Palmas enfrenta um desafio preocupante no enfrentamento à violência sexual: de acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), a capital ocupa a 37ª posição entre cidades com mais de 100 mil habitantes em casos de estupro, registrando 67,7 ocorrências para cada 100 mil moradores. As estatísticas revelam que meninas, negras e em situação de vulnerabilidade socioeconômica são as mais afetadas.

Diante desse cenário, o Portal Jaciarabarros buscou entender quais ações e políticas públicas estão sendo adotadas para proteger crianças e adolescentes, prevenir a violência sexual e reduzir os índices na capital tocantinense.

A seguir, confira a entrevista completa com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, detalhando estratégias, operações e programas voltados à proteção dos grupos mais vulneráveis.

Panorama e interpretação dos dados

Casos de violência sexual, em particular o estupro de vulneráveis, são crimes complexos, que frequentemente ocorrem em ambiente doméstico, perpetrados por familiares ou conhecidos das vítimas, o que torna o monitoramento por parte da polícia desafiador. No Tocantins, o combate a esta modalidade de crime é uma das prioridades da Secretaria da Segurança Pública e há muitas iniciativas voltadas a este objetivo.

Os índices de registros de ocorrência desse tipo por vezes são atribuídos a fatores sociais e culturais. O aparato legal, confiança nas instituições e responsabilização dos agressores, são fatores que contribuem para o aumento no número de registros de ocorrências, diminuindo o número de subnotificações. O fenômeno ocorre especialmente quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, que nem sempre têm condições de denunciar.

Prevenção e políticas de atuação

Quais ações imediatas a Secretaria tem adotado para reduzir os índices de violência sexual em Palmas?

Em Palmas, há um Centro Integrado para atendimento a crianças e adolescentes. No local, além da Delegacia de Polícia, funciona a escuta especializada, Instituto de Medicina Legal e ainda parceria com a Assistência Social do Município para encaminhamentos e apoio da rede. Este projeto conta ainda com a parceria institucional do Ministério Público e Poder Judiciário. Existe também a Central de Atendimento à Mulher 24 horas, prestando atendimento ininterrupto à mulheres e crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Entre outras medidas, podemos citar a Operação Caminhos Seguros, capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alcançou resultados expressivos no estado. Na edição de 2025, mais de 200 pessoas suspeitas de crimes desta natureza foram presas e cerca de 35 mil pessoas participaram de ações educativas.

Desde 2024, o Tocantins conta com a Rede Integrada de Proteção à Mulher, coordenada pela SSP/TO, que reúne diversas pastas e entidades estaduais com ações voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade e menores de idade. Hospitais e Conselhos Tutelares estão entre os integrantes da rede.

A Operação Shamar, de combate à violência contra a mulher, é realizada em conjunto com a rede e está em sua terceira edição. Essas medidas levaram a uma queda expressiva na quantidade de registros desses crimes no Tocantins: casos de estupro caíram mais de 10% e estupro de vulnerável teve queda de 13%, além de uma redução de 25% no feminicídio.

Integração e monitoramento de dados

Os dados coletados incluem raça, gênero, idade e localidade, permitindo estudos estratégicos para enfrentamento da criminalidade. A Secretaria integra informações de conselhos tutelares, hospitais e delegacias, garantindo apuração eficiente dos casos e análise de reincidência em áreas vulneráveis.

Proteção e apoio às vítimas

A Secretaria garante proteção imediata às vítimas através de registro formal das ocorrências, exames periciais, medidas de proteção e depoimento especial quando necessário. Parcerias com Saúde, Educação e Assistência Social fortalecem a Rede de Proteção, permitindo respostas rápidas e coordenadas.

Perspectivas e engajamento da população

Entre as estratégias futuras estão ampliação de palestras de conscientização, fortalecimento da Delegacia Especializada, ampliação de equipes multidisciplinares e desenvolvimento de indicadores detalhados sobre vulnerabilidades específicas. Além da denúncia, a população pode contribuir por meio de ações sociais, culturais e esportivas para prevenção e conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

O balanço da Operação Caminhos Seguros, citado acima, pode ser consultado aqui.

Já o balanço semestral da SSP/TO, com os principais indicadores de crimes violentos, pode ser consultado aqui.

Para denúncias e atendimento:

• Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)

  • Delegado: Rodrigo Santili do Valle

  • Telefone/WhatsApp: (63) 3218-6830

  • Email: dpca@ssp.to.gov.br

  • Endereço: Quadra 504 Sul, Alameda 02, Lote 05, Plano Diretor Sul, Palmas – TO

  • CEP: 77021-662

• Central de Atendimento à Mulher – 24 horas

  • Telefone: (63) 3571-8354

  • Endereço: Rua T-13, Quadra 17 Lote 18 – Setor Santa Fé – em frente ao depósito da Loja Nosso Lar, Taquaralto, Palmas (TO)

• Disque 100 – Denúncias de Direitos Humanos e violência contra crianças e adolescentes

• Conselhos Tutelares e Rede de Proteção – Contatos disponíveis nas unidades de cada região da cidade

O Portal Jaciarabarros permanece atento às ações da SSP/TO e reforça a importância da denúncia, do acompanhamento e do engajamento da sociedade na proteção de crianças e adolescentes em Palmas.