ALETO
Violência contra a mulher: projeto de Mantoan cria sanção administrativa aos agressores
Na esteira do Dia nacional da Luta Contra a Violência a Mulher, marco de 10 de outubro, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que cria sanção administrativa por despesas decorrentes de acionamento de serviços públicos de emergência ao agente que pratica violência contra à mulher em ambiente doméstico ou familiar.
Na prática, a proposta – o PLO 462/2023 – prevê que todas as despesas do poder público com serviço de saúde, chamado a polícia, acionamento de resgate, atendimento psicológico, judiciário, atenção social, entre outros, sejam ressarcidas pelo infrator. Esse procedimento administrativo ocorrerá sem qualquer prejuízo do eventual andamento do processo na esfera criminal e, desta forma, funcionará como um acréscimo da punição.
“Nossa ideia foi baseada em leis já existentes em outros estados, como em São Paulo. É mais um mecanismo para inibir atos covardes de violência contra as mulheres no Tocantins”, ressalta o deputado Eduardo Mantoan, ao explicar a sua proposta.
No texto do Projeto de Lei, a sanção administrativa aumenta em 50% nos casos de ofensa grave a saúde física ou mental da vítima e em 100% nas ocasiões que resultarem em aborto ou morte da mulher. Assim, nesses casos mais graves, por exemplo, se o poder público gastar R$ 20 mil para atender a ocorrência, a sanção administrativa ficaria em R$ 40 mil, tudo correndo em paralelo com a ação penal na Justiça.
No projeto de lei, Mantoan ressalta que os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Além disso, pelo menos 50% da arrecadação com as sanções têm necessariamente que ser revertida em políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher em ambiente doméstico ou familiar.
Neste domingo, 7, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) prestigiou, por mais um ano, a tradicional Cavalgada da Independência, em São Miguel do Tocantins. O evento está na 22ª edição, sendo um dos maiores da região do Bico do Papagaio.
Acompanhado pelo prefeito do município, Alberto Moreira, o deputado Amélio participou de todo o percurso ao lado de cavaleiros e amazonas, seguindo até a praça central da cidade, onde a população contou com uma programação com artistas regionais e nacionais como Zezo Potiguar, Laercio Bagaceira, dentre outros.
“A cada ano essa tradição fica ainda mais bonita e é um dos eventos culturais mais aguardados do Bico do Papagaio. É uma grande alegria estar sempre presente com os amigos da região e poder contribuir para celebração da história dessa terra e da cultura sertaneja”, afirmou Amélio Cayres.
Cavalgada da Integração em Nazaré
ALETO
Laurez Moreira visita Amélio Cayres na Aleto e apresenta novos interlocutores
Governador em exercício Laurez Moreira visitou o presidente da Aleto, Amélio Cayres, e apresentou novos gestores que farão interlocução com o Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (5) a visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), acompanhado de assessores diretos.
Na ocasião, Laurez apresentou Ailton Parente Araújo como o novo chefe de gabinete do governador e informou que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado secretário-executivo da Governadoria. Ambos atuarão como interlocutores do Executivo junto ao Legislativo.
Primeira visita oficial da gestão interina
Durante o encontro, Laurez destacou que a ida à Assembleia Legislativa foi a primeira de uma série de visitas oficiais que fará aos Poderes e instituições independentes.
“Visitaremos também o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Tocantins, apresentando a gestão e reforçando o diálogo institucional”, afirmou o governador em exercício.
ALETO
Aleto confirma colaboração em operação da PF e cumprimento de mandados em gabinetes de deputados
Palmas, 3 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informou, por meio de nota oficial, que prestou colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (3).
Segundo a nota, a Casa disponibilizou todos os equipamentos, documentos e informações solicitados, cumprindo integralmente as determinações judiciais. A Procuradoria Geral da Aleto esclareceu que não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.
Ainda conforme o comunicado, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que segue em andamento.
Gabinetes alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos gabinetes parlamentares dos seguintes deputados:
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Amélio Cayres
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Claudia Lelis
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Cleiton Cardoso
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Ivory de Lira
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Jorge Frederico
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Léo Barbosa
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Nilton Franco
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Olyntho Neto
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Valdemar Júnior
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Vilmar de Oliveira
A nota foi assinada pela Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins, reforçando a disposição da Casa em colaborar com as investigações.
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