Tribunal Regional Eleitoral
Com a oferta de serviços eleitorais, TRE-TO contribui para a reinserção de egressos prisionais na sociedade
A ação, realizada nesta sexta-feira, 25, facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais do estado.
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Para fomentar a inclusão e reforçar a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais e familiares, nesta sexta-feira, 25. Os atendimentos itinerantes foram realizados pelos servidores da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Escritório Social, na capital.
Na ação, a Justiça Eleitoral disponibilizou para as cidadãs e cidadãos os serviços eleitorais, bem como a emissão do 1º título de eleitor (alistamento), transferências, revisões, emissões de 2ª via, quitação de multas, entre outros.
Para o servidor do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, Michel Leão, os atendimentos itinerantes são um meio para garantir os direitos de cidadania à população. “Com a ação, a Justiça Eleitoral está reinserindo o egresso do sistema prisional na sociedade, e o título eleitoral é o documento principal, que garante o direito político e necessário para a retirada de outros documentos e a benefícios sociais”, reforçou.
Exercício de cidadania
Para a egressa do sistema prisional, identificada com as iniciais T.C, 31 anos, a realização dos atendimentos possibilitou de maneira fácil e ágil a regularização dos documentos. “Essa ação ajudou muito pois não precisei ir até o cartório, a Justiça Eleitoral está aqui mais perto da gente. E com a política podemos conseguir muitas coisas. Mas para isso, temos que está regularizado no título eleitoral”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, a ausência de documentação civil é um obstáculo adicional ao exercício de direitos básicos e, por isso, a regularização da documentação é considerada como o primeiro passo fundamental no processo de reinserção social. “A pessoa que deixa a unidade penal, que passa anos longe dos familiares e do convívio extramuros, sai totalmente desatualizada de políticas públicas. E o primeiro passo para o processo de reinserção social é a regularização da documentação civil”, afirmou.
Ainda segundo T.C, estar com o documento em mãos vai possibilitar conseguir um emprego. “A gente que é reingresso, precisamos estar tirando o título e ter esse documento em mãos, que é de muita importância, porque vai chegar o momento que vou precisar, e com minha documentação eu vou poder votar, exigir meus direitos e conquistar os meus objetivos”, ressaltou a eleitora.
Escritório Social
O Escritório Social é um departamento vinculado tanto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como à Secretaria de Estado da Cidadania e de Justiça (Seciju), sendo uma gestão compartilhada entre os Executivos e o Judiciário. No local são atendidas pessoas egressas do sistema prisional, independentemente do tempo, além de familiares.
Tribunal Regional Eleitoral
Eleições 2026: falta um ano para mais uma celebração da democracia
No dia 4 de outubro de 2026, cidadãs e cidadãos irão às urnas mais uma vez para escolher seus representantes.
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontecerá no dia 4 de outubro do próximo ano. A partir deste sábado, 4, falta exatamente um ano para a data que celebrará mais uma vez a democracia e o poder do voto do povo brasileiro e, no estado do Tocantins, cerca de 1,1 milhão de eleitoras e eleitores estão aptos a irem às urnas.
Estar com a situação eleitoral em dia é essencial para participar das eleições e escolher seus representantes. O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes do pleito, o que significa que até 6 de maio de 2026, cidadãs e cidadãos podem tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização dos dados cadastrais, além de regularizar pendências.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes, enfatiza que a principal missão da Justiça Eleitoral tocantinense é fazer uma eleição eficiente, segura e transparente, e que as eleitoras e eleitores devem lembrar que a sua participação no processo eleitoral é importante.
“A Justiça Eleitoral do Tocantins está empenhada em entregar um pleito íntegro e confiável, e a participação cidadã nesse processo é essencial”, disse o desembargador. “É importante que estejam com a situação eleitoral regular e, além disso, participem também das ações que mostram a segurança do sistema eletrônico de votação, como as cerimônias de carga e lacração das urnas e os testes de autenticidade e integridade”, finalizou o magistrado.
Integridade do processo eleitoral
Além de exercer o voto no dia marcado, eleitoras e eleitores podem participar dos eventos que comprovam a integridade e segurança do sistema eletrônico de votação. Dias antes do pleito, as zonas eleitorais promovem cerimônias abertas à comunidade, momento em que geram as mídias com todas as informações de eleitores e candidatos, e então são inseridas nas urnas e lacradas.
No dia do pleito, a Justiça Eleitoral do Tocantins também promove os testes de Autenticidade e de Integridade. Na véspera, urnas eletrônicas de todas as seções eleitorais do estado são sorteadas em uma solenidade também aberta à comunidade e transmitida pelo canal do TRE-TO no YouTube. Algumas dessas urnas passarão pelo Teste de Autenticidade, que acontece na própria seção eleitoral. As outras serão trazidas para a capital e passarão pelo Teste de Integridade, momento em que cidadãs e cidadãos podem conferir que o voto dado reflete no resultado final.
Cargos em disputa
Nas Eleições 2026, os tocantinenses escolherão seus representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente, exatamente nesta ordem na urna eletrônica.
Eleitoras e eleitores devem ficar atentos pois, nesta eleição, precisarão escolher dois senadores. Desta forma, votará para um candidato a senador e logo após em outro, sendo impossível votar no mesmo candidato duas vezes.
Isso acontece para garantir continuidade no Senado Federal, por isso a renovação dos eleitos é feita parcialmente a cada quatro anos. São três senadores por estado, sendo que em uma eleição geral o eleitor vota em um candidato e na próxima eleição geral votará em dois. Assim, nas Eleições 2022, o cidadão escolheu um candidato a senador e, por sua vez, nas Eleições 2026 escolherá dois candidatos para o cargo.
Serão muitos números a decorar, portanto a eleitora e o eleitor não podem esquecer de levar sua colinha. Com os números anotados no papel, o tempo será agilizado, facilitando o trabalho na hora de votar. A legislação proíbe o uso de celulares na cabina de votação, portanto não vale anotar no smartphone!
Atendimento virtual
A cidadã e o cidadão podem ter acesso aos serviços eleitorais sem sair de casa. No Autoatendimento Eleitoral, página disponível no portal da Justiça Eleitoral, o eleitorado pode tirar o primeiro título, emitir segunda via e certidões eleitorais, fazer transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e realizar pagamento de multas, entre outros serviços.
Os tocantinenses também podem entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) por meio do WhatsApp pelo número 0800 6486 800. Os mesmos serviços eleitorais são oferecidos e a eleitora e o eleitor ainda conseguem tirar dúvidas ou falar com a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para registrar denúncias, reclamações, elogios ou sugestões.
No entanto, é importante lembrar que, ao tirar o primeiro título de forma online, o novo eleitor terá até 30 dias para comparecer ao cartório eleitoral, pois é necessário fazer a coleta biométrica.
Biometria
As impressões digitais são utilizadas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de identificar biometricamente o eleitorado. Por meio da biometria, o processo eleitoral se torna ainda mais seguro, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como também possibilita a detecção de eleitores registrados mais de uma vez no cadastro eleitoral.
No Tocantins, 94% dos cidadãos aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024 tinham a biometria coletada. De acordo com o mapa de cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente o estado conta com 1.147.074 eleitoras e eleitores aptos, sendo que 1.085.919 deles possuem a biometria cadastrada.
Ou seja, um pouco mais de 60 mil eleitores ainda precisam ter a biometria coletada. A maior parte dessas pessoas tirou o título entre 2020 e 2022, quando a coleta biométrica foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19. Caso o eleitor queira conferir se sua biometria foi cadastrada ou não, pode entrar no site da Justiça Eleitoral e verificar a situação eleitoral, bastando inserir o CPF ou número do título de eleitor.
Na tela, irá aparecer se a situação está regular e se a eleitora ou eleitor tem a biometria coletada. Se não tiver a biometria, a cidadã ou cidadão deve ir presencialmente até o cartório eleitoral mais próximo ou comparecer a um dos atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Festa da democracia
Falta apenas um ano para as próximas eleições, e esse é um momento importante para que cada cidadã e cidadão esteja em dia com a Justiça Eleitoral. O voto é mais do que um dever: é um direito que garante participação ativa nas decisões do estado e do país e fortalece a democracia. Ao exercer esse papel, cada pessoa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, reafirmando a cidadania plena e a responsabilidade coletiva com o futuro do Tocantins.
Tribunal Regional Eleitoral
Resultado preliminar TRE-TO é divulgado com prazo para recursos
Recursos podem ser enviados até quarta-feira, 16
Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar têm os dias 15 e 16 de julho para apresentar recursos diretamente pelo portal do Instituto AOCP.
As instruções para interposição de recursos estão disponíveis na área do candidato. É importante respeitar os prazos estabelecidos no cronograma para garantir o direito à revisão da nota.
Próximas etapas e cronograma oficial
Conforme previsto no edital, o resultado definitivo da prova objetiva será publicado no dia 23 de julho. Na mesma data, também será divulgada a lista de candidatos habilitados para a correção da prova discursiva, etapa seguinte do certame.
O Instituto AOCP reforça que todas as informações oficiais do concurso público do TRE-TO serão atualizadas exclusivamente em seu site. Os candidatos devem acompanhar com frequência o portal da banca para não perder eventuais atualizações, retificações ou mudanças nos prazos.
Links úteis
Chamada para ação
📌 Participou do concurso do TRE-TO? Confira agora mesmo o resultado preliminar, o gabarito oficial e seu boletim de desempenho.
🗓️ Lembre-se: o prazo para recursos vai até quarta-feira (16)!
🖥️ Acesse: www.institutoaocp.org.br
📰 Fique por dentro das próximas etapas aqui no Portal Jaciara Barros.
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Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão
TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.
A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.
A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.
Eleição da mesa diretora
Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.
Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025
João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.
Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025
A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.
Composição da nova Corte Eleitoral
Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.
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