Tocantins
Vai viajar? Núcleo do Consumidor alerta sobre direitos e deveres dos passageiros rodoviários
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Com a proximidade das férias e festas de final de ano, que terminam por mobilizar milhares de pessoas em viagens, o movimento nos terminais rodoviários aumenta muito nesta época. Se você é uma dessas pessoas que vai utilizar o transporte rodoviário, é importante que antes de pegar a estrada esteja ciente dos seus direitos e deveres como passageira. O alerta é do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
“A partir da educação em direitos, da disseminação de dicas e da ampliação da consciência consumerista da sociedade, a Defensoria busca auxiliar, de forma geral, na prevenção de litígios e na preservação de direitos tanto no momento quanto após a compra das passagens”, afirma o coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Cunha dos Santos.
Enquanto direitos do consumidor, o Nudecon cita a pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; ter garantida sua poltrona no ônibus, nas condições especificadas no bilhete de passagem; e receber informações da transportadora sobre horários, tempo de viagem, localidades atendidas, preço de passagem e outras informações relacionadas com os serviços.
Também é um direito da(o) passageira(o) transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores; assim como ser auxiliado, em se tratando de pessoa idosa, com dificuldades de locomoção ou de criança, nos embarque e desembarque.
Deveres
Quanto aos deveres, dentre outros, o usuário do transporte deve chegar com antecedência ao ponto de embarque, portar o bilhete de passagem e documento original e se identificar quando solicitado. Outros deveres são usar o cinto de segurança e não arremessar lixo dentro ou fora do veículo.
Também é dever do passageiro não transportar artefatos que apresentem riscos aos demais usuários, não fazer uso de aparelho sonoro sem os fones de ouvido e não fumar no veículo. Ele tem o dever, ainda, de não viajar quando em estado de embriaguez ou caso seja portador de doença contagiosa que coloque em risco a saúde dos demais passageiros.
Atrasos
Outra questão apontada pelo Núcleo do Consumidor é em caso de atraso na partida do ônibus, do ponto inicial ou de uma parada, de mais de uma hora. Nessa situação o passageiro pode optar por seguir viagem em outra transportadora que ofereça serviços equivalentes e para o mesmo destino ou receber, imediatamente, o valor da passagem de volta, caso desista de fazer a viagem.
Se o atraso na viagem ultrapassar três horas, por motivo de responsabilidade da transportadora, esta deverá providenciar alimentação para todos os passageiros. E caso seja constatada a impossibilidade de continuação da viagem no mesmo dia, a prestadora deverá providenciar, também, hospedagem para os usuários.
Remarcação de bilhete
A Resolução nº 4.282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que disciplina as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços de transporte terrestre, possibilitou que os usuários do transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham direitos semelhantes aos daqueles que utilizam o transporte aéreo. Assim, a validade do bilhete de passagem passou a ser de um ano a contar da primeira emissão, independentemente de estar com data e horário marcados. Isso permite ao passageiro remarcar, dentro do prazo de validade, sua viagem.
No entanto, caso a remarcação seja feita faltando menos de três horas para o início da viagem, o usuário poderá ter que pagar uma multa de até 20% do valor da tarifa. As empresas que operam com linhas urbanas e de características semi-urbanas estão isentas de cumprir as disposições desta Lei. Outra novidade foi a exigência para que as empresas emitam bilhetes nominais, o que permite que o usuário solicite a 2ª via do bilhete em caso de roubo ou extravio.
Extravio ou dano de bagagem
Cada passageiro tem um limite de bagagem de até 30 quilos para os pertences que irão no bagageiro do ônibus e mais cinco quilos para as bagagens acomodadas sobre as poltronas, observados os limites de dimensão constantes em resolução específica.
É importante ficar atento e guardar consigo os comprovantes das bagagens que foram despachadas para serem transportadas no bagageiro O passageiro de ônibus interestadual tem o direito de receber indenização por dano ou extravio de bagagem.
O usuário deve fazer a reclamação imediatamente após o término da viagem, por meio de formulário, diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora, e a empresa tem 30 dias para efetuar o pagamento.
Canais de reclamação
Os passageiros que observarem qualquer irregularidade podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166; pelo email ouvidoria@antt.gov.br; pelo site www.antt.gov.br, clicando no menu “Fale Conosco”; ou pessoalmente, nos pontos de atendimento instalados nos principais terminais rodoviários do País.
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Governo do Tocantins
Novembro Negro celebra ancestralidade e resistência em Natividade
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07/11/2025Por
Jaciara Barros
Evento nas ruínas da Igreja do Rosário dos Pretos celebra cultura afro-brasileira e resistência em Natividade durante o Novembro Negro no Tocantins.
O encontro reuniu servidores da Secult, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de coletivos culturais e comunidades locais. A programação incluiu roda de conversa e apresentações de grupos de suça, reforçando o papel da cultura negra como instrumento de resistência e valorização identitária.
Ancestralidade e saberes populares
A mestre suceira Dona Felisberta Pereira, do grupo Suça Mãe Ana, abriu os momentos de fala com palavras de sabedoria e orgulho:
“Cultura é rezar, cantar, dançar e mostrar o que temos de bonito. Isso é resistência. Mesmo quando dizem que essa dança é coisa de negro, nós respondemos com orgulho: é sim, e é linda”.
Ela destacou a medicina caseira como parte fundamental da herança afrodescendente em Natividade: “As garrafadas, os xaropes e o rapé são formas de saber ancestral que nos curam e conectam aos nossos antepassados”.
O líder do grupo Catireiros de Natividade, Seu Belarmino Romão Ferreira, reforçou que a catira é mais que dança — é educação e consciência ambiental. “Todas as minhas composições falam sobre a natureza e a preservação da fauna e da flora. A cultura também educa e nos faz lembrar de onde viemos”.
Juventude e pertencimento
A jovem Iara Santana Rocha, de 13 anos, do grupo Suça Tia Benvinda, emocionou o público ao relatar sua relação com a dança:
“Quando danço, me sinto alegre e em paz. É o meu jeito de ser feliz. A suça é parte de mim”.
A professora Verônica Tavares de Albuquerque, responsável pelo Ponto de Cultura Tia Benvinda, explicou que o trabalho com as crianças vai além da dança.
“Cada verso e cada sapateado contam a história do povo sertanejo. Aqui ensinamos o significado da manifestação, para que cada geração compreenda o poder e o valor da cultura afro-brasileira.”
Falas de reconhecimento e resistência
Durante a roda de conversa, o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, Antônio Miranda, destacou o protagonismo das comunidades tradicionais:
“Quem tem o conhecimento são vocês. O papel do governo é ouvir e aprender com os verdadeiros mestres da cultura”.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Natividade, Justino Pereira, relembrou o legado afrodescendente da cidade:
“A nossa cidade foi construída pelas mãos de pessoas negras. A suça é símbolo disso. Celebrar o Novembro Negro aqui é reconhecer nossas raízes”.
O diretor de Fomento e Proteção da Cultura Afro-Brasileira da Secretaria de Igualdade Racial (Seir), Ênio Sales de Oliveira, alertou sobre a necessidade de políticas permanentes:
“Não basta celebrar em novembro. É preciso garantir políticas contínuas de valorização da cultura afro-brasileira, como prevê a Constituição nos artigos 215 e 216”.
Mulheres e memória viva
A secretária-executiva da Secretaria da Mulher, Warner Macedo Camargo, lembrou que as ruínas são guardiãs da memória e da dor do povo negro:
“Essas pedras guardam histórias de vidas e sacrifícios. Reconhecer isso é também lutar contra o esquecimento. Natividade é símbolo da resistência negra no Tocantins”.
Também participaram da mesa a gerente de Convênios e presidente da Comissão de Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Simone Moura; a presidente da Associação Cultural de Natividade (Ascuna), Simone Camelo; e o professor e escritor Wátila Misla.
Da Secult, marcaram presença o gerente de Desenvolvimento da Cultura, Luciano Pereira, e a gerente de Fomento e Parcerias Culturais, Savana Sanches.
Encerramento com dança e devoção
O evento encerrou com as apresentações dos grupos Tia Benvinda e Mãe Ana, que uniram gerações em uma roda vibrante de suça.
Sob a Bandeira do Divino e ao som dos tambores, crianças, jovens e adultos dançaram em celebração à ancestralidade.
O momento final, marcado por orações e cânticos, expressou o pertencimento e a fé que movem o povo nativitano e reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e a valorização das tradições afro-brasileiras.
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Governo do Tocantins
Ponte de Xambioá entra em fase final e será entregue ainda neste mês
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07/11/2025Por
Jaciara Barros
A Ponte de Xambioá, que liga Tocantins e Pará, entra em fase final. Laurez Moreira e ministros confirmam ntrega da obra ainda neste mês de novembro.
A estrutura conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA) e representa um marco para a integração regional e o desenvolvimento logístico do Norte do país.
Última etapa antes da inauguração
As obras estão em fase final, com serviços de terraplenagem, drenagem, colchões drenantes, gabiões e intervenções complementares nos dois municípios.
Durante a vistoria, o ministro Renan Filho confirmou que a ponte será inaugurada ainda em novembro.
“Depois de uma longa espera, estou aqui hoje para fazer a última vistoria, porque ainda neste mês de novembro nós vamos entregar a Ponte de Xambioá, com a presença do presidente Lula”, declarou o ministro.
Laurez destaca simbolismo da obra
O governador Laurez Moreira celebrou o avanço da construção e destacou a importância da parceria com o Governo Federal.
“É com muita alegria que estamos aqui, ao lado desse grande ministro, que faz questão de conhecer de perto a realidade da nossa gente. Essa ponte é símbolo de união, de desenvolvimento e de esperança. Renan tem demonstrado um enorme carinho pelo Tocantins”, afirmou o governador.
Obra integra o Novo PAC
Com 1.724 metros de extensão e investimento superior a R$ 230 milhões, a Ponte de Xambioá já está concluída, restando apenas os acessos, que agora entram em fase final de execução.
Nesta etapa, o Novo PAC destinou R$ 28,6 milhões para a conclusão das obras, incluindo defensas metálicas, drenagem e sinalização.
O projeto também prevê a construção de ruas marginais e um contorno viário em Xambioá, que vai melhorar o fluxo urbano e garantir mais segurança a moradores e motoristas.
Impacto logístico e social
A ponte integra o corredor logístico da BR-153, eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A nova ligação reduzirá custos de transporte, ampliará a competitividade regional e fortalecerá a integração entre o Norte e o Centro-Oeste do país.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia, destacou o caráter transformador da obra.
“Essa ponte é um marco para o desenvolvimento do norte do Tocantins e sudeste do Pará. Além de conectar cidades e pessoas, ela consolida um importante corredor de escoamento da produção. É um investimento que reduz custos logísticos e melhora a vida da população”, afirmou.
Repercussão regional e emoção popular
O prefeito de Xambioá, Dr. Mayck Câmara, também comemorou a visita e o anúncio da entrega.
“Essa ponte é um sonho antigo de todos os xambioaenses e dos moradores de São Geraldo. Agradeço ao ministro, ao governador Laurez e aos nossos parlamentares por esse momento histórico”, declarou.
O morador Raimundo Pereira, de 65 anos, expressou a emoção de ver o projeto concretizado:
“Eu tinha 6 anos de idade quando comecei a ouvir falar dessa ponte. Hoje vivi pra ver esse feito acontecer. Graças a Deus!”, celebrou.
Presenças e próximos passos
Também participaram da agenda o ministro das Cidades, Jader Filho; o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit Nacional, Fábio Nunes; os deputados federais Ricardo Ayres e Vicentinho Júnior; os deputados estaduais Jorge Frederico e Eduardo do Dertins; o presidente da Uvet, Enoque Neto; além de lideranças regionais e ex-prefeitos.
De acordo com o Dnit, a segunda etapa do projeto, prevista para 2026, contempla o contorno viário de Xambioá, que deve retirar o tráfego pesado da área urbana e aumentar a segurança no perímetro urbano.
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Tocantins
Brasil Antenado lança campanha com João Gomes no Tocantins
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1 dia atrássobre
07/11/2025Por
Jaciara Barros
Programa Brasil Antenado lança campanha estrelada por João Gomes e beneficia 44 cidades do Tocantins com kits gratuitos da nova parabólica digital.
A ação de comunicação, lançada nesta quinta-feira (6/11), inclui vídeos, spots de rádio e ativações com carros e bicicletas de som nas cidades contempladas. No Tocantins, o programa beneficia moradores de 44 municípios.
João Gomes é o novo rosto do Brasil Antenado
O cantor pernambucano João Gomes será o garoto-propaganda da campanha, levando sua voz e autenticidade para conectar o público com a proposta do Brasil Antenado.
A escolha do artista reflete sua credibilidade e forte identificação com o público beneficiado. “Nosso desafio era traduzir uma política pública em uma comunicação viva e capaz de gerar identificação imediata. João Gomes representa esse elo entre tecnologia e pessoas”, explicou Leonardo Liébana, diretor de comunicação da EAF — entidade executora do programa sob coordenação do Ministério das Comunicações e da Anatel.
Campanha digital e jingle inédito
Gravada no Rio de Janeiro, um dia após a apresentação do cantor nos Arcos da Lapa, a campanha será divulgada em todas as plataformas digitais, rádios e ações itinerantes.
O jingle oficial, criado pela equipe de publicidade da EAF em parceria com João Gomes, foi gravado em uma casa no interior de Pernambuco. A canção reforça a mensagem do programa: levar sinal, informação e entretenimento para onde a televisão ainda não chega.
Peças gráficas também foram desenvolvidas para veiculação em mobiliário urbano e outdoors nas cidades participantes, ampliando o alcance da iniciativa.
O que é o Programa Brasil Antenado
O Brasil Antenado é uma política pública nacional que tem como objetivo garantir acesso à informação e ao entretenimento para famílias em regiões com sinal insuficiente de TV aberta.
Executado pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), o programa é dividido em três fases e está sendo implementado em 323 municípios de 16 estados brasileiros até junho de 2026.
👉 Saiba mais no site oficial: www.brasilantenado.org.br
Fases de implantação
O cronograma do programa foi definido pela Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025, e segue o seguinte calendário:
📍 Fase A (14/07/2025–13/12/2025): 77 municípios em 6 estados (MA, PI, PA, CE, RN e PE) – mais de 220 mil famílias aptas.
📍 Fase B (13/10/2025–13/03/2026): 138 municípios em 5 estados (TO, PA, RR, PI, MA) – mais de 229 mil famílias aptas.
📍 Fase C (12/01/2026–13/06/2026): 108 cidades em 8 estados (ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS) – mais de 222 mil famílias aptas.
Transformação digital e inclusão social
Ao substituir as antigas parabólicas pelo novo modelo digital, o programa amplia o acesso à televisão com imagem e som de alta qualidade, sem interferências, e promove inclusão digital em regiões onde o sinal era precário ou inexistente.
“O Brasil Antenado é mais do que uma atualização tecnológica — é uma ponte de acesso à informação, cultura e cidadania para famílias de todo o país”, destacou Leonardo Liébana.
Sobre João Gomes
Natural de Serrita (PE), João Gomes é um fenômeno nacional com mais de 16 milhões de seguidores no Instagram e 4,8 milhões de inscritos no YouTube.
Cantor e compositor de forró e piseiro, foi o primeiro artista brasileiro a se apresentar no Tiny Desk Brasil, programa internacional de música ao vivo transmitido no YouTube.
Com uma trajetória que alia carisma e autenticidade, o artista se tornou símbolo da música nordestina moderna e agora empresta sua voz à campanha que conecta tecnologia, comunicação e inclusão.
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