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Tribunal Regional Eleitoral

TRE-TO alerta sobre proibições a candidatos que entram em vigor a partir deste sábado, 6 de julho

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Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral.
 

Faltando exatamente três meses para as Eleições Municipais de 2024, a partir deste sábado, 6 de julho, entra em vigor uma série de proibições às candidatas e candidatos. De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas são importantes para manter o processo eleitoral seguro, transparente e confiável.

A maioria das restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e principalmente os candidatos que ocupam cargo público devem ficar atentos. Veja a lista de restrições que passam a valer a partir deste sábado:

– Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos;

– Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas;

– Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;

– Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado;

– Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e televisão: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública;

– Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

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Tribunal Regional Eleitoral

Resultado preliminar TRE-TO é divulgado com prazo para recursos

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O resultado preliminar TRE-TO referente à prova objetiva do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já está disponível para consulta. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 14, pelo Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.
O resultado preliminar TRE-TO referente à prova objetiva do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já está disponível para consulta. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 14, pelo Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.A lista traz os nomes das candidatas e candidatos que alcançaram a nota mínima exigida na prova objetiva. Também foram divulgados o gabarito oficial pós-recursos, a folha de respostas e o boletim de desempenho individual de cada participante.

Recursos podem ser enviados até quarta-feira, 16

Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar têm os dias 15 e 16 de julho para apresentar recursos diretamente pelo portal do Instituto AOCP.

As instruções para interposição de recursos estão disponíveis na área do candidato. É importante respeitar os prazos estabelecidos no cronograma para garantir o direito à revisão da nota.

Próximas etapas e cronograma oficial

Conforme previsto no edital, o resultado definitivo da prova objetiva será publicado no dia 23 de julho. Na mesma data, também será divulgada a lista de candidatos habilitados para a correção da prova discursiva, etapa seguinte do certame.

O Instituto AOCP reforça que todas as informações oficiais do concurso público do TRE-TO serão atualizadas exclusivamente em seu site. Os candidatos devem acompanhar com frequência o portal da banca para não perder eventuais atualizações, retificações ou mudanças nos prazos.

Links úteis

Chamada para ação

📌 Participou do concurso do TRE-TO? Confira agora mesmo o resultado preliminar, o gabarito oficial e seu boletim de desempenho.

🗓️ Lembre-se: o prazo para recursos vai até quarta-feira (16)!

🖥️ Acesse: www.institutoaocp.org.br

📰 Fique por dentro das próximas etapas aqui no Portal Jaciara Barros.

 

 

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Tribunal Regional Eleitoral

Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão

TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.

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Sessao Posse Dr. Adolfo Dr. Joao Rodrigues e mesa diretora - Fotos Carlos Eller TRE-TO
Sessao Posse Dr. Adolfo Dr. Joao Rodrigues e mesa diretora - Fotos Carlos Eller TRE-TO

A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.

Novos líderes assumem a Justiça Eleitoral do Tocantins

A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.

A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.

Eleição da mesa diretora

Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.

Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025

João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.

Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025

A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.

Composição da nova Corte Eleitoral

Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.

 

 

 

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Tribunal Regional Eleitoral

Presidente do TRE-TO empossa novo juiz substituto à Corte Eleitoral tocantinense

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Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)
Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

Para integrar a Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães empossou nesta quarta-feira, 25, o juiz substituto Nelson Coelho Filho, na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após a 43ª Sessão Ordinária.

“Tenho certeza de que Vossa Excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e à efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, destacou o desembargador durante a condução da cerimônia.

Durante os biênios 2006/2008 e 2008/2010, Nelson Coelho Filho contribuiu com a Justiça Eleitoral tocantinense, atuando em prol da democracia como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo, também compondo a Corte Eleitoral do TRE-TO.

Compromisso com a democracia

Após o ato de posse, o novo juiz substituto destacou que a Justiça Eleitoral requer compromisso com a democracia e transparência, principalmente em momentos desafiadores.  “Estar aqui nos exige muita dedicação e compromisso. Passamos por momentos difíceis, de suscitação de dúvidas indevidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas o Tribunal tem exercido tudo com seriedade e transparência que é devida”, declarou.

O magistrado substitui a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que finalizou seu segundo biênio no último dia 10 de junho. Ele foi eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Prestigiaram a cerimônia

Participaram da cerimônia os magistrados que compõem a Corte, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, a ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz federal Wagmar Roberto Silva, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o juiz Antônio Paim Broglio, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. Na solenidade foi reforçado pelos membros que será uma honra contar com a experiência eleitoral e os serviços do novo juiz substituto.

Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler, o coordenador da CRE, José Machado dos Santos e a chefe de gabinete do desembargador, Kênia Cristina de Oliveira,

Perfil

Nelson Coelho Filho nasceu na cidade de Goiânia (GO), no dia 27 de setembro de 1960. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concluindo o curso em dezembro de 1983. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Unirg), em Teoria da Decisão Judicial (Esmat) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Esmat). Atuou como Advogado em Goiânia (GO) de 1984 a 1989, no escritório de Advocacia Dr. José Gonçalves da Cunha e Dr. José Porfírio Teles. Ingressou na Magistratura tocantinense em setembro de 1989, com atuação nas Comarcas de Miracema, Formoso do Araguaia, Miranorte, Gurupi e Palmas.

O empossado exerceu a função de Juiz Eleitoral na 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no biênio 2006-2008, sendo reconduzido para o biênio 2008-2010. Atualmente é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e, também, Membro/ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública – 3º Gabinete. Honrarias: Título de cidadão honorário de Miracema do Tocantins (TO) e Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins.

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