Economia
Trabalhar aos domingos e feriados: O que muda com a nova portaria nº 3.665/2023
Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025
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Jaciara Barros
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A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática?
O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023?
A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam funcionar sem necessidade de autorização específica. Com a revogação, essas atividades agora precisam de autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, além do respeito à legislação municipal.
O trabalho aos domingos, por outro lado, não foi diretamente afetado. A Lei nº 10.101/2000 já permite a prática no comércio, desde que o descanso semanal remunerado seja garantido.
Quais setores foram impactados?
Entre os setores que perderam a autorização permanente para operar em feriados estão:
Comércio em geral
Comércio varejista de supermercados e de hipermercados
Comércio de peixes
Comércio varejista de carnes frescas e caça
Comércio varejista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, legumes e hortaliças frescas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias e drogarias)
Comércio de artigos médicos e ortopédicos
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de plantas, flores naturais e artificiais
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Esses segmentos agora precisam negociar com os sindicatos para garantir o funcionamento em feriados.
O impacto para as empresas
Antes da revogação, os estabelecimentos tinham permissão para funcionar livremente nos feriados, compensando o descanso em outro dia da semana. Agora, é necessário negociar em convenção coletiva ou em acordo coletivo, e seguir as normas municipais, caso contrário, deverão remunerar o feriado laborado em dobro. Já o funcionamento aos domingos continua permitido, desde que respeitado o descanso semanal.
A boa notícia é que as empresas têm tempo para se adequar. A Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor em 1º de julho de 2025, permitindo planejamento e negociações sem pressa.
Como se adequar?
Se a sua atividade foi afetada, é importante seguir alguns passos para se adequar. Primeiro, verifique a lista de atividades impactadas e confirme se o seu negócio necessita de autorização para operar em feriados. Em seguida, negocie com o sindicato para incluir a permissão na convenção coletiva. Além disso, consulte a legislação municipal para identificar possíveis restrições ao funcionamento nesses dias. Por fim, planeje-se com antecedência e aproveite o prazo até julho de 2025 para implementar as mudanças necessárias.
Embora as alterações possam gerar dúvidas, elas não proíbem o trabalho em feriados, apenas exigem negociação sindical. O prazo de adequação até julho/2025 permite que as empresas se organizem sem urgência.
Para evitar problemas legais, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista, garantindo segurança e conformidade para o seu negócio.
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Mais de 200 mil descargas foram registradas no Tocantins em outubro. Energisa reforça plano de manutenção e divulga dicas de segurança.
Pouco mais de um mês após o início do período chuvoso, o Tocantins já registrou mais de 350 mil descargas atmosféricas. Somente nos primeiros 20 dias de outubro foram contabilizadas 213.784 mil ocorrências, segundo dados divulgados pela Energisa Tocantins.
As condições climáticas severas típicas desta época do ano representam risco para a rede elétrica, que pode ser atingida diretamente pelos raios ou por objetos arremessados pelo vento, causando interrupções no fornecimento de energia. Para minimizar os impactos, a distribuidora mantém um plano rigoroso de manutenção preventiva, com manejo de vegetação, podas técnicas e treinamento especializado das equipes.
“Diante desse cenário, e para garantir que o fornecimento seja contínuo e seguro, a Energisa possui ações de manutenção realizadas ao longo de todo o ano. Nossas equipes passam por capacitação e reciclagem constantes para atuar com eficiência mesmo sob condições climáticas adversas”, destacou o gerente de operações da Energisa Tocantins, Maurício Zanina.
Plano de contingência e investimentos
Além das manutenções preventivas, a empresa adota um plano de contingência dividido em três etapas: ações preventivas antes do período chuvoso, medidas reativas durante as ocorrências e avaliações posteriores para aprimorar os atendimentos. Segundo Zanina, o plano envolve todas as áreas da empresa, com reforço operacional, suporte logístico, infraestrutura de TI e disponibilidade de geradores para situações emergenciais.
Até agosto de 2025, a Energisa já investiu mais de R$ 400 milhões na modernização da rede elétrica tocantinense, com previsão de alcançar R$ 605 milhões até o fim do próximo ano. Os recursos são aplicados na expansão de subestações, automação de sistemas e tecnologias que permitem religar trechos de forma remota, garantindo mais agilidade no restabelecimento do fornecimento.
“Com o apoio do Grupo Storm, monitoramos o clima em tempo real. O Centro de Operações Integrado da Energisa Tocantins funciona 24 horas, permitindo uma visão completa do sistema elétrico e atuação preventiva em todo o Estado”, complementou o gerente.
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Para evitar choques e acidentes durante as chuvas, a Energisa reforça as orientações de segurança à população:
- Retire aparelhos eletroeletrônicos das tomadas durante temporais.
- Evite usar aparelhos conectados à tomada durante as chuvas.
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A Aprosoja Tocantins marcou presença no 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O evento, que reuniu cerca de 3 mil participantes, celebrou dez anos de trajetória sob o tema “CNMA 10 + 10 | 2025–2035: Mulheres que mudam o mundo para melhor”, reafirmando-se como o principal espaço de liderança feminina do agro brasileiro.
A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, participou ativamente das atividades e ressaltou a importância do congresso para o fortalecimento da presença feminina no setor. “O CNMA é um ambiente de aprendizado e inspiração, que reforça o papel das mulheres no campo e amplia nossas conexões. É gratificante ver tantas lideranças, como Tereza Cristina, Carminha Missio e Soninha Bonato, compartilhando experiências e apontando caminhos para um agro cada vez mais inovador e competitivo”, destacou.
A programação do congresso abordou temas como inovação, sustentabilidade, gestão e futuro do agro, com arenas temáticas sobre saúde vegetal, proteína animal e liderança transformadora. A Vila CNMA também foi destaque, promovendo o empreendedorismo e a valorização de pequenos produtores rurais.
Para a vice-diretora financeira da Aprosoja Tocantins, Cristiane Mioto, o evento proporcionou um importante intercâmbio de experiências. “Participo do Congresso há quatro anos e sempre é uma grande oportunidade de aprendizado e networking. Notei uma edição mais enxuta, com menos estandes e público, reflexo do momento atual, mas o ambiente de trocas e conexões continua sendo o grande diferencial”, afirmou.
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