Câmara Municipal de Palmas
Vereador Folha solicita manutenção da iluminação pública para várias quadras da região Norte de Palmas

Com o objetivo de oferecer mais segurança e bem-estar para os moradores da região Norte da cidade, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), solicitou por meio de requerimentos a manutenção da iluminação pública em várias quadras, incluindo a 305 (Arno 32), 405 (Arno 42), 407 (Arno 43) e 604 Norte (Arne 71).
Para Folha, a manutenção da iluminação pública é essencial para reduzir a criminalidade e os acidentes de trânsito. “A iluminação pública adequada nas ruas aumenta a segurança, inibindo a ação de pessoas mal intencionadas, e proporciona melhor visibilidade para motoristas, motociclistas e pedestres”, defendeu.
Em relação à quadra 305 Norte, o vereador solicitou especificamente a manutenção das lâmpadas em frente à lanchonete Guru Lanches, onde também há um ponto de ônibus. Essa medida visa melhorar a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos passageiros que aguardam o transporte coletivo no local. Já na quadra 405 Norte, a manutenção da iluminação foi requisitada para a rua localizada atrás do Quartetto Supermercados.
Além disso, Folha também solicitou a troca de lâmpadas em frente à Escola Municipal Pr. Paulo Leivas Macalão, na quadra 407 Norte, atendendo às demandas dos moradores locais. E, atendendo a mais uma reivindicação, o vereador pediu reparos na iluminação da avenida NS-02, na 604 Norte. Essas medidas visam garantir a segurança e o conforto dos moradores da região.
Câmara Municipal de Palmas
Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Segurança alimentar em Palmas é tema de audiência pública que propõe ações urgentes para combater a fome e garantir dignidade à população.

Segurança alimentar em Palmas é debatida na Câmara
Palmas discute políticas públicas para garantir o direito à alimentação em audiência com representantes do poder público e da sociedade civil.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) sediou uma audiência pública com foco na segurança alimentar. O objetivo foi discutir a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O debate foi conduzido pelo vereador Marilon Barbosa (Republicanos) e reuniu autoridades, conselhos, órgãos públicos e o Ministério Público do Tocantins.
Compromisso com a alimentação digna
A secretária municipal de Assistência Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a gestão municipal tem colocado a segurança alimentar como prioridade.
“Temos trabalhado com dedicação na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, ouvindo a comunidade e construindo soluções reais para garantir que nenhum cidadão de Palmas sofra com a fome”, declarou.
Ela também destacou a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, agora climatizados e com refeições balanceadas ao valor simbólico de R$ 3,00, com expectativa de servir 4 mil refeições por dia.
Avanços e integração de políticas
O gerente de Segurança Alimentar, Felipe Coelho, apresentou um panorama das ações do município, ressaltando que desde a adesão de Palmas à política nacional contra a fome, em junho de 2024, houve ampliação no acesso a programas federais e fortalecimento de ações locais, como:
- Compra direta da agricultura familiar
- Integração intersetorial entre secretarias
- Criação de hortas comunitárias
- Reformulação das cestas básicas
- Realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar (2023)
Realidade alarmante exige ação
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues chamou atenção para os dados alarmantes da insegurança alimentar em Palmas. De acordo com levantamento realizado nos CRAS, com base em 822 famílias:
- 33% vivem em insegurança alimentar grave
- 34% em insegurança moderada
- 70% das famílias sofrem com a fome ou escassez de alimentos
Propostas para combater a fome
Diante do cenário, o Ministério Público propôs:
- Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar
- Implantação de uma frente parlamentar contra a fome
- Fórum permanente da sociedade civil sobre o tema
- Aumento do orçamento da assistência social (atualmente em R$ 16 milhões)
- Inclusão da educação em direitos humanos nas escolas
O promotor fez um apelo por esforços interinstitucionais e políticas públicas consistentes que assegurem dignidade às famílias em vulnerabilidade.
Caminho coletivo pela segurança alimentar
A audiência reforça o papel central da segurança alimentar nas políticas públicas municipais e a importância de ações integradas entre governo, sociedade civil e órgãos de controle. O Plano Municipal em elaboração será peça-chave para transformar esse debate em resultados concretos.
📍 Local: Câmara Municipal de Palmas
📅 Data: 12 de junho de 2025
👥 Participantes: CMP, Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Conselhos Municipais, sociedade civil organizada
Câmara Municipal de Palmas
Vereador Folha participa da reabertura dos Restaurantes Comunitários de Palmas

Restaurantes Comunitários de Palmas são reabertos
Vereador Folha participa da entrega das unidades revitalizadas à população
Na manhã desta quarta-feira, 11 de junho, o vereador Folha (PSDB) participou da reabertura oficial dos Restaurantes Comunitários de Palmas, que passaram por ampla reforma estrutural. O evento teve início às 10h na unidade de Taquaralto, na região Sul da capital, e seguiu para a região Norte, com a entrega do Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres.
Ao lado do prefeito de Palmas, demais vereadores e da comunidade, o vereador almoçou na nova unidade, celebrando o retorno de um serviço essencial. “Esses equipamentos são fundamentais para garantir cidadania no prato de quem mais precisa”, afirmou Folha.
Reforma e modernização com foco no bem-estar
Fechados desde novembro de 2022, os restaurantes foram completamente revitalizados. As melhorias incluem climatização dos ambientes, novo paisagismo, iluminação adequada e espaços mais confortáveis e dignos para os usuários.
Segundo o vereador Folha, a qualidade da comida, preparada com zelo e atenção, reforça o compromisso da gestão com a segurança alimentar. “São ações como essa que fazem a diferença no dia a dia da população, principalmente para quem enfrenta dificuldades. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, destacou.
Investimento e acessibilidade
A reestruturação dos Restaurantes Comunitários de Palmas é fruto de um investimento de R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas). O valor foi aplicado na melhoria da infraestrutura e na modernização dos serviços prestados.
O serviço é aberto a toda a população, com refeições a R$ 3,00. Pessoas em situação de rua seguem isentas de pagamento. Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, e agora aceitam pagamento via dinheiro ou Pix, ampliando o acesso ao benefício.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara aprova plano para área do aeroporto de Palmas
Plano aprovado ordena uso do solo no entorno do aeroporto de Palmas e inclui proteção ambiental, mobilidade urbana e segurança aérea.

Em sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), foi aprovado nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que institui o Plano de Ocupação da Área Aeroportuária de Palmas e seu entorno. A matéria, enviada pela Prefeitura via Mensagem nº 17/2025, visa ordenar o uso do solo em consonância com o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 400/2018).
Desenvolvimento urbano com foco em segurança e meio ambiente
Aprovado em regime de urgência, o projeto traz diretrizes para o crescimento sustentável da região próxima ao Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Os principais eixos são:
- Zoneamento: Criação de zonas específicas como Área de Comércio e Serviço Urbana Sul (ACSUS), Área Residencial (AR) e Área de Comércio e Logística Sul (ACLS), com parâmetros de altura, ocupação e aproveitamento.
- Mobilidade: Implantação de novas vias, ciclovias e calçadas para conectar a região ao restante da cidade.
- Proteção ambiental: Delimitação de APPs e Áreas Verdes Urbanas com faixa mínima de 42 metros no entorno do Lago do Lajeado.
- Segurança aeroportuária: Regras que limitam a altura de edificações e restringem atividades que atraiam aves ou interfiram no espaço aéreo.
Outros projetos aprovados pelos vereadores
Além do plano aeroportuário, a sessão aprovou outras matérias relevantes:
- Resolução nº 01/2025 – Criação de Frente Parlamentar (Mesa Diretora).
- PL nº 732/2023 – Institui a Política de Garantias da Pessoa com Fibromialgia (Vereador Josmundo Vila Nova).
- PL nº 09/2025 – Programa Prefeito e Vereadores Mirins (Vereador Carlos Amastha).
- PL nº 04/2025 – Proíbe fogos de artifício com estampido (Vereadora MaryCats).
- PL nº 35/2025 – Distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas (Vereadora Karina Café).
- PL nº 76/2025 – Comunicação de maus-tratos a animais por condomínios (Vereadora Thamires do Coletivo Somos).
- PL nº 134/2025 – Denominação da Unidade de Saúde da Arno 71 (Vereador Dr. Vinicius Pires).
- PLs nº 161 e 162/2025 – Título de Cidadão Palmense a Luiz Sinesio e Wallace André (Vereador Léo da Saúde).
- PL nº 165/2025 – Institui a Semana da Neurodiversidade (Vereador Juarez Rigol).
- PL nº 167/2025 – Semana Municipal da Educação Inclusiva (Vereador Thiago Borges).
- PL nº 183/2025 – Semana Municipal de Cuidados com a Voz (Vereador Dr. Vinicius Pires).
As votações demonstram o compromisso do Legislativo com pautas sociais, educacionais, de saúde e urbanismo, atendendo demandas emergentes da população palmense.
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