de políticas públicas. E o primeiro passo para o processo de reinserção social é a regularização da documentação civil”, afirmou.
Ainda segundo T.C, estar com o documento em mãos vai possibilitar conseguir um emprego. “A gente que é reingresso, precisamos estar tirando o título e ter esse documento em mãos, que é de muita importância, porque vai chegar o momento que vou precisar, e com minha documentação eu vou poder votar, exigir meus direitos e conquistar os meus objetivos”, ressaltou a eleitora.
Escritório Social
O Escritório Social é um departamento vinculado tanto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como à Secretaria de Estado da Cidadania e de Justiça (Seciju), sendo uma gestão compartilhada entre os Executivos e o Judiciário. No local são atendidas pessoas egressas do sistema prisional, independentemente do tempo, além de familiares.
Tribunal Regional Eleitoral
Renan Albernaz é nomeado juiz substituto do TRE-TO
O advogado Renan Albernaz foi nomeado juiz substituto do TRE-TO para o biênio 2025/2027. Confira currículo e detalhes da nomeação.

O advogado Renan Albernaz de Souza foi oficialmente nomeado como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2025/2027. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão se baseia no artigo 84, inciso XVI, da Constituição Federal, e foi formalizada no processo nº 08001.005051/2024-13, tramitado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Substituição na corte eleitoral
Renan Albernaz ocupará a vaga aberta com a promoção do juiz Antonio Paim Broglio à condição de titular do TRE-TO em março de 2024. Com a nova composição, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reforça seu quadro de magistrados em ano de alta relevância, marcado pelas eleições municipais de 2024 e pelas ações de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Veja também: Confira o calendário das eleições municipais 2024 no Tocantins
Formação e trajetória de Renan Albernaz
Natural de Brasília, Renan Albernaz é mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das principais instituições de ensino jurídico do país. O novo juiz substituto também possui especialização em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Atuante no campo do Direito Público, Renan Albernaz tem se dedicado à pesquisa acadêmica, abordando temas como:
Hermenêutica jurídica;
Teoria da decisão judicial;
Ciência política aplicada ao direito.
Sua carreira reflete o fortalecimento da atuação técnica e acadêmica no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
Importância dos juízes substitutos no TRE-TO
No TRE-TO, os juízes substitutos desempenham um papel essencial, substituindo membros titulares em suas ausências e reforçando a celeridade na análise de processos eleitorais, registros de candidaturas, prestação de contas e julgamentos de ações de investigação judicial eleitoral.
Saiba mais sobre o papel dos juízes eleitorais no TRE-TO
A nomeação de Renan Albernaz para o TRE-TO chega em um momento decisivo para a democracia tocantinense. A experiência acadêmica e a atuação no Direito Público trazem novas perspectivas à composição da corte, fortalecendo a Justiça Eleitoral em um cenário de desafios crescentes.
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