Governo do Tocantins
Vice-governador Laurez Moreira prestigia solenidade de posse dos promotores de Justiça substitutos
Na ocasião, Laurez Moreira destacou o papel do MPTO na estruturação do estado do Tocantins.
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, prestigiou a solenidade de posse dos cinco novos promotores de Justiça substitutos do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A sessão foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 1° de abril, no auditório do MPTO.
Na ocasião, o vice-governador Laurez Moreira parabenizou os novos promotores e destacou a importância do MPTO para o desenvolvimento do Estado. “Quero aqui desejar sucesso a cada um dos senhores, que se sintam todos acolhidos pelo Tocantins, esse estado que tenho muito orgulho de viver. Quero ressaltar a importância do Ministério Público para o desenvolvimento do Tocantins, desde a sua implantação vem trabalhando pelo bem dos tocantinenses, cumprindo a sua missão de trabalhar pela justiça social. Que os senhores, novos integrantes desta Casa, se unam a essa missão. Deixo a todos um abraço do nosso governador Wanderlei Barbosa e reforço a nossa parceria para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, declarou.
O presidente do colégio de procuradores, procurador-geral de Justiça, Luciano César Casaroti, agradeceu a presença do vice-governador. “Senhor Laurez, quero dizer que é uma alegria para nós ter a presença de vossa excelência, parabenizar pelo trabalho que vem fazendo no Poder Executivo estadual com o governador Wanderlei Barbosa. Eu costumo dizer que todos nós, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas e todos os demais, todos nós somos servidores, estamos aqui para servir a sociedade. A finalidade do Ministério Público é a mesma do Poder Executivo e dos demais órgãos, que é fazer com que o nosso estado se desenvolva, que cada dia mais a nossa sociedade tenha os seus direitos respeitados. Temos que caminhar juntos para a melhoria da nossa sociedade”, salientou.
O promotor de Justiça substituto recém-empossado, Vicente José Tavares Neto, ressaltou o seu orgulho de ingressar no MPTO. “Hoje é um dia que aguardo há anos. A instituição em que ingresso é comprometida com a sociedade e tem uma atuação humana”, destacou, ao discursar em nome dos demais colegas empossados.
Os empossados, Célio Henrique Souza dos Santos, Jorge José Maria Neto, Lucas Abreu Maciel, Vicente José Tavares Neto e Virginia Lupatini, foram aprovados no 10° Concurso para Ingresso na Carreira do MPTO, realizado ao longo do ano de 2022. O concurso já nomeou 23 candidatos. Desse total, 13 tomaram posse e atualmente são 10 promotores substitutos.
Prestigiaram a cerimônia representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de órgãos do Sistema de Justiça, familiares e amigos dos novos promotores de Justiça substitu
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
Governador Wanderlei Barbosa fala na CNN sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber por créditos de carbono
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