Economia
Trabalhar aos domingos e feriados: O que muda com a nova portaria nº 3.665/2023
Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025

A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática?
O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023?
A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam funcionar sem necessidade de autorização específica. Com a revogação, essas atividades agora precisam de autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, além do respeito à legislação municipal.
O trabalho aos domingos, por outro lado, não foi diretamente afetado. A Lei nº 10.101/2000 já permite a prática no comércio, desde que o descanso semanal remunerado seja garantido.
Quais setores foram impactados?
Entre os setores que perderam a autorização permanente para operar em feriados estão:
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Comércio em geral
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Comércio varejista de supermercados e de hipermercados
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Comércio de peixes
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Comércio varejista de carnes frescas e caça
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Comércio varejista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, legumes e hortaliças frescas
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Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias e drogarias)
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Comércio de artigos médicos e ortopédicos
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Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
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Comércio varejista de plantas, flores naturais e artificiais
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Comércio varejista de artigos de joalheria
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Comércio varejista de artigos de óptica
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Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Esses segmentos agora precisam negociar com os sindicatos para garantir o funcionamento em feriados.
O impacto para as empresas
Antes da revogação, os estabelecimentos tinham permissão para funcionar livremente nos feriados, compensando o descanso em outro dia da semana. Agora, é necessário negociar em convenção coletiva ou em acordo coletivo, e seguir as normas municipais, caso contrário, deverão remunerar o feriado laborado em dobro. Já o funcionamento aos domingos continua permitido, desde que respeitado o descanso semanal.
A boa notícia é que as empresas têm tempo para se adequar. A Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor em 1º de julho de 2025, permitindo planejamento e negociações sem pressa.
Como se adequar?
Se a sua atividade foi afetada, é importante seguir alguns passos para se adequar. Primeiro, verifique a lista de atividades impactadas e confirme se o seu negócio necessita de autorização para operar em feriados. Em seguida, negocie com o sindicato para incluir a permissão na convenção coletiva. Além disso, consulte a legislação municipal para identificar possíveis restrições ao funcionamento nesses dias. Por fim, planeje-se com antecedência e aproveite o prazo até julho de 2025 para implementar as mudanças necessárias.
Embora as alterações possam gerar dúvidas, elas não proíbem o trabalho em feriados, apenas exigem negociação sindical. O prazo de adequação até julho/2025 permite que as empresas se organizem sem urgência.
Para evitar problemas legais, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista, garantindo segurança e conformidade para o seu negócio.
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Agronegócio
7° Simpósio de Reprodução Bovina destaca avanços tecnológicos e atrai grande público em Palmas

O 7º Simpósio de Reprodução Bovina movimentou a pecuária tocantinense na sexta-feira, 12, reunindo cerca de 500 participantes no auditório da Ulbra, em Palmas. Produtores, pesquisadores, consultores e estudantes acompanharam um dia de debates sobre os desafios e as novas tecnologias aplicadas à reprodução bovina, com palestrantes de referência no Brasil e no exterior.
De acordo com dados do Governo do Estado, o Tocantins vem batendo recordes na produção de gado e hoje ocupa a 9ª posição no ranking nacional de produção de carne bovina. Em 2023, o rebanho estadual alcançou a marca de 11,3 milhões de cabeças, número que continua em expansão e coloca o estado com média de oito a nove bovinos por habitante. Esses resultados reforçam o potencial da região e a importância de eventos técnicos como o simpósio para a evolução da pecuária local.
A programação contou com especialistas nacionais e internacionais: o professor da USP Pietro Baruselli, que falou sobre as transformações no manejo reprodutivo de novilhas; o argentino Gabriel Bó, presidente do Instituto de Reprodução Animal de Córdoba (IRAC), que trouxe reflexões sobre biotecnologia e protocolos de IATF; Rodolfo Mingoti, especialista em fisiologia e sanidade reprodutiva; Isabella Cavalcante, que discutiu tendências da pecuária de corte; Pedro Veiga, com foco em resultados reprodutivos em fazendas de cria; e Márcio de Oliveira Rezende, que apresentou a identificação individual bovina como ferramenta de sanidade.
O médico veterinário Pietro Baruselli destacou as mudanças no manejo reprodutivo das novilhas ao longo das últimas décadas. “Hoje inseminamos novilhas zebuínas já a partir de um ano de idade, resultado da evolução no manejo nutricional, na genética e na seleção dos animais. Isso exige ajustes nos protocolos de sincronização para manter a eficiência reprodutiva. A categoria novilha continua sendo desafiadora, mas é essencial para garantir avanços genéticos e produtivos nas fazendas”, explicou.
O argentino Gabriel Bó ressaltou a importância do uso da biotecnologia para aumentar a taxa de prenhez e reduzir o tempo de anestro das vacas.“Se utilizarmos apenas touros, no máximo 5% das vacas emprenham nos primeiros 21 dias da estação de monta. Com as biotecnologias atuais, esse índice pode chegar a 60%, impactando diretamente no peso à desmama e na qualidade da carne. Isso pode representar até meio bezerro a mais por vaca em serviço, o que é extremamente relevante para a pecuária latino-americana”, destacou.
Para Danilo Pincinato, gestor da Clivar Reprodução Bovina e organizador do simpósio, o resultado superou as expectativas. “Ver o auditório cheio e o interesse do público foi gratificante. Tivemos palestras de altíssimo nível e muito conteúdo prático para o campo. Além do aprendizado, o evento também proporcionou networking e novos negócios. Já começamos a pensar nos desafios e novidades da próxima edição”, afirmou.
A médica veterinária Isabela Bonavigo, participante do simpósio, avaliou a experiência como positiva. “Foi minha primeira vez no evento e fiquei impressionada com a qualidade. O Tocantins precisa de iniciativas como esta, que aproximam os produtores das principais referências da reprodução bovina”, disse.
Instituições parceiras também destacaram a relevância do encontro. Fabrício Vasconcelos, do SENAR Tocantins, lembrou que técnicos e instrutores da instituição participaram das atividades. “Eles acompanharam as atualizações mais recentes em inseminação e reprodução, conhecimento que será aplicado nas propriedades e vai contribuir para otimizar a produção e aumentar a rentabilidade do produtor rural”, explicou.
Já Josely Sobreira, médico veterinário e gerente de demanda da MSD Saúde Animal, reforçou o papel da inovação. “Para a MSD, é fundamental estar presente. Nossa história está ligada ao desenvolvimento de tecnologias para a pecuária, e hoje o grande desafio é aliar biotecnologia, manejo eficiente e gestão para reduzir custos e aumentar a produtividade das fazendas”, pontuou.
O evento foi realizado pela Clivar Reprodução Bovina, em parceria com a MSD Saúde Animal e o Senar Tocantins, e contou com apoio da Remate 63, Cargill/Nutron, Ulbra Palmas, ST Repro, Pronto Fibra, MF Cast e SmartPEC.
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