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Economia

Trabalhar aos domingos e feriados: O que muda com a nova portaria nº 3.665/2023

Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025

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Dr. Paulo Donha

A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática?

O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023?

A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam funcionar sem necessidade de autorização específica. Com a revogação, essas atividades agora precisam de autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, além do respeito à legislação municipal.

O trabalho aos domingos, por outro lado, não foi diretamente afetado. A Lei nº 10.101/2000 já permite a prática no comércio, desde que o descanso semanal remunerado seja garantido.

Quais setores foram impactados?

Entre os setores que perderam a autorização permanente para operar em feriados estão:

  • Comércio em geral

  • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados

  • Comércio de peixes

  • Comércio varejista de carnes frescas e caça

  • Comércio varejista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, legumes e hortaliças frescas

  • Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias e drogarias)

  • Comércio de artigos médicos e ortopédicos

  • Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

  • Comércio varejista de plantas, flores naturais e artificiais

  • Comércio varejista de artigos de joalheria

  • Comércio varejista de artigos de óptica

  • Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Esses segmentos agora precisam negociar com os sindicatos para garantir o funcionamento em feriados.

O impacto para as empresas

Antes da revogação, os estabelecimentos tinham permissão para funcionar livremente nos feriados, compensando o descanso em outro dia da semana. Agora, é necessário negociar em convenção coletiva ou em acordo coletivo, e seguir as normas municipais, caso contrário, deverão remunerar o feriado laborado em dobro. Já o funcionamento aos domingos continua permitido, desde que respeitado o descanso semanal.

A boa notícia é que as empresas têm tempo para se adequar. A Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor em 1º de julho de 2025, permitindo planejamento e negociações sem pressa.

Como se adequar?

Se a sua atividade foi afetada, é importante seguir alguns passos para se adequar. Primeiro, verifique a lista de atividades impactadas e confirme se o seu negócio necessita de autorização para operar em feriados. Em seguida, negocie com o sindicato para incluir a permissão na convenção coletiva. Além disso, consulte a legislação municipal para identificar possíveis restrições ao funcionamento nesses dias. Por fim, planeje-se com antecedência e aproveite o prazo até julho de 2025 para implementar as mudanças necessárias.

Embora as alterações possam gerar dúvidas, elas não proíbem o trabalho em feriados, apenas exigem negociação sindical. O prazo de adequação até julho/2025 permite que as empresas se organizem sem urgência.

Para evitar problemas legais, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista, garantindo segurança e conformidade para o seu negócio.

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Sebrae

Sebrae Tocantins leva empresários para a Beauty Fair 2025

Evento em São Paulo conecta empreendedores locais às maiores tendências e oportunidades do setor de beleza

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Beauty Fair
Com o apoio do Sebrae Tocantins, empresários do Estado participam da Beauty Fair 2025, em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de setembro. Reconhecida como a maior feira de beleza das Américas, o evento reúne as principais tendências, inovações e oportunidades de negócios do setor, abrindo espaço para que empreendedores de todo País fortaleçam sua atuação no mercado e ampliem conexões estratégicas.
A ação dá continuidade ao trabalho realizado há mais de 20 anos, quando o Sebrae Tocantins organizou a primeira caravana de empreendedores para o evento, subsidiando custos e garantindo acesso a conhecimento, capacitação e conexões de mercado. Em 2025, além de expor produtos e serviços, empresários também participam de oficinas e capacitações oferecidas por especialistas renomados.
Entre os tocantinenses presentes na feira está a empreendedora Mila Benício, de Paraíso do Tocantins. Dona de um studio de beleza na região do Vale do Araguaia, ela participou do curso da especialista Nayara Bezerra, que apresentou técnicas de mechas rápidas e práticas. A empresária avalia que a experiência reforça a importância de estar sempre atualizada e ressalta o papel do Sebrae nesse processo. “O curso foi perfeito e esclarecedor. Já participei de várias edições e, nesta, particularmente, me surpreendi com a estrutura e organização. O Sebrae é literalmente um parceiro que pega em nossa mão e nos ajuda a caminhar no árduo caminho do empreendedorismo”, afirma.
Outra participante é a cabeleireira Maria Nilce da Silva Bonfim, de Palmas, que vê na feira uma oportunidade de crescimento profissional e de atualização constante para o seu salão. Ela ressalta que estar em um evento desse porte significa ampliar horizontes, absorver novos conhecimentos e retornar ao Tocantins com práticas capazes de transformar o dia a dia de seus clientes. “A Beauty Fair é um divisor de águas na vida de qualquer profissional da beleza. Aqui eu consigo entender o que há de mais moderno no mercado, trocar experiências com outros empreendedores e, principalmente, ter segurança para aplicar técnicas que agregam valor ao meu trabalho. O Sebrae tem papel fundamental nesse processo, porque sem esse apoio seria muito mais difícil acessar esse universo de conhecimento e inovação”, afirma.
Para o analista do Sebrae Tocantins, Bruno Rodrigues, a participação dos empresários na Beauty Fair reforça a importância da qualificação e da conexão com tendências globais. Ele pontua que o setor de beleza é um dos mais representativos da economia criativa no Tocantins, além de ter grande impacto social. “O Brasil ocupa posição de destaque no mercado mundial da beleza, e o Estado acompanha esse movimento com empreendedores cada vez mais preparados e inovadores. Estar em um evento como a Beauty Fair significa ter acesso a técnicas e produtos de ponta e ainda enxergar oportunidades de negócios, firmar parcerias estratégicas e compreender o comportamento do consumidor em escala internacional. O Sebrae tem a missão de apoiar esse processo, aproximando os pequenos negócios de experiências que fortalecem sua competitividade e sustentabilidade no mercado”, ressalta.
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Agronegócio

32ª ExpoAlvorada reúne produtores e movimenta economia local com apoio do Sicred

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32ª ExpoAlvorada 

Com o propósito de aproximar produtores rurais, empresários e a comunidade em torno de negócios, cultura e valorização do agronegócio regional, Alvorada recebe a 32ª Exposição Agropecuária (ExpoAlvorada). A Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia marca presença no evento, que acontece até sábado, 06, com um estande voltado ao relacionamento com o público e à abertura de novas contas.

Parceiro estratégico da feira, a cooperativa reforça sua atuação como instituição financeira cooperativa comprometida com o desenvolvimento local e o fortalecimento do setor produtivo. Durante a ExpoAlvorada, realizada no Parque de Exposições da cidade, a instituição disponibilizou soluções financeiras voltadas a custeio, investimento e expansão da produção, além de consultoria com associados e produtores interessados em ampliar seus negócios.

Para a gerente da agência na cidade, Suleima Aguiar da Silva, a feira é uma oportunidade de estreitar laços com a comunidade e reafirmar o compromisso com o setor produtivo. “A Expoalvorada é um espaço que traduz a força do agronegócio e a importância da cooperação. Estar aqui significa apoiar os produtores em suas jornadas de crescimento e, ao mesmo tempo, fomentar a economia de toda a região. O cooperativismo financeiro é um motor para que o desenvolvimento seja coletivo e sustentável”, destacou.

Segundo Suleima, o evento contribuiu não apenas para movimentar negócios ligados ao campo, mas também para impulsionar setores como comércio, serviços, gastronomia e turismo, reforçando a vocação empreendedora de Alvorada. “O evento é reconhecido como uma vitrine para pequenos, médios e grandes produtores, criando um ambiente de troca de conhecimento e oportunidades comerciais. Estamos sempre presentes.

ExpoAlvorada

Realizada pelo Sindicato Rural de Alvorada, a feira movimenta durante sete dias o comércio, hotéis e serviços da cidade. Além das oportunidades de negócios no setor agropecuário, o evento também é marcado por shows musicais e provas de rodeio, que atraem grande público ao Parque de Exposições Agropecuárias.

Neste ano, a programação inclui apresentações de artistas como Paulo & Nathan, Robson Magalhães, Ícaro & Gilmar, Trio Parada Dura e Forró do Pegador, calvagada, churrasco e rodeio.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 9 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.900 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

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Energisa

Taquaruçu recebe reforço na rede elétrica para realização de Festival Gastronômico  

Concessionária de energia terá equipes exclusivas presentes nos quatro dias do evento, que acontece entre 4 e 7 de setembro 

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1ª NOITE FGT 2024
Concessionária de energia terá equipes exclusivas presentes nos quatro dias do evento, que acontece entre 4 e 7 de setembro
O início do mês de setembro é aguardado com expectativa por todos os palmenses, que sobem a serra para prestigiar o Festival Gastronômico de Taquaruçu, evento tradicional no calendário cultural da cidade há quase 20 anos e que une pratos típicos do Cerrado a atrações musicais regionais e nacionais.
Da decoração do portal de entrada do evento, passando pelas cozinhas dos estandes até o palco, a energia elétrica está presente em todos os momentos, e com isso, a necessidade de garantir um fornecimento de qualidade para que o evento seja um sucesso do início ao fim.
Com esse objetivo, a concessionária de energia elétrica realizou um reforço na rede do Distrito. “Houve a substituição de um transformador por outro com o triplo da potência, que continuará a beneficiar Taquaruçu mesmo após o Festival acontecer. Nossa atuação no local começou em reuniões prévias com a Prefeitura de Palmas para auxiliar no planejamento das ações e inspeção de toda a rede do Distrito em conjunto com o Corpo de Bombeiros, que realizamos em todas as edições do Festival”, pontua o gerente de operações da Energisa Tocantins, Mauro Inácio dos Santos.
A execução de manutenções preventivas também fez parte das ações em preparação para o evento, serviço já presente na rotina operacional da empresa. “Inspecionamos a rede elétrica a partir da tecnologia de termovisão, que capta pontos de calor e verifica se há cabos superaquecidos, e fizemos a poda de árvores próximas à rede, para prevenir acidentes”.
Outra ação, contínua durante os quatro dias do evento, é a presença de equipes exclusivas da Energisa no local, além do monitoramento remoto por 24 horas do Centro de Operação Integrado, em que a equipe técnica fica à disposição para agir e restabelecer o fornecimento de energia em caso de ocorrências com a rede. O trabalho, que já acontece initerruptamente, é o que garante que os clientes da concessionária de energia elétrica tenham o abastecimento restabelecido no menor tempo possível.
“Mesmo com todas as medidas preventivas que tomamos, situações inesperadas, como acidentes de trânsito, podem afetar a distribuição de energia. Por isso, contamos com equipes especializadas e preparadas para agir rapidamente e minimizar os impactos desses eventos”, complementa o gerente.
Abalroamentos
Apesar de todos esses cuidados, o aumento no fluxo de veículos e o consumo de bebidas alcoólicas durante o Festival elevam o risco de colisões contra postes. Os abalroamentos podem interromper rapidamente o fornecimento energia e exigem ação imediata.
Ao todo, apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 160 postes abalroados no Tocantins, sendo Palmas a cidade com maior volume dessas ocorrências.
Os prejuízos com as estruturas danificadas têm o custo médio de R$ 3 mil, mas podem chegar a R$ 30 mil ou mais, caso transformadores e outros equipamentos sejam atingidos durante a ocorrência. A substituição pode levar de três a quatro horas e o responsável por arcar com os custos é o motorista responsável pelo acidente.
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